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  • UPS Cidadania

  • Vídeo institucional do Departamento de Execução Penal do Paraná

  • Sesi, por meio do Movimento Nós Podemos Paraná, certifica 148 empresas e instituições - Fonte: Agência Fiep

História

                                       SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA, CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS

“De todos os tesouros de um povo, seus arquivos e memória são os mais preciosos. São legados de geração a geração e nosso grau de civilização pode ser medido pelos cuidados que tomarmos para conservá-los”. (sir Arthur George Doughty, arquivista - Maidenhead, Eng 22 de março de 1860- Ottawa 01 de dezembro de 1936).

Criada pela Lei nº 704, de 23 de agosto de 1853 a Província do Paraná foi instalada em 19 de dezembro do mesmo ano. Zacarias de Goés e Vasconcelos, então “Presidente da Provincía” em um de seus atos pioneiros organizou a Secretaria Geral da Província e criou o Arquivo Público do Paraná, pela Lei nº 33 de 7 de abril de 1855. Pela Lei nº 1, de 26 de julho de 1854, Góes de Vasconcelos sancionou projeto da Assembleia Legislativa Provincial, tornando Curitiba a capital da Província do Paraná. Esta Lei, segundo consta em arquivos oficiais foi “Selada e Publicada na Secretaria do Governo na Província do Paraná em 26 de julho de 1854”, aparecendo como Secretário do Governo Augusto Frederico Colin. Ele foi o primeiro Secretário que o Paraná conheceu, com várias atribuições e, consequentemente, exercia as funções de Secretário do Interior e Justiça, cuja Pasta seria criada em 1892. Começava aí a história da Secretaria dos Negócios do Interior, Justiça e Instrução Pública.

Segundo a publicação “Paraná: das Cadeias Públicas às Penitenciárias - 1909 a 2009”, de autoria de Alcione Prá, sociólogo, servidor público com mais de 20 anos de trabalhos prestados ao Departamento Penitenciário do Paraná, a sistemática prisional teve inicio em 1677 com a primeira Cadeia Pública de Paranaguá que a época pertencia à Capitania de Sant'Ana. Era o período Brasil Colônia (1500 a 1822) e a principal via de acesso a Curitiba era por Paranaguá.

No que se refere a delitos, no período Colonial as leis que regiam as questões penais eram as Ordenações Afonsinas(1446 a 1521), Ordenações Manuelinas (1521 a 1603) e ainda as ordenações Filipinas (1603 a 1822). A partir da instalação do Império, as Ordenações Filipinas prevaleceram até a criação do Código Criminal do Império (1830 a 1890), como também o Código de Processo Criminal (1832 a 1890). Com a Proclamação da República, cria-se o Código Penal da República (1890), sendo substituído somente em 1940 pelo atual Código Penal Brasileiro.

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1898 - Última Cadeia Pública do Séc. XIX - Curitiba                         1897 - Incêndio na Cadeia Pública

Na virada do século 19, surgiu novo conceito de prisão, com a aplicação de tratamento mais humanitário ao preso, chegando a 1909 com a instituição do regime penitenciário do Estado, que seria instalado pelo Poder Executivo no prédio do antigo Hospício Nossa Senhora da Luz, que foi reformado e transformado na Penitenciária do Ahú. A partir daí até a atualidade foram construídas novas unidades penais que têm como principal objetivo a ressocialização do apenado.

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                                                                    25.03.1903 - Inauguração do Hospício Nossa Senhora da Luz

Em 1909 é editado o Decreto nº 564, de 23 de setembro, que institui o primeiro regulamento da Penitenciária do Estado, vinculada à jurisdição da Secretaria de Estado dos Negócios do Interior, Justiça e Instrução Pública. A Penitenciária do Estado, depois denominada de Prisão Provisória do Ahú, foi desativada em 2006, e os presos transferidos para outros estabelecimentos penais em Piraquara, na região metropolitana de Curitiba. Atualmente o sistema penitenciário do Paraná é gerido pelo Departamento Penitenciário do Estado, vinculado à Secretaria da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos.

