Consepir aprova o Estatuto da Igualdade Étnico Racial
05/02/2020 - 17:50

O Estado do Paraná será um dos primeiros do País a ter um Estatuto da Igualdade Étnico Racial. A minuta do anteprojeto de lei foi aprovada nesta quarta-feira (05/02), na reunião ordinária mensal do Conselho Estadual de Promoção da Igualdade Racial (Consepir), vinculado administrativamente à Secretaria da Justiça, Família e Trabalho. “O governo Ratinho Junior demonstra, com a atitude de criar o Estatuto, o reconhecimento da participação da população negra e das comunidades tradicionais na formação social, histórica e cultural do Paraná”, diz o secretário Ney Leprevost.

Para o presidente do Conselho Estadual de Promoção da Igualdade Racial (Consepir), Saul Dorval, o estatuto garante direitos fundamentais à população negra e às comunidades tradicionais, como saúde, educação, cultura, esporte e o lazer, acesso ao mercado de trabalho, sistema de cotas e justiça. Ainda propõe a criação do Fundo Estadual de Promoção da Igualdade Racial, para a implementação de políticas públicas que tenham como objetivo promover a igualdade de condições e a inclusão social da população negra, das comunidades indígenas e dos demais segmentos étnicos minoritários.

O Estatuto contempla ainda, os Povos de Comunidades Tradicionais, como os ciganos, povos indígenas, quilombolas, comunidades tradicionais de matriz africana ou de terreiro, extrativistas, ribeirinhos, caboclos e pescadores artesanais, entre outros. “O Estatuto vai permitir um olhar diferenciado para os ciganos, como circular pelas cidades sem serem excluídos, garantindo a liberdade individual e igualdade de oportunidades” diz Nardi Casanova, da União Cigana do Brasil.

O Estatuto da Igualdade Étnico Racial do Paraná prevê a participação da população negra e dos povos tradicionais nas políticas públicas de inclusão, além de definir princípios e estabelecer as diretrizes para a elaboração e execução das políticas de combate à discriminação e demais formas de intolerância racial.

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