Direitos Humanos

Departamento de Direitos Humanos e Cidadania - DEDIHC

DEDIHCO Departamento de Direitos Humanos e Cidadania - DEDIHC responde pela promoção, proteção, defesa e implementação dos direitos humanos, em consonância com os ordenamentos e documentos nacionais e internacionais que regem o tema.

São competências do Departamento de Direitos Humanos e Cidadania - DEDIHC:
  • a formulação, articulação e divulgação de políticas públicas assecuratórias dos direitos humanos;
  • o recebimento de representações que evidenciem a violação dos direitos humanos e a adoção das providências necessárias;
  • a proposição, ao poder executivo estadual de medidas destinadas à preservação dos direitos humanos;
  • a elaboração de planos, programas e projetos relacionados as questões de direitos humanos e cidadania;
  • a implementação de ações e projetos que visem o desenvolvimento integrado com respeito aos direitos humanos e cidadania.

Suas ações visam:
  • receber, verificar e adotar medidas referentes à violação de direitos humanos;
  • assessorar os Conselhos de Direitos;
  • esclarecer e fornecer subsídios para o exercício da cidadania;
  • realizar parcerias com instituições governamentais e não governamentais visando desenvolver planos, programas e projetos, bem como a realização de ações específicas.

www.dedihc.pr.gov.br

 
 

ESEDHEscola de Educação em Direitos Humanos - ESEDH

A Escola de Educação em Direitos Humanos é uma escola de formação e de capacitação que, em estreita relação com o Departamento de Atendimento à Socioeducação e seus principais atores – servidores do sistema socioeducativo – formatará cursos, encontros, seminários, palestras, orientação em serviço, além da organização e produção de material de apoio, tendo como parâmetro as diretrizes do Sistema Nacional de Socioeducação, o Estatuto da Criança e do Adolescente, as normativas internacionais e os preceitos balizadores dos direitos humanos.

A ESEDH atua em conjunto com os Departamentos de Direitos Humanos – DEDIHC – e de Proteção ao Consumidor – PROCON na área de capacitação profissional, colaborando na elaboração de seus projetos de caráter educativo e atendendo as suas demandas.
 

www.esedh.pr.gov.br

  

Paraná CidadãoParaná Cidadão

O Governo do Estado do Paraná instituiu o projeto Paraná em Ação, com a finalidade de oferecer serviços que promovam cidadania, defesa de direitos e inclusão social da população paranaense (Lei 16.583/2010).

A coordenação do Paraná em Ação é responsabilidade da Secretaria da Justiça, Trabalho e Direitos Humanos (Decreto 2.596/2015), que articula ações e estabelece parcerias com órgãos e entidades municipais, estaduais, federais e sociedade civil, para cumprimento dos seguintes objetivos:

• Realizar palestras, debates, feiras e outros eventos, denominados Paraná Cidadão, de forma a incentivar a participação de setores organizados da sociedade nas questões públicas governamentais.
• Incentivar à formação de órgãos colegiados representativos da comunidade, bem como o desenvolvimento de mecanismos de inserção e integração de demandas coletivas ao planejamento público.
• Atender as necessidades da comunidade paranaense, por meio de políticas públicas nas áreas da Justiça, Trabalho, Cidadania, Direitos Humanos, Segurança, Educação, Saúde, Agricultura, Meio Ambiente, Urbanismo, Infraestrutura, Energia Elétrica, Saneamento, Habitação, Social, Cultura, Esporte e Lazer.

Feiras de Serviços


As feiras de serviços Paraná Cidadão são ações integradas e concentradas, realizadas a partir da articulação com as instituições parceiras, que oferecem serviços públicos gratuitos que promovam cidadania e inclusão social a todos os paranaenses:
• Trabalho
• Documentação
• Tarifa social de água e luz
• Orientação jurídica
• Direitos humanos
• Defesa do consumidor
• Assistência social
• Saúde
• Educação
• Segurança
• Trânsito
• Habitação
• Inclusão digital
• Nota Paraná
• Cultura e lazer


http://www.paranaemacao.pr.gov.br/




UPS Cidadania

UPS CidadaniaO Governo do Estado do Paraná instituiu o Programa de Ações Integradas de Desenvolvimento e Cidadania (UPS-Cidadania), com a finalidade de planejar e executar ações integradas e políticas públicas que contribuam para o desenvolvimento socioeconômico das comunidades em situação de vulnerabilidade social (Lei 18.377/2014 e Decreto 8.306/2013).

O Programa UPS-Cidadania é coordenado pela Secretaria da Justiça, Trabalho e Direitos Humanos, em parceria com órgãos e entidades municipais, estaduais, federais e sociedade civil, visando cumprir os seguintes objetivos:

• Articular com as organizações comunitárias para identificar as principais demandas locais, envolvendo ampla participação social.
• Realizar atividades de educação, conscientização em direitos, articulação de redes sociais e mediação de conflitos.
• Oportunizar aos trabalhadores paranaenses a inserção no mercado de trabalho.
• Estimular o microcrédito e o desenvolvimento de arranjos produtivos locais, fomentando a geração de trabalho, emprego e renda.
• Promover feiras de serviços, ações mobilizadoras e ações continuadas para promoção da cidadania e combate à violência.
• Contribuir com o alcance dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS).
• Cumprir com os princípios constitucionais de respeito à dignidade da pessoa humana e aos direitos humanos, erradicar a marginalização e promover o bem estar social.

Ações Continuadas
Políticas públicas desenvolvidas em prol da população em situação de vulnerabilidade social nas áreas da: Justiça, Trabalho, Cidadania, Direitos Humanos, Segurança, Educação, Saúde, Agricultura, Meio Amhttp://www.justica.pr.gov.br/modules/video/showVideo.php?video=27045biente, Urbanismo, Infraestrutura, Energia Elétrica, Saneamento, Habitação, Social, Cultura, Esporte e Lazer.

Feiras de Serviços

As feiras de serviços Paraná Cidadão são ações integradas e concentradas, realizadas a partir da articulação com as instituições parceiras, que oferecem serviços públicos gratuitos que promovam cidadania e inclusão social a todos os paranaenses:
• Trabalho
• Documentaçãohttp://www.justica.pr.gov.br/modules/video/showVideo.php?video=27045
• Tarifa social de água e luz
• Orientação jurídica
• Direitos humanos
• Defesa do consumidor
• Assistência social
• Saúde
• Educação
• Segurança
• Trânsitohttp://www.justica.pr.gov.br/modules/video/showVideo.php?video=27045
• Habitação
• Inclusão digital
• Nota Paraná
• Cultura e lazer
 

www.ups.pr.gov.br

 
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