Observatório do Trabalho e Desenvolvimento Social do Estado do Paraná

A constituição de Observatório do Trabalho e Desenvolvimento Social do Estado do Paraná: Rede de Conhecimento, no Estado do Paraná, almeja analisar a complexidade do mundo do trabalho e das questões sociais que precisam ser compreendidas para que se possa propor soluções em termos de políticas públicas e programas de governo.

O OTDS-RC é um programa que se coloca na perspectiva de gerar conhecimentos e sugerir possíveis caminhos para solução de conflitos de interesses entre capital e trabalho e a resolução dos problemas sociais decorrentes da exclusão social.

O OTDS-RC produzirá conhecimentos estruturais e conjunturais com o intuito de subsidiar a negociação entre capital e trabalho, o desenvolvimento de formas alternativas de trabalho e renda, bem como analisará e apontará sugestões no âmbito das demandas sociais.

O Paraná necessita de estudos e acompanhamento mais detalhados das diferenças entre regiões em sua estrutura produtiva que possibilitem a concepção e o monitoramento das políticas públicas que visam à melhoraria do padrão de absorção de sua força de trabalho, a sua qualificação, as suas trajetórias profissionais e, ainda, antecipe ações para evitar as graves conseqüências sobre os mercados de trabalhos regionais e dos processos de modernização produtiva, por meio da incorporação de novas tecnologias, ou ainda, de introdução de novas culturas agrícolas.

A natureza da inserção produtiva do Paraná no cenário mundial o faz dependente da evolução dos preços das commodities por um lado e, por outro, das decisões de grandes empresas mundiais da metal-mecânica, no âmbito da indústria automotiva mundial. Esse fenômeno transforma o Estado do Paraná num ente da federação muito suscetível aos efeitos da política macroeconômica do Governo Federal, da conjuntura econômica mundial.

Essa subordinação ao mercado mundial e às políticas da União tem ensejado a atuação de diferentes esferas da sociedade civil, instituições governamentais e não governamentais sindicatos entre outros atores sociais e políticos na formulação e implementação de ações que exigem elaboração e a defesa de políticas públicas que enfrentem a questão do emprego e da renda e bem como da pobreza e suas diferentes expressões de injustiça social.

Nesse sentido, tendo então como referência a complexidade do mercado de trabalho brasileiro e a gravidade dos problemas sociais, o OTDS-RC é um espaço de estudo, debate e de proposição de medidas governamentais visando à modernidade das relações entre capital e trabalho e a inclusão social pelo trabalho como meio de superação da pobreza. Por fim, o OTDS-RC constitui-se uma rede de relações entre instituições produtoras de informações e conhecimento aos seus usuários.

 

Identificação do programa

Observatório do Trabalho e Desenvolvimento Social.

Órgão Responsável

Secretaria da Justiça, Trabalho e Direitos Humanos - SEJU por meio do Departamento do Trabalho.

Parceiro

Instituto Paranaense de Desenvolvimento Econômico e Social - IPARDES.

Natureza organizacional

Esfera multipartite com atuação em rede, abrigando instituições e representações governamental, empresarial, dos trabalhadores e da sociedade civil em geral tais como Universidades, Institutos de pesquisa, Movimentos sociais etc.

Fortalecer a Política Pública de Trabalho, Emprego e Renda1,de Assistência Social e Segurança Alimentar e Nutricional no Estado do Paraná, a partir do conhecimento amplo e sistemático das realidades paranaense, brasileira e mundial e especialmente, da reflexão sobre o mundo do trabalho. ²

Objetivos específicos

- Construir indicadores que sintetizem as principais características do mercado de trabalho paranaense.

- Acompanhar detalhadamente a evolução do mercado de trabalho paranaense de forma integrada à evolução de sua estrutura produtiva especializada territorialmente, identificando os padrões de ocupação, qualificação, remuneração e acesso aos direitos trabalhistas.

- Produzir análises de conjuntura de mercado de trabalho a fim de gerar informações e indicadores que antecipem tendências do mercado de trabalho.

- Subsidiar com informações e análises as decisões dos Conselhos Estadual e municipais do Trabalho.

- Subsidiar a atuação da SETP e de outras esferas de Governo na concepção e acompanhamento de políticas públicas de trabalho e renda.

- Divulgar informações sobre o mercado de trabalho brasileiro, regional e estadual a partir da base de dados produzida regularmente pelo MTE, IBGE, IPARDES e DIEESE entre outras.

