História

                                       SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA, CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS

“De todos os tesouros de um povo, seus arquivos e memória são os mais preciosos. São legados de geração a geração e nosso grau de civilização pode ser medido pelos cuidados que tomarmos para conservá-los”. (sir Arthur George Doughty, arquivista - Maidenhead, Eng 22 de março de 1860- Ottawa 01 de dezembro de 1936).

Criada pela Lei nº 704, de 23 de agosto de 1853 a Província do Paraná foi instalada em 19 de dezembro do mesmo ano. Zacarias de Goés e Vasconcelos, então “Presidente da Provincía” em um de seus atos pioneiros organizou a Secretaria Geral da Província e criou o Arquivo Público do Paraná, pela Lei nº 33 de 7 de abril de 1855. Pela Lei nº 1, de 26 de julho de 1854, Góes de Vasconcelos sancionou projeto da Assembleia Legislativa Provincial, tornando Curitiba a capital da Província do Paraná. Esta Lei, segundo consta em arquivos oficiais foi “Selada e Publicada na Secretaria do Governo na Província do Paraná em 26 de julho de 1854”, aparecendo como Secretário do Governo Augusto Frederico Colin. Ele foi o primeiro Secretário que o Paraná conheceu, com várias atribuições e, consequentemente, exercia as funções de Secretário do Interior e Justiça, cuja Pasta seria criada em 1892. Começava aí a história da Secretaria dos Negócios do Interior, Justiça e Instrução Pública.

Segundo a publicação “Paraná: das Cadeias Públicas às Penitenciárias - 1909 a 2009”, de autoria de Alcione Prá, sociólogo, servidor público com mais de 20 anos de trabalhos prestados ao Departamento Penitenciário do Paraná, a sistemática prisional teve inicio em 1677 com a primeira Cadeia Pública de Paranaguá que a época pertencia à Capitania de Sant'Ana. Era o período Brasil Colônia (1500 a 1822) e a principal via de acesso a Curitiba era por Paranaguá.

No que se refere a delitos, no período Colonial as leis que regiam as questões penais eram as Ordenações Afonsinas(1446 a 1521), Ordenações Manuelinas (1521 a 1603) e ainda as ordenações Filipinas (1603 a 1822). A partir da instalação do Império, as Ordenações Filipinas prevaleceram até a criação do Código Criminal do Império (1830 a 1890), como também o Código de Processo Criminal (1832 a 1890). Com a Proclamação da República, cria-se o Código Penal da República (1890), sendo substituído somente em 1940 pelo atual Código Penal Brasileiro.

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1898 - Última Cadeia Pública do Séc. XIX - Curitiba                         1897 - Incêndio na Cadeia Pública

Na virada do século 19, surgiu novo conceito de prisão, com a aplicação de tratamento mais humanitário ao preso, chegando a 1909 com a instituição do regime penitenciário do Estado, que seria instalado pelo Poder Executivo no prédio do antigo Hospício Nossa Senhora da Luz, que foi reformado e transformado na Penitenciária do Ahú. A partir daí até a atualidade foram construídas novas unidades penais que têm como principal objetivo a ressocialização do apenado.

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                                                                    25.03.1903 - Inauguração do Hospício Nossa Senhora da Luz

Em 1909 é editado o Decreto nº 564, de 23 de setembro, que institui o primeiro regulamento da Penitenciária do Estado, vinculada à jurisdição da Secretaria de Estado dos Negócios do Interior, Justiça e Instrução Pública. A Penitenciária do Estado, depois denominada de Prisão Provisória do Ahú, foi desativada em 2006, e os presos transferidos para outros estabelecimentos penais em Piraquara, na região metropolitana de Curitiba. Atualmente o sistema penitenciário do Paraná é gerido pelo Departamento Penitenciário do Estado, vinculado à Secretaria da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos.

