Termos de Cooperação

Termo Partícipes Objeto Protocolo Vigência
Início Término
016/2011 MJ MP / PROCON Implementação do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor – SINDEC no PROCON/PR, compreendendo todas as ações e procedimentos de gestão técnica, doação de equipamento de informática, a cessão de programas de processamento e gestão de dados de demandas de consumo, que possibilitem o registro, armazenamento e compartilhamento da base de dados estadual com a base nacional, além de cursos e treinamentos para sua aplicação.  11.118.666-9 17/02/2012 06/12/2016
014/2013 UNICEMP Construção de políticas públicas que garantam Direitos Humanos para determinados grupos marginalizados socialmente e vulneráveis 13.010.990-0 02/01/2014 18/12/2017
004/2015
Casa Civil Intercâmbio entre os convenentes para ampliar e aprimorar o atendimento da população mediante a integração dos serviços prestados pela Administração Pública  13.480.565-0 jan/15 dez/18
Nº do TER TER / TJ / SESP / SEDS / MP / OAB / DPU / DPP  Estabelecer as condições indispensáveis de segurança e cidadania para a instalação de seções eleitorais nas Unidades de internação de adolescentes - CENSE São Francisco, CENSE de Londrina I e II e Casa de Semiliberdade de Londrina. - 23/02/2016 Fim das eleições municipais de 2016
Nº da SEAB SEAB / SEED / SEMA / SENAR / FAEP Execução do Programa Agrinho no Estado do Paraná, através do desenvolvimento de ações nas escolas estaduais e municipais, que propiciem o despertar da consciência de cidadania, o acesso às informações relativas à saúde e a preservação do meio ambiente, com vistas à melhoria da qualidade de vida. 13.879.306-0 15/03/2016 14/03/2020


PARTÍCIPES OBJETO PROTOCOLO TOTAL (R$1,00) VALOR DE CONTRAPARTIDA DO ESTADO (R$1,00) VALOR DO CONCEDENTE (R$1,00) VIGÊNCIA
INÍCIO FIM
001/2017 Associação para a Vida e Solidariedade - AVIS Continuidade do Programa Estadual de Assistência a Vítimas e Testemunhas Ameaçadas – PROVITA/PR, que tem como escopo propiciar apoio e proteger vítimas e testemunhas de crimes, assim como seus respectivos familiares, que estejam coagidas ou expostas à grave ameaça em razão de colaborarem com investigação ou processo criminal. 14.329.122-7 523.681,36 214.490,44 309.190,92 13/02/2017 12/08/2017
002/2017 Prefeitura Municipal de Irati Manter a estrutura operacional própria para as atividades dos Postos de Atendimento do SINE e garantir a manutenção de equipe técnica e gerencial em quantidade e qualidade adequadas. 13.905.704-0 Sem transferência de recursos 08/02/2017 04/12/2017
003/2017 Prefeitura Municipal de Nova América da Colina Manter a estrutura operacional própria para as atividades dos Postos de Atendimento do SINE e garantir a manutenção de equipe técnica e gerencial em quantidade e qualidade adequadas. 13.906.115-2 Sem transferência de recursos 08/02/2017 04/12/2017
006/2017 Prefeitura Municipal de Araucária Manter a estrutura operacional própria para as atividades dos Postos de Atendimento do SINE e garantir a manutenção de equipe técnica e gerencial em quantidade e qualidade adequadas. 13.906.823-8 Sem transferência de recursos 03/07/2017 04/12/2017
007/2017 Prefeitura Municipal de Curiuva Manter a estrutura operacional própria para as atividades dos Postos de Atendimento do SINE e garantir a manutenção de equipe técnica e gerencial em quantidade e qualidade adequadas. 13.907.229-4 Sem transferência de recursos 13/09/2017 04/12/2017
008/2017 Associação para a Vida e Solidariedade - AVIS Continuidade do Programa Estadual de Assistência a Vítimas e Testemunhas Ameaçadas – PROVITA/PR, que tem como escopo propiciar apoio e proteger vítimas e testemunhas de crimes, assim como seus respectivos familiares, que estejam coagidas ou expostas à grave ameaça em razão de colaborarem com investigação ou processo criminal. 14.736.318-4 3.132.809,07 1.324.475,74 1.808.333,33 03/10/2017 02/03/2020
010/2017 Associação para a Vida e Solidariedade - AVIS Execução do Programa de Proteção a Crianças e aAdolescentes Ameaçados de Morte – PPCAAM/PR, bem como de seus familiares, a fim de garantir e preservar sua integridade física e psicológica, bem como sua reinserção familiar, social, comunitária e escolar. 14.810.551-0 5.183.786,36 1.083.786,36 4.100.000,00 11/12/2017 10/02/2021
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