Convênios Federais

Nº DO CONVÊNIO PARTÍCIPE VIGÊNCIA OBJETO TOTAL (R$1,00) VALOR DE CONTRAPARTIDA DO ESTADO (R$1,00) VALOR DO CONCEDENTE (R$1,00)
INÍCIO FIM
004/2017 Ministério dos Direitos Humanos/Secretaria Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos 27/07/2017 27/01/2020 Manutenção do Programa de proteção, auxílio e assistência a Vítimas e Testemunhas Ameaçadas no Estado do Paraná – PROVITA/PR. 3.132.809,07 1.324.475,74 1.808.333,33
007/2017 Ministério dos Direitos Humanos/Secretaria Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos 24/08/2017 24/12/2020 Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte – PPCAAM/PR, bem como de seus familiares, a fim de garantir e preservar sua integridade física e psicológica, bem como sua reinserção familiar, social, comunitária e escolar, possibilitando-lhes um efetivo exercício da cidadania. 5.183.786,36 1.083.786,36 4.100.000,00
052/2012 (SICONV 775354/2012) Ministério do Trabalho e Emprego/Secretaria de Políticas Públicas de Emprego/Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador 31/12/2012 31/12/2018 Estabelecimento de Cooperação Técnico Financeira Mútua visando a manutenção, integração e operacionalização das funções e ações do Sistema Publico de Trabalho Emprego e Renda: Intermediação de Mão de Obra, Seguro Desemprego, Qualificação Social e Profissional, Certificação e Orientação Profissional, Fomento às Atividades Autônomas e Empreendedoras e Informação sobre o Mercado de Trabalho, no âmbito das agências do SINE/Agência do Trabalhador. 37.836.171,30 3.783.617,13 34.052.554,17
821914/2015 Ministério dos Direitos Humanos/Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial da Presidência da República 22/12/2015 30/06/2018 Capacitação de Conselheiros(as) e Gestores(as) estaduais e Gestores(as) municipais com atuação na promoção da igualdade racial, visando a implementação do SINAPIR. 113.131,31 2.262,63 110.868,68
822118/2015 Ministério dos Direitos Humanos/Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial da Presidência da República 22/12/2015 31/05/2018 Promoção de atividades formativas, para agentes públicos do sistema de justiça,com conteúdo e ênfase na abordagem e enfrentamento ao racismo institucional e de comunicação, com vistas a dar visibilidade positiva e desconstruir estereótipos negativos da população negra. 192.429,17 38.485,83 153.943,34
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