A Secretaria de Justiça, Família e Trabalho lança nesta quinta-feira (01), data em que se comemora o Dia Internacional do Idoso, o “Guia Financeiro e Patrimonial para a Proteção da Pessoa Idosa”. Esta é mais uma ação implementada pelo secretário Ney Leprevost, em parceria com o Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa (CEPI/PR), para valorização e proteção dos idosos.

Ney explica que este material foi produzido a partir da constatação que, somente nos seis primeiros meses de 2020, houve um crescimento de 83% nos casos de denúncias no Disque Idoso em relação ao ano passado. “No ranking das violações tipificadas, em primeiro lugar está a violência financeira e patrimonial, seguida da negligência”, disse Ney, lembrando que o registro aumentou durante o isolamento social imposto pela pandemia do Covid-19.

A violência financeira se caracteriza por toda e qualquer prática que visa a apropriação ilícita do patrimônio (bens, dinheiro, cartão do banco, cartão de benefícios, entre outros) de uma pessoa idosa.É cometida por familiares, profissionais ou instituições.

O Estatuto do Idoso, a Lei 10.741/2003 prevê como crime a conduta de receber ou desviar bens, dinheiro ou benefícios de idosos, bem como apropriar-se de ou desviar bens, proventos, pensão ou qualquer outro rendimento do idoso, dando-lhes aplicação diversa da de sua finalidade, com pena de reclusão de 1 (um) a 4 (quatro) anos e multa.

Também é considerado crime, a violência financeira institucional, que é a contratação de empréstimos oferecidos por agentes financeiros, sem consentimento ou sem pleno conhecimento da pessoa idosa quanto às regras e consequências dos contratos. “Aconselhamos os idosos a sempre guardarem provas, como prints de conversas no WhatsApp, extratos bancários, comprovantes financeiros, mensagens de áudio e e-mails trocados”, diz Adriana Oliveira, chefe do Departamento de Política da Pessoa Idosa e vice-presidente do Conselho Estadual de Direitos da Pessoa Idosa.

Estudos mostram que 76% dos casos de violações são cometidos por familiares da vítima, cujo principal agressor é o filho; seguido do cônjuge e netos. Destes, 55% dos casos o agressor convive na mesma casa com a pessoa idosa. “Geralmente os filhos agressores são dependentes financeiramente dos pais em idade avançada. E, em geral, a pessoa idosa depende da família e de seus filhos para a manutenção e sobrevivência”, explica Adriana, lembrando que na maioria dos casos os vínculos familiares estão fragilizados e permeados pela violência transgeracional (ciclo que se repete), isolamento social e padecimento pela depressão.

Outra informação constante no guia é a Campanha Nacional Cartório Protege Idosos, promovida pela Associação dos Notários e Registradores do Brasil, que dispõe sobre medidas preventivas para que evitar atos de violência patrimonial ou financeira contra pessoa idosa, especialmente vulnerável neste período de pandemia, no âmbito das serventias extrajudiciais e da execução dos serviços notariais.

A campanha tem evitado a violência patrimonial ou financeira como antecipação de herança; movimentação indevida de contas bancárias; venda de imóveis; tomada ilegal; mau uso ou ocultação de fundos, bens ou ativos e, qualquer outra hipótese relacionada à exploração inapropriada ou ilegal de recursos financeiros e patrimoniais sem o devido consentimento do idoso.

Disque Idoso Paraná - O Disque Idoso Paraná é um serviço telefônico estadual gratuito ligado a um banco de dados, que coloca à disposição da população orientações sobre os direitos da pessoa idosa, registro de denúncias, encaminhamentos, informações e sugestões sobre serviços públicos.

Estas e outras informações estão disponíveis no Guia Financeiro e Patrimonial, para leitura e download na página www.justica.pr.gov.br

(Via Assessoria de Imprensa – Beth Klein).