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                                  1909 - Penitenciária do AHÚ em funcionamento - Foto: Relatório de 1909 da Biblioteca Pública do Paraná

AS NOMENCLATURAS
A Lei 8.485, de 03 de Junho de 1987, reorganizou a estrutura básica do Poder Executivo no Sistema de Administração Pública do Estado do Paraná, instituindo a Secretaria de Estado da Justiça com destaque às seguintes atribuições: supervisão e fiscalização da aplicação de penas de reclusão e de detenção, bem como a administração do sistema penitenciário; o relacionamento administrativo com os órgãos da Justiça; o cadastro de provimento e vacância dos ofícios e serventias da Justiça; a perfeita integração com o Governo Federal sobre matéria de aplicação de Justiça; a orientação e a proteção ao consumidor; a postulação e a defesa dos direitos dos juridicamente necessitados; e outras atividades correlatas.

Em 08 de Junho de 1989 a Lei 9.005 instituiu a Secretaria de Estado da Justiça, Trabalho e Ação Social - SEJA, pela fusão da Secretaria de Estado da Justiça - SEJU com a Secretaria de Estado do Trabalho e da Ação Social – SETA. À época a Secretaria da Justiça, Trabalho e Ação Social substituiu como interveniente em acordos, convênios, contratos e outros instrumentos similares, firmados até aquela data, com as esferas municipais, estaduais e federais quaisquer das entidades extintas. As atividades referentes à postulação e à defesa dos direitos dos juridicamente necessitados, referidas no art.32 da Lei 8.485, de 3 de junho de 1987, passaram ao âmbito de ação da Procuradoria Geral do Estado – PGE.

Em 07 de junho de 1991, pela Lei 9.619 foi instituída a Secretaria de Estado da Justiça e da Cidadania - SEJU, até então denominada Secretaria de Estado da Justiça, Trabalho e Ação Social – SEJA tendo por finalidade a supervisão e a fiscalização da aplicação de penas de reclusão e de detenção e a administração do sistema penitenciário; o relacionamento administrativo com os órgãos de justiça; a perfeita integração com o Governo Federal sobre matéria de aplicação de justiça; a orientação e proteção ao consumidor; a promoção e a defesa dos direitos da cidadania; o estabelecimento de diretrizes e a proposição de política estadual de prevenção; de repressão e de fiscalização do uso de entorpecentes; o desenvolvimento de estudos e a adoção de medidas destinadas à preservação dos direitos humanos e sociais e à garantia das liberdades individuais e coletivas, bem como do ordenamento social. O DEPEN, a Defensoria Pública do Paraná - DPP, o Conselho Estadual de Entorpecentes, o Conselho Penitenciário do Estado e o Conselho Permanente dos Direitos Humanos passaram a integrar a estrutura básica da Secretaria de Estado da Justiça e da Cidadania.

Em 2002 a estrutura organizacional do Estado é modificada, sendo extinta a SEJU e criada pela Lei nº 13.667 de 05/07/02 a Secretaria de Estado da Segurança, da Justiça e da Cidadania – SESJ. Esta situação vigora até 30 de dezembro de 2002, quando,pela Lei nº 13.986, é recriada a Secretaria de Estado da Justiça e da Cidadania – SEJU, com o DEPEN continuando a integrar sua estrutura.

As atividades da pasta passaram a ser: administrar o sistema penitenciário; supervisionar e fiscalizar a aplicação de penas de reclusão e de detenção; definir diretrizes para a política governamental, bem como coordenar sua execução, nas áreas da proteção, defesa, educação e orientação ao consumidor; defender os direitos da cidadania e da pessoa portadora de deficiência e prestar assistência judiciária gratuita aos necessitados; estabelecer diretrizes e propor a política estadual de prevenção, de repressão e de fiscalização do uso de entorpecentes; desenvolver estudos e adotar medidas destinadas à preservação dos direitos humanos e sociais e garantir as liberdades individuais e coletivas, bem como a ordem social; manter relacionamento administrativo com os órgãos da Justiça; integração com o Governo Federal sobre matéria de aplicação de Justiça; e outras atividades correlatas.
                                    
                                                                PERÍODOS E MODIFICAÇÕES DE NOMENCLATURA

                                                                                          QUADRO RESUMO

                                       
PERÍODO AS NOMENCLATURAS PRINCIPAIS MUDANÇAS
1892 a 1909 Secretaria dos Negócios do Interior, Justiça e Instrução Pública - Época da proclamação da República quando foi criado o Código Penal da República.