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                                  1909 - Penitenciária do AHÚ em funcionamento - Foto: Relatório de 1909 da Biblioteca Pública do Paraná

AS NOMENCLATURAS
A Lei 8.485, de 03 de Junho de 1987, reorganizou a estrutura básica do Poder Executivo no Sistema de Administração Pública do Estado do Paraná, instituindo a Secretaria de Estado da Justiça com destaque às seguintes atribuições: supervisão e fiscalização da aplicação de penas de reclusão e de detenção, bem como a administração do sistema penitenciário; o relacionamento administrativo com os órgãos da Justiça; o cadastro de provimento e vacância dos ofícios e serventias da Justiça; a perfeita integração com o Governo Federal sobre matéria de aplicação de Justiça; a orientação e a proteção ao consumidor; a postulação e a defesa dos direitos dos juridicamente necessitados; e outras atividades correlatas.

Em 08 de Junho de 1989 a Lei 9.005 instituiu a Secretaria de Estado da Justiça, Trabalho e Ação Social - SEJA, pela fusão da Secretaria de Estado da Justiça - SEJU com a Secretaria de Estado do Trabalho e da Ação Social – SETA. À época a Secretaria da Justiça, Trabalho e Ação Social substituiu como interveniente em acordos, convênios, contratos e outros instrumentos similares, firmados até aquela data, com as esferas municipais, estaduais e federais quaisquer das entidades extintas. As atividades referentes à postulação e à defesa dos direitos dos juridicamente necessitados, referidas no art.32 da Lei 8.485, de 3 de junho de 1987, passaram ao âmbito de ação da Procuradoria Geral do Estado – PGE.

Em 07 de junho de 1991, pela Lei 9.619 foi instituída a Secretaria de Estado da Justiça e da Cidadania - SEJU, até então denominada Secretaria de Estado da Justiça, Trabalho e Ação Social – SEJA tendo por finalidade a supervisão e a fiscalização da aplicação de penas de reclusão e de detenção e a administração do sistema penitenciário; o relacionamento administrativo com os órgãos de justiça; a perfeita integração com o Governo Federal sobre matéria de aplicação de justiça; a orientação e proteção ao consumidor; a promoção e a defesa dos direitos da cidadania; o estabelecimento de diretrizes e a proposição de política estadual de prevenção; de repressão e de fiscalização do uso de entorpecentes; o desenvolvimento de estudos e a adoção de medidas destinadas à preservação dos direitos humanos e sociais e à garantia das liberdades individuais e coletivas, bem como do ordenamento social. O DEPEN, a Defensoria Pública do Paraná - DPP, o Conselho Estadual de Entorpecentes, o Conselho Penitenciário do Estado e o Conselho Permanente dos Direitos Humanos passaram a integrar a estrutura básica da Secretaria de Estado da Justiça e da Cidadania.

Em 2002 a estrutura organizacional do Estado é modificada, sendo extinta a SEJU e criada pela Lei nº 13.667 de 05/07/02 a Secretaria de Estado da Segurança, da Justiça e da Cidadania – SESJ. Esta situação vigora até 30 de dezembro de 2002, quando,pela Lei nº 13.986, é recriada a Secretaria de Estado da Justiça e da Cidadania – SEJU, com o DEPEN continuando a integrar sua estrutura.

As atividades da pasta passaram a ser: administrar o sistema penitenciário; supervisionar e fiscalizar a aplicação de penas de reclusão e de detenção; definir diretrizes para a política governamental, bem como coordenar sua execução, nas áreas da proteção, defesa, educação e orientação ao consumidor; defender os direitos da cidadania e da pessoa portadora de deficiência e prestar assistência judiciária gratuita aos necessitados; estabelecer diretrizes e propor a política estadual de prevenção, de repressão e de fiscalização do uso de entorpecentes; desenvolver estudos e adotar medidas destinadas à preservação dos direitos humanos e sociais e garantir as liberdades individuais e coletivas, bem como a ordem social; manter relacionamento administrativo com os órgãos da Justiça; integração com o Governo Federal sobre matéria de aplicação de Justiça; e outras atividades correlatas.
                                    
                                                                PERÍODOS E MODIFICAÇÕES DE NOMENCLATURA

                                                                                          QUADRO RESUMO

                                       
PERÍODO AS NOMENCLATURAS PRINCIPAIS MUDANÇAS
1892 a 1909 Secretaria dos Negócios do Interior, Justiça e Instrução Pública - Época da proclamação da República quando foi criado o Código Penal da República.

