Arranjo de Gestão - Família Paranaense

A estrutura dos três níveis do Poder Executivo é setorizada e tende a tratar o cidadão e os problemas
de forma isolada, embora as ações se di

rijam às mesmas famílias. A complexidade da realidade social exige um olhar que não se esgota no âmbito de uma única política social e se torna difícil, nesse modelo de atuação setorizada, promover a inclusão social, que passa por um conjunto de direitos relacionados entre si.

A proposta do Programa Família Paranaense é trabalhar sobre outra ótica, que considera as necessidades dos indivíduos e grupos populacionais de forma sinérgica, integrando saberes e práticas para a melhoria da qualidade de vida da população. Nesse sentido, é priorizada a ação intersetorial, que promove a criação de grupos com um entendimento comum da realidade, que trabalham de forma participativa na construção de intervenções integradas em situações diversificadas no atendimento das necessidades das famílias

O programa propõe a metodologia de gestão intersetorial, que exige uma dinâmica, nas quais as formas de circulação de informações partem de todos os lados permitindo as trocas e, em especial, o traçado de fluxos que mantém a unidade da proposta.

 

► UGE - Unidade Gestora Estadual

A UGE articula a execução do programa Família Paranaense por meio do Arranjo de Gestão e da conjunção de esforços entre Estado e Municípios, atentando para as diversidades regionais e locais, a intersetorialidade, o controle social e a autonomia dos sujeitos envolvidos.

Composição: 

A UGE é coordenada pela Seds e composta por representantes dos seguintes órgãos governamentais:

  • Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social (Seds);
  • Secretaria da Agricultura e do Abastecimento (Seab);
  • Secretaria da Educação (Seed);
  • Secretaria da Saúde (Sesa);
  • Secretaria da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos (Seju);
  • Secretaria do Desenvolvimento Urbano (Sedu);
  • Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Sema);
  • Secretaria da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (Seti);
  • Secretaria do Planejamento e Coordenação Geral (SEPL);
  • Secretaria do Esporte e Turismo (Seet);
  • Secretaria da Cultura (Seec);
  • Secretaria da Segurança Pública e Administração Penitenciária (Sesp);
  • Secretaria da Administração e da Previdência (Seap);
  • Companhia de Habitação do Paraná (Cohapar);
  • Instituto Paranaense de Desenvolvimento Econômico e Social (Ipardes);
  • Companhia de Informática do Paraná (Celepar);
  • Companhia de Saneamento do Paraná (Sanepar);
  • Companhia Paranaense de Energia (Copel);
  • Casa Civil.

Atribuições:

Tem por responsabilidade se reunir periodicamente para discutir as linhas de atuação do programa e, por meio de seus representantes, promover a articulação em suas secretarias, a fim de que os produtos oferecidos no programa Família Paranaense sejam efetivamente executados. Cabe também a UGE regulamentar os procedimentos e as condições necessárias para:

  • Adesão dos municípios;
  • Seleção e inclusão das famílias beneficiárias;
  • Os instrumentos, parâmetros e procedimentos de avaliação e controle da execução do programa.


► Comitê Regional

A metodologia intersetorial permeará todas as fases de implantação do programa, desde a construção em nível estadual até o acompanhamento das famílias. As secretarias estaduais designaram representantes de suas equipes regionalizadas para que sejam formalizados Comitês Regionais. Esses comitês possuem uma interface mais direta com os municípios.

Composição:

  • Representantes da política de assistência social, educação, saúde, trabalho, agricultura, habitação, esporte e turismo, entre outros;
  • O Comitê Regional tem um importante papel interlocutor. É ele o responsável por fazer o assessoramenteo e o contato com os municípios, provendo-os com materiais de apoio disponibilizados, auxiliando-os na divulgação e instruindo-os quanto à metodologia e objetivos do programa.

Atribuições:

  • Coordenar os Escritórios Regionais da Seds;
  • Identificar potenciais regionais;
  • Dar suporte aos comitês municipais e locais;
  • Assessorar e monitorar as ações.


► Comitê Municipal

Para que a metodologia intersetorial seja efetivamente reproduzida, o município deverá articular e implantar o Comitê Municipal envolvendo as Secretarias de Assistência Social, Educação, Saúde, Habitação, Trabalho e Agricultura e outras áreas afins, nomeando representantes para integrar esse comitê, por meio de formalização de ato administrativo do executivo municipal.

Composição:

  • Gestores e representantes das secretarias municipais e parceiros.

Atribuições:

  • Coordenação pelo Órgão Gestor da Assistência Social no município;
  • Gestão estratégica – planejamento;
  • Suporte orçamentário às ações demandadas pelo Comitê Local;
  • Planejamento de ações de âmbito territorial;
  • Reuniões mensais ou de acordo com a estrutura e necessidade;
  • Garantia da atuação intersetorial na execução do Programa;
  • Envolvimento e comprometimento dos gestores municipais e prefeitos;
  • Suporte ao Comitê Local.


► Comitê Local

Ao aderir ao programa Família Paranaense, o município deve instituir o Comitê Local, que será composto por representantes das unidades de atuação das políticas públicas do território onde se encontram as famílias, formalizando por ato administrativo do executivo municipal.

É da responsabilidade do Comitê Local a Busca Ativa, a seleção das famílias, a inclusão delas no Programa, a elaboração, em conjunto com as famílias, do Plano de Ação Intersetorial, bem como realizar o Acompanhamento Sistemático durante o tempo de permanência no programa por meio do Sistema Informatizado do programa.

Composição:

Profissionais que atuam com as famílias no território:

  • Assistentes sociais; psicólogos; educadores sociais; enfermeiros; agentes comunitários de saúde; pedagogos; técnico da Agência do Trabalhador; técnicos da Emater, entre outros.

Atribuições:

  • Coordenação pelo Coordenador do Cras;
  • Utilização dos instrumentos padronizados: Cadastro Único, Termo de Adesão da Família, Diagnóstico Familiar, Plano de Ação Intersetorial da Família;
  • Mapeamento e diagnóstico socioterritorial;
  • Identificação das famílias - Busca Ativa;
  • Inclusão das famílias no programa;
  • Diagnóstico das famílias;
  • Planejamento de ações intersetoriais com a família;
  • Pactuação com a família;
  • Acompanhamento familiar;
  • Reuniões mensais ou de acordo com a estrutura e necessidade;
  • Monitoramento e avaliação;
  • Garantia da atuação intersetorial na execução do programa;
  • Envolvimento e comprometimento dos profissionais que atuam no território junto às famílias.