- Instituição do primeiro regulamento da penitenciária do Estado, a prisão do Ahú que foi desativada em 2006
1987 Secretaria de Estado da Justiça - Reorganização da estrutura básica do poder Executivo
 
- Supervisão e fiscalização da aplicação de penas de reclusão e de detenção, bem como a administração do sistema penitenciário
1989 Secretaria de Estado da Justiça, Trabalho e Ação Social-SEJA - Fusão da Secretaria de Estado da Justiça -SEJUcom a Secretaria de Estado do Trabalho e Ação Social-SETA

 - As atividades referentes a postulação e a defesa dos direitos dos juridicamente necessitados passaram para a Procuradoria Geral do Estado-PGE
1991 Secretaria de Estado da Justiça e da Cidadania-SEJU -O Depen, a Defensoria Pública do Paraná, o Conselho Estadual de Entorpecentes, o Conselho Penitenciário do Estado e o Conselho Permanente dos Direitos Humanos passaram a integrar a estrutura básica da Seju
05/07/02 Secretaria de Estado da Segurança, da Justiça e da Cidadania-SESJ - Nova modificação na estrutura organizacional do Estado extingue a SEJU e cria a SESJ - Administrar o Sistema Penitenciário
30.12.2002 Secretaria de Estado da Justiça e da Cidadania - Depen continua a integrar a estrutura da pasta
2011 Secretaria de Estado da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos - A tribuição de definir diretrizes para a política governamental focada no respeito à dignidade humana, bem como a coordenação de sua execução

-Proteção as vítimas e testemunhas e de crianças e adolescente ameaçados de morte-Implantação da Defensoria Pública do Estado do PR-Defesa dos Direitos da Cidadania e da Pessoa com Deficiência

-Defesa dos Direitos da Mulher, da Pessoa Idosa e das Minorias

-Educação e qualificação profissional daqueles que se ecnontram sob custódia do Estado-Reinserção Social dos egressos do Sistema Penal

                                    
                            
Uma nova modificação organizacional ocorreu em 28 de junho de 2011 quando pela Lei 16.840 foram alteradas a denominação e as atribuições da Secretaria de Estado da Justiça e da Cidadania-SEJU a que se referia a Lei nº 13.986, de 30 de dezembro de 2002. A pasta foi transformada em Secretaria de Estado da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos – SEJU, tendo por finalidade a definição de diretrizes para a política governamental focada no respeito à dignidade humana, bem como a coordenação de sua execução. Após 20 anos da criação da Defensoria Pública do Estado do Paraná(Lei Complementar 55/1991), sem que a instituição fosse efetivamente organizada, uma nova Lei Complementar Estadual de nº 136/2011estabeleceu a Lei Orgânica da Defensoria Pública do Paraná estruturando o órgão e criando a carreira de Defensor do Estado.

As áreas de atuação foram ampliadas com a Proteção às vítimas e testemunhas e de crianças e adolescentes ameaçados de morte; Superação das situações de conflito e violência; Articulação e apoio aos Conselhos Tutelares; Proteção, defesa, educação e orientação ao consumidor; Defesa dos direitos da cidadania e da pessoa com deficiência; Defesa dos direitos da mulher, da pessoa idosa, e das minorias; Prevenção, repressão e fiscalização do uso de entorpecentes; Preservação dos direitos humanos e sociais e garantia das liberdades individuais e coletivas; Administração do Sistema Penitenciário; Supervisão e fiscalização da aplicação de pena de reclusão e detenção; Educação e qualificação profissional daqueles que se encontram sob custódia do Estado; Reinserção social dos egressos do Sistema Penal; Relacionamento administrativo com os órgãos da Justiça; Integração com o Governo Federal, com os órgãos do Governo Estadual e Municipal sobre a matéria de aplicação de justiça; e outras atividades correlatas.
Em 2011 a história da Secretaria da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos do Estado do Paraná, considerando-se todas as alterações de nomenclatura da pasta e consequentes atribuições, completou 119 anos.

SISTEMA PENAL DO ESTADO DO PARANÁ

O Sistema Penal Paranaense conta hoje com 31 Unidades Penitenciárias, 1 Patronato Central, 2 Estaduais e 8 Municipais. A estrutura prisional da SEJU atende uma população carcerária de aproximadamente 17,9 mil presos. As Unidades e Patronatos estão assim distribuídas :

1 - PRESÍDIOS EM CURITIBA E REGIÃO METROPOLITANA

Curitiba 3: Centro de Regime Semiaberto Feminino de Curitiba-CRAF e Casa de Custódia de Curitiba-CCC.
Região Metropolitana de Curitiba/Piraquara 6: Penitenciária Central do Paraná-PCE, Penitenciária Central Feminina do Estado-PCEF, Colônia Penal Agroindustrial do Paraná-CPAI, Penitenciária Feminina do Paraná-PFP, Penitenciária Estadual de Piraquara-PEP e Penitenciária Estadual de Piraquara II, Casa de Custódia de Piraquara- CCP;
São José dos Pinhais 1: Casa de Custódia de São José dos Pinhais;
Quatro Barras/Pinhais 1: Complexo Médico Penal do Paraná-CMP/Quatro Barras;
Lapa 1: Centro de Regime Semiaberto da Lapa- CRSL.

