Governo repassa R$ 960 mil para serviço de Acolhimento Familiar nos municípios paranaenses 15/12/2020 - 17:00

No intuito de expandir nos municípios do Paraná a oferta dos serviços de acolhimento familiar, a Secretaria de Estado da Justiça, Família e Trabalho (Sejuf), por meio do Departamento de Assistência Social, do Departamento de Políticas para Criança e Adolescente e do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e Adolescente (Cedca), vai repassar recursos no valor de R$ 960.000,00 (novecentos e sessenta mil reais) para assegurar e fortalecer o direito à convivência familiar de crianças e adolescentes em situação de risco e vulnerabilidade social, proporcionando maior vínculo afetivo e segurança dessas crianças, em 16 municípios paranaenses. 

“A política de acolhimento familiar apresenta vários benefícios para as crianças em vulnerabilidade, entre eles a oportunidade de experimentar a atenção e o cuidado que muitas vezes não tiveram em suas famílias de origem”, disse o secretário Ney Leprevost, reafirmando o compromisso do Governo do Paraná com políticas públicas voltadas para as pessoas em vulnerabilidade.

O serviço é uma medida protetiva, temporária e excepcional – com o princípio básico à guarda e cuidados da criança/adolescente - até que sua situação seja definida, prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que visa acolher crianças e adolescentes em situação de risco social (negligência, abandono, abusos), em uma Família Acolhedora, previamente cadastrada, selecionada e vinculada a um programa.

Os municípios contemplados no momento são os seguintes: Agudos do Sul; Boa Vista da Aparecida; Nova Aurora; Bom Sucesso do Sul; Vitorino; Mariópolis; Cafeara; Lupionópolis; Primeiro de Maio; Entre Rios do Oeste; Maripá; Quatro Pontes; Nova Santa Rosa; Mirador; Pinhal de São Bento e Planalto.

O incentivo financeiro no valor de R$ 60 mil por município - oriundos do Fundo Estadual da Infância e Adolescência, deliberados pelo Cedca - será repassado as prefeituras que possuem o serviço de acolhimento familiar devidamente cadastrado no CADSuas e que não receberam ou recebem repasses exclusivos para o serviço de acolhimento de crianças e adolescentes do governo Estadual.

De acordo com o presidente do Cedca, José Wilson Souza, “o nosso principal dever é de assegurar à criança e ao adolescente, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária. Daí a importância do acolhimento familiar – que é uma modalidade de atendimento de crianças e adolescentes afastados de suas famílias, vítimas de violência, maus tratos. O incentivo financeiro é para os municípios que possuem esse serviço e não receberam repasse financeiro durante este ano”.

(Via Assessoria de Imprensa – Luiz G. Mazza Neto).

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