Programa Nossa Gente Paraná

Nossa Gente Paraná

 

 

O que é?

O Família Paranaense é o principal programa do Governo do Paraná para reduzir a pobreza no Estado. Criado em 2012, reúne ações de 19 secretarias e empresas estaduais – além dos municípios, que são importantes parceiros. A coordenação é da Secretaria de Estado da Justiça, Família e Trabalho.

Desde o seu lançamento o Paraná deu um grande passo para promover o desenvolvimento e a emancipação das famílias que vivem em situação de vulnerabilidade e risco social. São as que mais precisam do poder público para superar suas dificuldades.
 

Promover a melhoria das condições de vida das famílias com maior grau de vulnerabilidade social por meio da oferta de um conjunto de ações intersetoriais planejadas, segundo a necessidade de cada família e as especificidades do território onde ela reside. O foco do programa é promover a potencialização da autonomia nas famílias.

O programa é destinado às famílias residentes no Estado do Paraná que se encontram em situação de alta vulnerabilidade social, segundo o Percentil 75 (25% mais altos) do Índice de Vulnerabilidade das Famílias do Paraná (IVF-PR).

A identificação destas famílias se dá por meio de um processo articulado, no Sistema de Acompanhamento das Famílias, utilizando a base de dados do Cadastro Único, na versão 7 atualizada, e aplicando o Índice de Vulnerabilidade das Famílias do Paraná (IVF-PR), um indicador sintético criado pela parceria Seds/Ipardes para identificar o grau de vulnerabilidade das famílias prioritárias, sinalizando as futuras inclusões no programa.

As famílias incluídas no programa Família Paranaense recebem acompanhamento personalizado por um período de dois anos. O plano de atendimento leva em consideração as necessidades de cada família e as especificidades da região onde vive. Nesse período, elas são atendidas por uma rede integrada de proteção, principalmente nas áreas da assistência social, saúde, educação, habitação, agricultura e trabalho.

O Família Paranaense possui um modelo específico de acompanhamento familiar. Cada família é acompanhada por um técnico, que identifica as suas potencialidades e os recursos existentes, para depois definir o plano que a ajudará a promover o seu desenvolvimento autônomo.

É um instrumental informatizado, disponibilizado em uma plataforma online, que visa apoiar e registrar o processo de acompanhamento familiar intersetorial realizado pelo Programa Família Paranaense. Traz visibilidade às famílias em maior situação de vulnerabilidade social (identificadas de acordo com o Índice de Vulnerabilidade das Famílias do Paraná - IVFPR), permite o diagnóstico de suas demandas, registra as ações planejadas e desenvolvidas junto a elas pelos Comitês Locais, e a partir destes registros disponibiliza indicadores que subsidiam a gestão e monitoramento do Programa.

Têm acesso ao Sistema os diversos atores que fazem parte do arranjo de gestão do Programa Família Paranaense: comitês locais (visualização e alimentação dos dados), comitês municipais (visualização e monitoramento de seus respectivos municípios), comitês regionais (visualização e monitoramento das respectivas regionais) e Unidade Gestora Estadual (monitoramento e avaliação do Programa em todo o Estado). O acesso dos comitês locais e municipais é viabilizado por meio de senhas individuais confeccionadas pelos órgãos gestores municipais da Assistência Social, no SGA (Sistema de Gestão de Acessos).

 

O Cadastro Único é o ponto de partida para toda a estruturação do Sistema. O tratamento de bases do CadÚnico, agregado em um Sistema, é uma experiência pioneira no Brasil, e em 2016 o processamento informatizado do IVFPR foi finalista do Prêmio Rosani Cunha, do Ministério de Desenvolvimento Social (MDS).O Sistema está em permanente amadurecimento para atender à evolução do Família Paranaense e às necessidades dos municípios.

