Mais 85 municípios estão em processo de adesão ao Passe Livre Intermunicipal no Paraná 24/08/2020 - 17:10

Uma das principais ações para garantias dos direitos da pessoa com deficiência está sendo o novo sistema eletrônico de solicitação para o Passe Livre intermunicipal, que oferece mais rapidez e facilidade à solicitação do benefício. No mês de setembro mais de 85 municípios assinam o termo para adesão ao benefício. Ao todo, 160 municípios já aderiram ao novo sistema no estado, com o objetivo de alcançar os 399 municípios do Paraná, até o final de 2020.

“Nosso objetivo é promover maior adesão do sistema pelos municípios, fazendo com que o benefício chegue a quem mais precisa”, enfatizou o secretário da Justiça, Família e Trabalho do Governo do Paraná, Mauro Rockenbach.

“Antes, todo o processo do Passe Livre era feito somente de forma manual e por documentos físicos, gerando acúmulo de papel e burocracia e, consequentemente, exigindo um tempo bem maior durante o processo. Agora, a carteira do passe livre é liberada aos usuários em apenas 30 dias, promovendo a garantia dos direitos da pessoa com deficiência”, disse o chefe do Departamento de Políticas para a Pessoas com Deficiência, Felipe Braga Côrtes.

O Programa - É um benefício estadual que assegura a isenção tarifária nos transportes coletivos intermunicipais para pessoas com deficiência e renda familiar per capita inferior a dois salários mínimos. Tem direito ao benefício pessoa com deficiência: Física, Visual, Intelectual, Auditiva, Múltiplas e Transtorno Espectro Autista. Pessoa com alguma dessas patologias crônicas: Insuficiência renal Crônica, doença de Crohn, Câncer, Transtornos Mentais Graves, HIV, Mucoviscidose Hemofilia e Esclerose Múltipla. No caso de pessoa com patologia crônica, deve estar em tratamento médico continuado em município diferente de onde reside.

Como solicitar – Para solicitar a carteira do Passe Livre é necessário comparecer a um Centro de Referência de Assistência Social (Cras) levando os documentos necessários. Para mais informações clique aqui.

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