- Instituição do primeiro regulamento da penitenciária do Estado, a prisão do Ahú que foi desativada em 2006
1987 Secretaria de Estado da Justiça - Reorganização da estrutura básica do poder Executivo
 
- Supervisão e fiscalização da aplicação de penas de reclusão e de detenção, bem como a administração do sistema penitenciário
1989 Secretaria de Estado da Justiça, Trabalho e Ação Social-SEJA - Fusão da Secretaria de Estado da Justiça -SEJUcom a Secretaria de Estado do Trabalho e Ação Social-SETA

 - As atividades referentes a postulação e a defesa dos direitos dos juridicamente necessitados passaram para a Procuradoria Geral do Estado-PGE
1991 Secretaria de Estado da Justiça e da Cidadania-SEJU -O Depen, a Defensoria Pública do Paraná, o Conselho Estadual de Entorpecentes, o Conselho Penitenciário do Estado e o Conselho Permanente dos Direitos Humanos passaram a integrar a estrutura básica da Seju
05/07/02 Secretaria de Estado da Segurança, da Justiça e da Cidadania-SESJ - Nova modificação na estrutura organizacional do Estado extingue a SEJU e cria a SESJ - Administrar o Sistema Penitenciário
30.12.2002 Secretaria de Estado da Justiça e da Cidadania - Depen continua a integrar a estrutura da pasta
2011 Secretaria de Estado da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos - A tribuição de definir diretrizes para a política governamental focada no respeito à dignidade humana, bem como a coordenação de sua execução

-Proteção as vítimas e testemunhas e de crianças e adolescente ameaçados de morte-Implantação da Defensoria Pública do Estado do PR-Defesa dos Direitos da Cidadania e da Pessoa com Deficiência

-Defesa dos Direitos da Mulher, da Pessoa Idosa e das Minorias

-Educação e qualificação profissional daqueles que se ecnontram sob custódia do Estado-Reinserção Social dos egressos do Sistema Penal

                                    
                            
Uma nova modificação organizacional ocorreu em 28 de junho de 2011 quando pela Lei 16.840 foram alteradas a denominação e as atribuições da Secretaria de Estado da Justiça e da Cidadania-SEJU a que se referia a Lei nº 13.986, de 30 de dezembro de 2002. A pasta foi transformada em Secretaria de Estado da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos – SEJU, tendo por finalidade a definição de diretrizes para a política governamental focada no respeito à dignidade humana, bem como a coordenação de sua execução. Após 20 anos da criação da Defensoria Pública do Estado do Paraná(Lei Complementar 55/1991), sem que a instituição fosse efetivamente organizada, uma nova Lei Complementar Estadual de nº 136/2011estabeleceu a Lei Orgânica da Defensoria Pública do Paraná estruturando o órgão e criando a carreira de Defensor do Estado.

As áreas de atuação foram ampliadas com a Proteção às vítimas e testemunhas e de crianças e adolescentes ameaçados de morte; Superação das situações de conflito e violência; Articulação e apoio aos Conselhos Tutelares; Proteção, defesa, educação e orientação ao consumidor; Defesa dos direitos da cidadania e da pessoa com deficiência; Defesa dos direitos da mulher, da pessoa idosa, e das minorias; Prevenção, repressão e fiscalização do uso de entorpecentes; Preservação dos direitos humanos e sociais e garantia das liberdades individuais e coletivas; Administração do Sistema Penitenciário; Supervisão e fiscalização da aplicação de pena de reclusão e detenção; Educação e qualificação profissional daqueles que se encontram sob custódia do Estado; Reinserção social dos egressos do Sistema Penal; Relacionamento administrativo com os órgãos da Justiça; Integração com o Governo Federal, com os órgãos do Governo Estadual e Municipal sobre a matéria de aplicação de justiça; e outras atividades correlatas.
Em 2011 a história da Secretaria da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos do Estado do Paraná, considerando-se todas as alterações de nomenclatura da pasta e consequentes atribuições, completou 119 anos.

