Audiência pública encaminha a criação do Estatuto da Igualdade Étnico Racial no Paraná
07/10/2019 - 17:31

O Governo do Paraná, por meio da Secretaria da Justiça, Família e Trabalho (Sejuf), do Conselho Estadual de Promoção da Igualdade Racial (Consepir) e da Superintendência Geral de Diálogo e Interação Social (Sudis), promoveu nesta segunda-feira (07), uma audiência pública para garantir a criação do Estatuto da Igualdade Étnico Racial no Paraná. “O Governo do Estado demonstra, com essa atitude, o reconhecimento da participação da população negra na formação sócio, histórico e cultural do Paraná”, diz o secretário Ney Leprevost, enaltecendo a atuação do governador Ratinho Junior.

Para o presidente do Conselho Estadual de Promoção da Igualdade Racial (Consepir) Saul Dorval, o estatuto garante direitos fundamentais como direito à saúde, à educação, à cultura, ao esporte e ao lazer, acesso ao mercado de trabalho, sistema de cotas, meios de comunicação e acesso à justiça. Ainda propõe a criação do Fundo Estadual de Promoção da Igualdade Racial, para a implementação de políticas públicas que tenham como objetivo promover a igualdade de condições e a inclusão social da população negra, das comunidades indígenas e dos demais segmentos étnicos minoritários.

Saul Dorval explicou que, após a audiência pública, a Secretaria da Justiça, Família e Trabalho encaminhará a minuta de anteprojeto de lei à Casa Civil para aprovação. O documento retorna ao Conselho Estadual de Promoção da Igualdade Racial (Consepir), para parecer final a ser aprovado em reunião ordinária, pelos conselheiros. Após, retorna novamente à Casa Civil do Governo do Paraná, que encaminha à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), da Assembleia Legislativa do Paraná. “Este é o primeiro governo voltado para as minorias”, disse Dorval, agradecido.

A coordenadora de Políticas de Igualdade Racial da Sejuf Ana Raggio disse que a maior importância do Estatuto é a possibilidade de políticas afirmativas, de incentivo e de alteração da realidade social da população negra, que é de desigualdade atualmente. “O Paraná é o Estado do Sul que tem a maior população negra– 31%, segundo o IBGE”, afirmou. 

O Estatuto da Igualdade Racial do Paraná prevê a efetivação da igualdade de oportunidades, além de definir princípios e estabelecer as diretrizes para a elaboração e execução das políticas de combate à discriminação e demais formas de intolerância racial.

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