Descentralização do orçamento programado para viabilizar a contratação de obras e serviços de engenharia.
14.428.677-4
7.931.749,00
03/02/2017
31/12/2017
007/2017 (Termo de Ajuste)
SEDS – SEJU
Executar as ações estabelecidas no contrato nº 3137/OC-BR, celebrado entre o Estado do Paraná e o Banco Interamericano de desenvolvimento – BID, para execução da Construção do CENSE de Toledo na área de abrangência do Programa, Componente 02: Prevenção, reabilitação e reinserção social de jovens com alta incidência de fatores de risco associados à violência e/ou em conflito com a lei penal.
14.489.367-0
Sem transferência de recursos
30/06/2017
29/06/2019
023/2017 (TCTF)
SEDS – SEJU
Descentralização de Orçamento Programado para a participação de servidores da SEJU no III Seminário Família Paranaense (Programa Integrado de Inclusão Social e Requalificação Urbana – Família Paranaense – BID – Componente 03, Fortalecimento Institucional/Capacitação das Equipes envolvidas na execução do Projeto).
14.813.845-1
50.260,30
22/11/2017
31/12/2017
005/2017
SEDS – SEJU
Propiciar a oferta de aulas de Karatê Tradicional para os adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa de Internação Provisória e Semiliberdade.
14.397.303-4
1.003.614,00
23/05/2017
22/07/2018
02/2017
TJ/PR – SEJU (PROCON)
Implantação de novas práticas autocompositivas e novos procedimentos que objetivam o aperfeiçoamento e a celeridade no atendimento ao cidadão, concernentes às lides envolvendo relações de consumo, contempladas apenas aquelas previstas na Lei 9.099/95.
Sem transferência de recursos
16/05/2017
15/05/2022
23/2017 (Acordo de Cooperação)
TSE – TRE – TJ/PR – ESTADO DO PARANÁ (SESP E SEJU)
Viabilizar ao TSE o acesso aos dados mantidos em registro pelo Governo do Estado do Paraná e que são gerenciados pelo PR, colhidos por ocasião dos procedimentos de emissão do Registro de Identificação Civil e da emissão da Carteira de Habilitação e viabilizar ao PR o acesso a serviços ofertados pelo TSE de autenticação biométrica, consultas à base do Cadastro de Eleitores e de consulta à lista de validação e coincidêmcias biométricas.