SISTEMA PENAL DO ESTADO DO PARANÁ
O Sistema Penal Paranaense conta hoje com 31 Unidades Penitenciárias, 1 Patronato Central, 2 Estaduais e 8 Municipais. A estrutura prisional da SEJU atende uma população carcerária de aproximadamente 17,9 mil presos. As Unidades e Patronatos estão assim distribuídas :

1 - PRESÍDIOS EM CURITIBA E REGIÃO METROPOLITANA


Curitiba 3: Centro de Regime Semiaberto Feminino de Curitiba-CRAF e Casa de Custódia de Curitiba-CCC.
Região Metropolitana de Curitiba/Piraquara 6: Penitenciária Central do Paraná-PCE, Penitenciária Central Feminina do Estado-PCEF, Colônia Penal Agroindustrial do Paraná-CPAI, Penitenciária Feminina do Paraná-PFP, Penitenciária Estadual de Piraquara-PEP e Penitenciária Estadual de Piraquara II, Casa de Custódia de Piraquara- CCP;
São José dos Pinhais 1: Casa de Custódia de São José dos Pinhais;
Quatro Barras/Pinhais 1: Complexo Médico Penal do Paraná-CMP/Quatro Barras;
Lapa 1: Centro de Regime Semiaberto da Lapa- CRSL.

2 - PRESÍDIOS NO INTERIOR DO PARANÁ

Cascavel 2: Penitenciária Industrial-PIC e Penitenciária Estadual-PEC;
Cruzeiro do Oeste 1: Penitenciária Estadual de Cruzeiro do Oeste - PECO;
Foz do Iguaçu 4: Penitenciárias Estaduais-PEF I, PEF II e Cadeia Pública Laudemir Neves- CPLN, Centro de Reintegração Social Feminino de Foz do Iguaçu- CRESF;
Francisco Beltrão 1: Penitenciária Estadual-PFB;
Guarapuava 2: Penitenciária Industrial-PIG e Centro de Regime Semiaberto-CRAG;
Londrina 4: Penitenciária Estadual de Londrina- PEL, Penitenciária Estadual de Lodrina- PEL II, Casa de Custódia-CCL, Centro de Reintegração Social de Londrina- CRESLON;
Maringá 3: Penitenciária Estadual-PEM, Casa de Custódia-CCM e Colônia Penal Industrial de Maringá- CPIM;
Ponta Grossa 2: Penitenciária Estadual-PEPG e Centro de Regime Semiaberto-CRAPG.

3 - PATRONATOS


3.1 - UNIDADE DE GESTÃO ESTADUAL

Patronato Central do Estado
Coordenadora: Iris Mirian do Nascimento
Palácio das Araucárias–Rua Jacy Loureiro de Campos, s/nº - 2º andar Ala C - Centro Cívico
CURITIBA – PR

3.2 - PATRONATO ESTADUAIS - PARANÁ

Patronato Penitenciário do Paraná – PCTA
Coordenador: Roberto Tavares Canto
Rua Máximo João Kopp, 274 bloco 02 - setor "A" - Santa Cândida (antigo conglomerado Banestado) - Fone/Fax: (41) 3232-6489
Curitiba – PR CEP: 80000-000 - E-mail: pcta@depen.pr.gov.br

Patronato Penitenciário de Londrina - PLDA
Coordenador: Reginaldo Peixoto

Rua Paranapanema, 345 – Vila Balarotti
Londrina – PR CEP: 86025-330 – Fone/Fax: (43) 3326-0404
e-mail: plda@depen.pr.gov.br

3.3 -  PATRONATO MUNICIPAIS - PARANÁ

Foz do Iguaçu
Patronato Municipal de Foz do Iguaçu
Luciane Ferreira – Fone: (45) 9921-5290 – email: Luciane.advogada@gmail.com
Av. Belarmino de Mendonça, 566 - centro
Foz do Iguaçu - PR - CEP 85.851-100

Pontal do Paraná
Patronato Municipal de Pontal do Paraná
Paulo Amódio
– Fone: (41) 9916-9090 – email: amodiopaulo@gmail.com
Rua Tim Maia, s/nº
Secretaria Municipal de Cidadania e Direitos Humanos
Balneário de Shangrila - Pontal do Paraná-PR   CEP: 83.255-000