 

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Eixos de Intervenção

O Programa Família Paranaense combina políticas diversificadas para propiciar prevenção e superação das condições de alta vulnerabilidade social, gerando uma rede com a qual as famílias incluídas, nas mais diversas situações, possam contar ou acessar os serviços.

São seis Eixos de Intervenção prioritários que abrangem diferentes setores das políticas públicas, uma atuação conjunta entre estado e município:

Assistência Social
  • Concessão de benefícios eventuais;
  • Inclusão em serviços PSB e PSE.
Educação
  • Inclusão em escola em tempo integral;
  • Inclusão em ações de ampliação de jornada;
  • Cursos de alfabetização de jovens e adultos;
  • Oferta de transporte escolar;
  • Acesso a vaga, efetivação da matrícula e acompanhamento da permanência dos membros entre 6 e 14 anos.
Habitação

 

  • Construção, melhoria ou reforma da casa;
  • Acesso à água, esgoto, luz.
Saúde
  • Acompanhamento pré-natal;
  • Vacinação das crianças;
  • Acompanhamento de pacientes crônicos;
  • Acesso a medicamentos;
  • Agendamento de consultas médicas.
Agricultura
  • Assistência técnica para a produção agrícola familiar;
  • Inclusão em programa de hortas e cozinhas comunitárias;
  • Inclusão no programa de aquisição de alimentos.
     
Trabalho

 

  • Qualificação profissional;
  • Mediação de mão de obra pela Agência do Trabalhador;
  • Oferta de oportunidades pela Economia Solidária;
  • Acesso ao microcrédito sem juros;
  • Transferência de renda direta às famílias rurais.

Modalidades de Participação

Para a implantação do programa Família Paranaense nos 399 municípios do estado, foram desenvolvidos estudos e critérios que apontavam os municípios com os piores indicadores sociais. Desse modo, para a execução do programa, selecionou-se os municípios elencados por ordem de prioridade, originando a modalidade Municípios Prioritários.

Ao aderir ao programa, os municípios se comprometem a implantar a metodologia, por meio do Arranjo de Gestão – instituindo os Comitês Municipal e Local –, e a utilizar os instrumentos de gestão – Sistema de Acompanhamento Familiar, IVF-PR e Plano de Ação da Família.

IMPORTANTE:O município pode participar em mais de uma modalidade.

Por meio do sistema informatizado, é possível identificar, incluir, planejar as ações e realizar o acompanhamento sistemático das famílias incluídas, segundo a necessidade de cada uma delas e considerando as especificidades do território onde residem. Ao disseminar a metodologia do programa, por meio da modalidade Municípios Prioritários, outros municípios manifestaram interesse em trabalhar com os instrumentos de gestão, originando a modalidade de Adesão Espontânea.

Com o desenvolvimento do programa, foram deliberadas outras duas modalidades: por meio do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (Cedca), deliberou-se pela modalidade AFAI  direcionada à atenção de famílias dos adolescentes internados por medidas sócioeducativas (Del. 020/12); e pelo Conselho Estadual de Assistência Social (Ceas), a modalidade Renda Família Paranaense (Del. 096/13). Essa modalidade não requer adesão por parte do município, por tratar-se de transferência direta de renda direta às famílias.

 

Assinatura do termo de adesão, documento assinado pelo prefeito assumindo o compromisso de implantar o programa no município.

Independente da(s) modalidade(s) aderida(s), é imprescindível que o município, por meio de seu representante, o prefeito, efetue a ADESÃO ao Programa, visto que a proposta de trabalho contemplada na metodologia intersetorial se dará a partir da parceria firmada e do compromisso estabelecido entre o Estado e o Município.

Ao aderir ao programa Família Paranaense, o município se compromete a instituir os comitês intersetoriais – municipal e local; a realizar a busca ativa das famílias e incluir e acompanhar as famílias prioritárias, utilizando os instrumentos de gestão do programa.

 


  Contato

familiaparanaense@seds.pr.gov.br

(41) 3210-2710