2 - PRESÍDIOS NO INTERIOR DO PARANÁ

Cascavel 2: Penitenciária Industrial-PIC e Penitenciária Estadual-PEC;
Cruzeiro do Oeste 1: Penitenciária Estadual de Cruzeiro do Oeste - PECO;
Foz do Iguaçu 4: Penitenciárias Estaduais-PEF I, PEF II e Cadeia Pública Laudemir Neves- CPLN, Centro de Reintegração Social Feminino de Foz do Iguaçu- CRESF;
Francisco Beltrão 1: Penitenciária Estadual-PFB;
Guarapuava 2: Penitenciária Industrial-PIG e Centro de Regime Semiaberto-CRAG;
Londrina 4: Penitenciária Estadual de Londrina- PEL, Penitenciária Estadual de Lodrina- PEL II, Casa de Custódia-CCL, Centro de Reintegração Social de Londrina- CRESLON;
Maringá 3: Penitenciária Estadual-PEM, Casa de Custódia-CCM e Colônia Penal Industrial de Maringá- CPIM;
Ponta Grossa 2: Penitenciária Estadual-PEPG e Centro de Regime Semiaberto-CRAPG.



Atendimento Socioeducativo

O atendimento socioeducativo é de responsabilidade do Estado, sendo executado no
Paraná pela Secretaria de Estado da Criança e da Juventude na época, órgão criado em
setembro de 2007, como prioridade de ação do governo e pelo fortalecimento do
Sistema de Garantia de Direitos das crianças e adolescentes, em substituição ao
Instituto de Ação Social do Paraná (IASP), autarquia vinculada à Secretaria de
Estado do Emprego, Trabalho e Promoção Social (SETP).

É a execução da medida socioeducativa de Internação e Semiliberdade, prevista no Estatuto da
Criança e do Adolescente em seu artigo número 112, para adolescentes que
cometeram ato infracional.

Centros de Socioeducação e Casas de Semiliberdade

Cense Campo Mourão
Diretor: Grasiela Cristina Nascimento
Assistente: Higor Patrick Chrastek Sidnei
Tel.: 44 -3525-3645
Rua: José Tadeu Nunes, 412 – Jardim N S Aparecida - CEP: 87.309 -295

Cense Cascavel 1
Diretor: Eleandro Roberto Nicola
Assistente: Marlos Alexandre Favreto
Tel.: 45 – 3327-7200
Avenida Brasil, 8962 – CEP: 85812 - 090

Cense Cascavel 2
Diretora: Suzana Segala Menegaz
Assistente: Leonardo Davi Vergara Dietrich
Tel.: 45 – 3328-1766
Rua: Emílio Garrastazu Médici, 1111 – CEP: 85.818 - 110

Cense Curitiba
Diretor: Vinício Oscar Kirchner
Assistente: Luzimara De Fátima Rodrigues Da Silva
Tel.: 41 – 3366-3443
Rua: Pastor Manoel V. De Souza, 1310 – CEP: 82.810 - 140

Cense Fazenda Rio Grande
Diretor: Luciano Farias
Assistente: André Rodrigues De Lima
Tel.: 41 – 3608-7500
Rua: Manoel Claudino Barbosa, 1725 – CEP: 83.820 - 000

Cense Foz Do Iguaçu
Diretor: Vandir Da Silva Soares
Assistente: Anderson Fernandes
Tel.: 45 – 3545-7300
Avenida General Meira, 1993 – CEP: 85.863 - 110

Cense Joana Miguel Richa
Diretora: Celia Braga Figueiredo Fayzano
Assistente: Raphael Pozzo
Tel.: 41 – 3335-4145
Rua: Dom João Braga, 64 – CEP: 80.810 - 290

Cense Laranjeiras Do Sul

Diretor: Rafael Lopatiuk Figueiredo
Assistente: Fernando Giacomini
Tel.: 42 – 3635-8550
Avenida Dalmo Putini C/ Santos Dumont – CEP: 85.301 - 050