Guarapuava
Patronato Municipal de Guarapuava
Miguelina Leschuk –Fone:(42)3036-0502– miguelinaleschuk@depen.pr.gov.br
Fórum Desembargador Ernani Guarita Cartaxo
Rua Capitão Frederico Virmond, 1913, Centro
Guarapuava-PR CEP: 85.010-120

Irati
Patronato Municipal de Irati
Maria Helena Orreda – Fone: (42) 3422-1124
Conselho da Comunidade da Comarca de Irati
Rua Expedicionário José de Lima, 1011, Rio Bonito
Irati-PR CEP: 84.500-000

Pitanga
Patronato Municipal de Pitanga

Miguel Sidenei Bacheladenski – Diretor do Programa Interdisciplinar
Fórum Estadual
Rua Interventor Manoel Ribas, 411, Centro
Telefone: (42) 3646-1571
Pitanga-PR – CEP: 85.200-000

Francisco Beltrão
Patronato Municipal de Francisco Beltrão

Coordenador: Cláudio Antonio de Paiva Simon
Fones: (46) 3520-4870 / (46)3520-4871 
Endereço: UNIOESTE - Francisco Beltrão
Rua Maringá, 1200 - Bairro Vila Nova
FRANCISCO BELTRÃO - PR
CEP: 85605-010

Jacarezinho
Patronato Municipal de Jacarezinho

Coordenadora: Lucyellen Garcia - Fone: 043-35272121 - R: 8006
Rua Salomão Abdalla, 268 - Nova Jacarezinho
JACAREZINHO – PR - CEP: 86400-000

Apucarana
Patronato Municipal de Apucarana

Rodolfo Mota - Fones: (43) 3425-1511 ou cel: (43) 9901-5171
Rua João Matiuzi, 279 - Parque Bela Vista
APUCARANA - CEP: 86.803-180

Paranavaí
Patronato Municipal de Paranavaí

Coordenador do Projeto: Erick Dawson de Oliveira – Fone: (44)3423-3210 R:228
Avenida Gabriel Esperidião S/n-Campus Universitário- Jardim Morumbi
PARANAVAÍ - PR
CEP: 87.703-000

3.4 PROGRAMAS PATRONATO

Ponta Grossa
Programa Patronato de Ponta Grossa

Coordenadora do Projeto: Roseni Inês Marconato Pinto – Fones: (42) 3220-3462; (42) 3220-3461; (42) 3220-3463
Rua Sete de Setembro, 276 – Centro
PONTA GROSSA – PR – CEP: 84010-350

Toledo
Programa Patronato de Toledo
Coordenadora do Projeto:
Maria Isabel Formoso C. S. Batista – Fone: (45) 3252-0865
Rua 7 de Setembro, esquina Almirante Barroso, 1134 - Centro
TOLEDO – PR – CEP: 89000-220

Campo Mourão
Programa Patronato de Campo Mourão
Coordenadora do Projeto:
Sonia Maria Yassue Okido Rodrigues
Fone: (44) 3518-1847
Av: Comendador Norberto Marcondes, 733 - Centro
CAMPO MOURÃO PR - CEP: 87303-100

Irati
Programa Patronato de Irati
Coordenadora
: Jussara Izabel Stockmans - Fone (46) 9913-2267
Rua Expedicionário Jose de Lima, 1011, Rio Bonito
TELEFONE(s) (42) 3422-1124 / (42) 9908-5384
IRATI - PR
CEP: 84500-000

Maringá
Programa Patronato de Maringá

Coordenador do Projeto: Paulo Cesar Seron
ENDEREÇO: Universidade Estadual de Maringá
Avenida Colombo, 5.790 - BLOCO 10 - SALA 7
TELEFONE(s): 3011-3896
MARINGÁ – PR - CEP: 87020-900

Paranaguá
Programa Patronato de Paranaguá
Coordenadora do Projeto:
Geórgia da Cunha Ben
Rua Comendador Correa Junior, 117
Telefone(s): (41)3423-3644
PARANAGUÁ – PR - CEP: 83203-560
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