No dia em que o Estatuto da Igualdade Racial completa 10 anos, secretário Mauro Rockenbach informa que Paraná terá Estatuto da Igualdade Étnico Racial
20/07/2020 - 12:14

Nesta segunda-feira (20), dia em que o Estatuto da Igualdade Racial, criado pela Lei Federal 12.288 de 2010, completa 10 anos, o secretário da Justiça, Família e Trabalho do Paraná, Mauro Rockenbach, informa que o Paraná será um dos primeiros Estados do País a ter um Estatuto da Igualdade Étnico Racial.

“O Estatuto é uma das principais metas da gestão do governador Carlos Massa Ratinho Junior. O objetivo principal é fortalecer as políticas públicas de igualdade racial e a inclusão da população negra no mercado de trabalho, como nos diversos segmentos sociais, assegurando e levando mais dignidade e cidadania ao cidadão negro paranaense”, explicou o secretário da Sejuf, Mauro Rockenbach.

A minuta do anteprojeto de Lei já foi aprovada pelo Conselho Estadual de Promoção da Igualdade Racial (Consepir), vinculado administrativamente à Secretaria da Justiça, Família e Trabalho (Sejuf), com apoio da Superintendência Geral de Diálogo e Interação Social (Sudis) e em breve será encaminhado para aprovação da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) e posterior sanção do governador.

A garantia de direitos fundamentais à população negra e às comunidades tradicionais, como saúde, educação, cultura, esporte e o lazer, acesso ao mercado de trabalho, sistema de cotas e justiça serão consideradas no estatuto que propõe ainda a criação do Fundo Estadual de Promoção da Igualdade Racial, para a implementação de políticas públicas que tenham como objetivo promover a igualdade de condições e a inclusão social da população negra, das comunidades indígenas e dos demais segmentos étnicos minoritários.

O Estatuto contempla também, os Povos de Comunidades Tradicionais, como os ciganos, povos indígenas, quilombolas, comunidades tradicionais de matriz africana ou de terreiro, extrativistas, ribeirinhos, caboclos e pescadores artesanais, entre outros.

10 ANOS DO ESTATUTO - O Estatuto da Igualdade Racial, criado pela Lei Federal 12.288 de 2010, tem como principal objetivo apresentar maior segurança e garantia dos direitos da população negra brasileira.

“O braço da Constituição são os Estatutos que garantem os direitos da população, essa é uma conquista de direitos para a sociedade brasileira. Quem ganha são todas as etnias e raças que convivem harmoniosamente”, reforçou o presidente licenciado do Conselho Estadual de Promoção da Igualdade Racial (Consepir), Saul Dorval.

De acordo com o atual presidente do Consepir, Isaac Ramos, “essa foi uma das vitórias mais significativas e gratificantes da nossa população afrodescendente, uma conquista coletiva que dá ênfase total ao movimento negro e o principal avanço para garantir os direitos dessa população. Agora nossa batalha é para o Estatuto no Estado”.

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