Conselho Estadual do Trabalho

CET

 

Apresentação


1994 – Foi criado o Conselho Estadual do Trabalho do Paraná (CET/PR) por meio do decreto n° 4268 de 22 de novembro de 1994. O CET é de natureza orientadora, deliberativo e de caráter permanente.

Tem por finalidade estabelecer diretrizes e prioridades para as políticas de trabalho, emprego e renda no Estado do Paraná. Cabe ao (CET) promover a democratização das relações de trabalho e o entendimento entre trabalhadores, empregadores e os governos federal e estadual.


Composição


É composto de forma tripartite e paritária por 6 membros titulares e respectivos suplentes, indicados pelas entidades oficiais representativas dos empregadores; 6 membros titulares e respectivos suplentes indicados pela entidades oficiais representativas dos trabalhadores e 6 membros titulares e respectivos suplentes indicados por entidades oficiais representativas do poder público, sendo obrigatório um representante da Secretaria de Estado do Trabalho, Emprego e Economia Solidaria e outro da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego – SRTE/MTE. A Presidência do Conselho é exercida em sistema de rodízio entre as representações do governo, dos trabalhadores e dos empregadores. A duração do mandato é de 12 meses, vedada a recondução para o período subsequente. A eleição do Presidente é feita por maioria simples de votos dos integrantes do Conselho, sendo o candidato indicado pela representação à qual couber, por vez, no rodízio, o exercício da Presidência.

Composição do Conselho

 

Qualificação Profissional

Através da Telessala fazer qualificação de jovens e adultos para inserir no mercado de trabalho, pelo fato de falta de mão de obra qualificada e do jovem aprendiz.

 

CMT - Conselho Municipal Do Trabalho

Promover e incentivar à modernização das relações de trabalho, inclusive nas questões relativas à saúde e segurança; propor alternativas econômicas e sociais geradoras de emprego e renda; acompanhar a aplicação dos recursos financeiros destinados aos programas da área do trabalho; acompanhar as ações voltadas para a capacitação de mão de obra e para a reciclagem profissional.

O Conselho Estadual do Trabalho realiza 11 reuniões plenárias, sendo uma por mês, iniciadas em fevereiro de cada ano. Também são realizadas reuniões extraordinárias quando necessário e os Grupos de Trabalho Permanentes realizam reuniões preparatórias para as plenárias conforme temas a serem apreciados.

 

Secretaria Executiva do Conselho


A Secretaria Executiva do Conselho tem a incumbência de dar suporte administrativo e operacional que promova a viabilização das atividades do Conselho. Dentre suas principais atividades é responsável por:

  1. Convocações de reuniões;
  2. Acompanhamento e suporte às reuniões plenárias;
  3. Elaboração das atas;
  4. Publicações legais pertinentes às deliberações em plenária;
  5. Suporte financeiro para a execução das atividades do Conselho (despesas de viagem, locomoção, hospedagem e transporte dos Conselheiros);
  6. Manutenção dos arquivos; Alimentação do site
  7. Comunicação / correspondências do Conselho

   Calendário de Reuniões

Fevereiro

19/02/2019

 Curitiba

Março

29/03/2019

 Guaratuba

Abril

23/04/2019

 Curitiba


Maio

30/05/2019

 União da vitória


Junho

27/06/2019

 Curitiba


Julho

25/07/2019

 Paranavaí


Agosto

29/08/2019

 Curitiba


Setembro

25/09/2019

 Apucarana


Outubro

30/10/2019

 Curitiba


Novembro

28/11/2019

 Guaíra


Dezembro

12/12/2019

 Curitiba

 


  Contato

Conselho Estadual do Trabalho - CET

Telefone: (41) 3210-2612

Endereço: Rua Pedro Ivo n°503, Centro - Curitiba - PR

E-mail: cet@sejuf.pr.gov.br