Secretaria da Justiça, Família e Trabalho

A Secretaria da Justiça, Família e Trabalho do Governo do Paraná (SEJUF) criada pela Lei Estadual nº 19.848, de 03 de maio de 2019, é órgão de primeiro nível hierárquico da Administração Estadual.

A secretaria responde pela formulação e implementação de diretrizes e políticas que garantam os direitos fundamentais, a justiça, a cidadania, a dignidade da pessoa humana e os valores sociais do trabalho e assistência social, visando a superação da condição de vulnerabilidade social e a melhoria da qualidade de vida.

As ações estão distribuídas em Departamento e Coordenações , capazes de atender à crescente demanda nas seguintes áreas:

•    Justiça
•    Garantia de Direitos;
•    Assistência Social;
•    Trabalho, Emprego e Renda;
•    Atendimento Socioeducativo

Também estão vinculados à secretaria os Conselhos de Direitos, com objetivo de promover a união de esforços, buscando mudança e conquistando espaços democráticos para garantir a participação da sociedade civil.  

Áreas de atuação da secretária: formulação e implantação de diretrizes e políticas que garantam os direitos fundamentais, a justiça, a cidadania, a dignidade da pessoa humana e os valores sociais do trabalho e assistência social, visando à superação da condição de vulnerabilidade social e à melhoria da qualidade de vida, bem como a coordenação de sua execução, nas áreas de preservação dos direitos humanos e sociais e garantia das liberdades individuais e coletivas; políticas públicas da defesa dos direitos da mulher, da pessoa idosa, da pessoa com deficiência, da população LGBTI+, de migrantes, refugiados e apátridas.

Também incluem outras minorias como a proteção às vítimas, testemunhas, crianças e adolescentes ameaçados de morte; a proteção, defesa, educação e orientação ao consumidor; a organização, promoção, desenvolvimento e coordenação do Sistema de Atendimento Socioeducativo; a organização, planejamento, execução e gerenciamento das políticas públicas do Sistema Público de Trabalho, Emprego e Renda.

Em consonância com a Política Nacional, da Política e Sistema Estadual de Assistência Social para o combate à pobreza e à exclusão social e da Política Estadual de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente; a articulação entre Estado e sociedade civil de forma a garantir à sociedade a efetiva participação na elaboração e no monitoramento das políticas públicas em Direitos Humanos; a realização de ações especializadas em cooperação com a Secretaria de Estado da Segurança Pública - SESP e a Controladoria Geral do Estado, colaborando para a implementação de políticas públicas estabelecidas para as respectivas pastas.