Conselho de Promoção da Igualdade Racial debate sobre o acompanhamento da política de cotas
08/05/2019 - 15:09

O Conselho Estadual de Promoção da Igualdade Racial (Consepir) vinculado ao Departamento de Direitos Fundamentais e Cidadania da Sejuf realizou nesta terça e quarta-feira (7 e 8), reunião ordinária para alinhar demandas com as comissões que fomentam e dão celeridade ao conselho.

No primeiro dia, os conselheiros realizaram debates junto às comissões de Combate ao Racismo; de Formação, Comunicação e Campanhas; de Legislação; de Monitoramento do Plano Estadual e de Acompanhamento das Políticas de Cotas. Já no segundo, foi apresentada palestra com a procuradora da UFPR, Dora Lúcia Bertulio, no intuito de estabelecer ações afirmativas com comissões de verificação da autodeclaração para efetivação da política de cotas.

O CONSELHO - Instituído pela Lei 17.726, de 23 de outubro de 2013, o Consepir é um órgão deliberativo, consultivo e fiscalizador das ações governamentais, integrado, paritariamente, por representantes de órgãos públicos e de entidades da sociedade civil organizada.

O Conselho Estadual de Promoção da Igualdade Racial tem por finalidade deliberar sobre as políticas públicas que promovam a igualdade racial para combater a discriminação étnico-racial, reduzir as desigualdades sociais, econômicas, políticas e culturais, atuando no monitoramento e fiscalização dessas políticas públicas setoriais, em atenção às previsões do Estatuto da Igualdade Racial (Lei nº 12.288, de 20 de julho de 2010).

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