²''Mundo do trabalho'' refere-se aqui ao conjunto das formas contemporâneas de ocupação, trabalho e emprego, mudanças nos processos de trabalho e de produção, formas diferenciadas de qualificação e formação profissional, incluindo também formas de organização dos trabalhadores, padrões salariais e de proteção social. Logo, é uma categoria abrangente para além da concepção de mercado de trabalho.

  • Os diferentes atores sociais que atuam no mercado de trabalho, na formulação e no acompanhamento de políticas públicas, tais como os poderes públicos federal, estadual e municipal.
  • As diversas entidades representativas de classe.
  • A academia e pesquisadores.
  • A sociedade civil.

A abrangência principal tanto do Observatório do Mercado de Trabalho do Paraná quanto do Observatório Social do Paraná será, por um lado, o Estado do Paraná e seus municípios, e, por outro lado, a comparação com os demais estados da Federação, principalmente os da Região Sul, sempre que possível.

 

  • As tomadas de decisões dos gestores de políticas públicas de trabalho, emprego e renda.
  • A implementação do Plano Regional de Desenvolvimento Estratégico (PRDE) do Estado do Paraná e identificar a sua repercussão sobre o comportamento do emprego e ocupação.
  • A definição das políticas públicas voltadas para os Arranjos Produtivos Locais (APLs) e para Economia Solidária.
  • A elaboração das políticas públicas destinadas à agricultura familiar e aos assentamentos de reforma agrária, faxinais, titulados pelo governo do estado e quilombolas.
  • Diagnóstico e prognóstico de demandas de qualificação e requalificação profissional à medida que mudanças na estrutura produtiva ou nas necessidades das firmas o exijam.
  • Os subsídios às tomadas de decisões do trabalhador sobre a sua vida profissional.

O Observatório do Trabalho e Desenvolvimetno social atuará de forma articulada aos programas implementados pelo Ministério do Trabalho e pelo Governo do Estado do Paraná e associado às demais esferas da sociedade que atuam sobre o mercado de trabalho paranaense, exercendo o papel central de articulador e mediador. O OTDS-RC deverá perseguir o objetivo de ser a referência sobre ''o que acontece'' no mercado de trabalho paranaense. Terá como princípio operacional a atuação em rede com os demais órgãos e instituições voltados ao entendimento do mundo do trabalho. O procedimento de Monitoramento da dinâmica do mercado de trabalho paranaense, dar-se-á por meio das seguintes ações como:

  • Coleta e ordenamento de estatísticas e informações secundárias disponíveis sobre o mercado de trabalho.
  • Estudos e pesquisas exploratórias sobre os limites e alcances das informações disponíveis.
  • Elaboração de estudos analíticos e comparativos sobre o mercado de trabalho parananense.
  • Intercambio de experiências sobre políticas de mercado de trabalho.

 

O procedimento de Monitoramento dos programas de transferência de renda e de seus beneficiários, a partir do Cadastro Único, dar-se-á por meio das seguintes ações como:

  • Ordenamento das estatísticas e informações secundárias disponíveis sobre a questão social no Paraná.
  • Estudos e pesquisas exploratórias sobre os limites e alcances das informações disponíveis.
  • Elaboração de estudos analíticos sobre os programas sociais de transferência de renda.

Difusão por meio eletrônico

Site do Observatório do Trabalho e Desenvolvimento Social - Rede de Conhecimento, disponibilizadas no site da Secretaria de Estado do Trabalho e Promoção Social com o seguinte endereço eletrônico:  www.sets.pr.gov.br/sets/crt/index.php

  • Dados estatísticos
  • Mapa do Emprego
  • Artigos.
  • Boletins informativos
  • Estudos Especiais
  • Programação de Seminários Temáticos Regionais
  • Programação de Cursos sobre informações do mercado de trabalho
  • Informações e Indicadores sociais

 

Seminários

Pretende-se realizar seminários regionais abordando temas da realidade da área de abrangência da sede do evento, traçando paralelo com o mercado de trabalho estadual, bem como das políticas sociais e sua efetivação por meio de programas de transferência de renda.
 

Publicações

Será publicada semestralmente a Revista Trabalho e Cidadania, com artigos e estudos sobre o mercado de trabalho paranaense.

Conferência Temática: Mulher e Trabalho: o caminho para a erradicação da pobreza

Instituição de Origem

Título

ATO/SETS

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