Durante o mês de agosto, a Secretaria da Justiça, Família e Trabalho, por meio do Departamento de Garantias do Direito da Mulher realiza palestras de conscientização para alertar a população sobre a importância da prevenção e do enfrentamento à violência contra a mulher, incentivando as denúncias de agressão, que podem ser físicas, psicológicas, sexuais, morais e até patrimoniais.

Também em agosto será lembrado os 14 anos de vigência da Lei Maria da Penha (Lei 11.340), sancionada no dia 7 de agosto de 2006. “A violência contra as mulheres é uma violação de direitos humanos e um grave problema de saúde pública, que pode trazer como consequências mortes, lesões, traumas físicos e vários tipos de agravos mentais e emocionais. Além disso, diminui a qualidade de vida das mulheres e de suas famílias, gerando prejuízos à sua autonomia e seu potencial como pessoa e cidadã”, disse o secretário Mauro Rockenbach, lembrando que apesar de os índices de violência ainda serem alarmantes, é possível perceber que as mulheres estão, cada dia mais, abrindo a porta de suas casas para a entrada da Justiça com o respaldo da Lei Maria da Penha.

A chefe do Departamento de Garantias do Direito da Mulher, Mara Sperandio, explicou que em função da pandemia de Coronavírus, que proíbe aglomerações, as ações do “Agosto Lilás” deste ano serão feitas quase que exclusivamente através das redes sociais. “As palestras serão online e todas as mulheres paranaenses estão convidadas a participar”, afirmou.

Programação

Durante todo período noturno do mês de agosto, as luzes externas do Palácio Araucária, no Centro Cívico, estarão acesas em tons de lilás. No estacionamento do Palácio Iguaçu, o Ônibus Lilás estará divulgando a campanha “Nenhuma mulher a menos”. Haverá palestras online de conscientização no dia 07 (sexta-feira), às 14 horas com o tema “Defesa Pessoal e Prevenção”, com Cristian Marcelo Rodrigues e, às 14h30, sobre a “Lei Maria da Penha”, com Isabel Cristina da Silva.

As palestras serão transmitidas pelo app ZOOM e para participar basta acessar o ID da reunião 73037572930, com a senha de acesso ORbQ8q.

No dia 14, às 14 horas será transmitida a palestra “Empoderamento Econômico da Mulher”, com Edson Herek e, às 14h30, “A felicidade dentro de você”, com Roberta Kisy Guimarães. Também será transmitida pelo ZOOM, com ID da reunião 748 9461 1122 e senha de acesso 6BK0z7.

Lei Maria da Penha

Segundo a Lei Maria da Penha, agressão não é apenas aquela que deixa marcas físicas. Embora a violência física e o abuso sexual sejam mais evidentes, outros tipos de violência também causam sofrimento e podem ser punidos.

A legislação também condena casos de violência emocional ou psicológica, como xingar, humilhar, ameaçar, fazer a mulher acreditar que está ficando louca e controlar tudo o que ela faz; patrimonial, como controlar ou tirar o dinheiro da mulher ou destruir seus objetos; e moral, que consiste em humilhar a vítima publicamente e expor sua vida íntima.

Denúncias podem ser feitas através dos telefones 180 (Central de Atendimento à Mulher) e 181 (Disque Denúncia).

A Central de Atendimento à Mulher – Ligue 180 presta uma escuta e acolhida qualificada às mulheres em situação de violência. O serviço registra e encaminha denúncias de violência contra a mulher aos órgão competentes, bem como reclamações, sugestões ou elogios sobre o funcionamento dos serviços de atendimento.