Cense Londrina 1
Diretor: Ricardo Lopes Simões
Assistente: Matheus Barbão de Lima
Tel.: 43 – 3336-6100
Rua: Joel Braz De Oliveira, 103 – CEP: 86.038 - 410

Cense Londrina 2
Diretor: Nilson Domingos
Assistente: Cristiano V. Paschoalinoto
Tel.: 43 – 3343-4687
Rodovia João A Da Rocha Loures, 5930 – CEP: 86.100 - 000

Cense Maringá
Diretor: Alex Sandro Da Silva
Assistente: Jaime Aparecido dos Santos
Tel.: 44- 3219-5200
Rua: Pioneiro Jerônimo Ribeiro, 1170

Cense Paranavaí

Diretor: Fábio Luiz Zeneratti
Assistente: Fabiano Pereira Carneiro
Tel..: 44 – 3421-7400
Rua: Longuino E. Bonacznski, S/Nº – CEP: 87.700 - 000

Cense Pato Branco
Diretor: Anderson Niendicker
Assistente: Alvanir Zanella
Tel.: 46 – 3272-1308
Rua: Xavante, 276 – CEP: 85.501 - 220

Cense Ponta Grossa
Diretor: Volnei Arno Bastian
Assistente: Edilson José da Silva
Tel.: 42 – 3235-2441
Rua: José Ferreira De Menezes, Lote 40 – CEP: 80.020 - 785

Cense Santo Antônio Da Platina

Diretor: Helyton Rodrigo Mendes dos Santos
Assistente: Matheus Vinícius Acosta
Tel.: 43 – 3534- 5573
Rua: Laudelino Mascaro, 103 – CEP: 86.430 – 000

Cense São Francisco
Diretor: Jorge Wilczek
Assistente: Marcos de Jesus Ramos
Tel.: 41 – 3673-2505
Avenida Brasília, S/Nº

Cense São José Dos Pinhais (em construção)
Diretor:
Assistente:
Tel:
Rua: Sebastiana Santana Fraga, 1100 – CEP 83060-500

Cense Toledo
Diretor: Sandro De Moraes
Assistente: Agnaldo Silva dos Santos
Tel.: 45 – 3379 -4500
Rua: Armando Luís Arosi, S/Nº – CEP: 85.901 - 020

Cense Umuarama
Diretor: Marco Aurélio Fulgêncio
Assistente: Mateus Fernando Silla
Tel.: 44 – 3639-1850
Avenida Da Estação, 2530 – CEP: 87.503 - 020

Casas de Semiliberdade

Semiliberdade Cascavel
Diretora: Lidyana Soares Kelin
Tel.: 45 – 3224-7377
Avenida Comil, 1023 – Jd. Presidente – CEP: 85.818 – 110

Semiliberdade Curitiba
Diretor: Anfrísio Fonseca de Siqueira Neto
Tel.:41 – 3266-3161
Rua: Capitão Varassim, 4 – Capão Da Imbuia – CEP: 82.810 - 550

Semiliberdade Foz Do Iguaçu
Diretor: Rodrigo Marciano De Oliveira
Tel.: 45 – 3572-7817
Avenida General Meira, 1993 – Porto Meira – CEP: 85.863 – 110

Semiliberdade Joana Richa
Diretor: Valdecir Pereira de Souza Filho
Tel.: 41 – 3339-0426
Rua: Dom João Braga, 65 – Mercês – CEP: 80.810 - 290

Semiliberdade Londrina
Diretor: Gilmar Bragantine Ferreira
Tel.: 43 – 3321-9564
Rua: Joel Brás De Oliveira, 85 – Jd. Pérola – CEP: 86.038 - 410

Semiliberdade Paranavaí
Diretor: Léo Cléber Gabriel
Tel.: 44 - 3423-0309
Rua: Rotary (Antiga) Bela Vista, S/N - Jardim Novo Horizonte - CEP: 87.711-390

Semiliberdade Ponta Grossa
Diretor: Saulo Alessandro Lopes
Tel.: 42 – 3222-9910
Rua: Miguel Calmon, 832 – Uvaranas – CEP: 84.025 - 330

Semiliberdade Umuarama
Diretora: Luciana Dos Reis Martins
Tel.: 44 - 3624-3533
Rua: Gralha Azul, 4674 – CEP 87.500-000
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