Direitos Fundamentais e Cidadania

Direitos Fundamentais e Cidadania

 

Apresentação

Criado na estrutura da Secretaria de Estado da Justiça, Trabalho e Direitos Humanos (SEJU), por meio do Decreto 5.558/2012, e revogado pelo Decreto 10.714/2014, o Departamento de Direitos Humanos e Cidadania - DEDIHC responde pela promoção, proteção, defesa e implementação dos direitos humanos, em consonância com os ordenamentos e documentos nacionais e internacionais que regem o tema.
 

Programas, Planos, Ações e Serviços:

  • Formulação, articulação e divulgação de políticas públicas assecuratórias dos direitos humanos;
  • Recebimento de representações que evidenciem a violação dos direitos humanos e a adoção das providências necessárias;
  • Proposição, ao poder executivo estadual de medidas destinadas à preservação dos direitos humanos;
  • Elaboração de planos, programas e projetos relacionados as questões de direitos humanos e cidadania;
  • Implementação de ações e projetos que visem o desenvolvimento integrado com respeito aos direitos humanos e cidadania.


Suas ações visam:

  • Receber, verificar e adotar medidas referentes à violação de direitos humanos;
  • Assessorar os Conselhos de Direitos;
  • Esclarecer e fornecer subsídios para o exercício da cidadania;
  • Realizar parcerias com instituições governamentais e não governamentais visando desenvolver planos, programas e projetos, bem como a realização de ações específicas.

LEI N° 18.778/2016 - Transformação da Secretaria de Estado da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos em Secretaria de Estado da Justiça, Trabalho e Direitos Humanos, e adoção de outras providências

DECRETO N° 10714/2014 - Aprova o Regulamento da Secretaria de Estado da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos

DECRETO N° 5558/2012 - Aprova o Regulamento da Secretaria de Estado da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos

DECRETO Nº 2085/2003 - Aprovado o Regulamento da Secretaria de Estado da Justiça e da Cidadania - SEJU

 


  Contato

dedif@sejuf.pr.gov.br

(41) 3210-2515