Transparência na Gestão Carcerária

Atendendo-se os Princípios Constitucionais que regem a Administração Pública no Brasil, as diretrizes de Transparência em Gestão Pública contempladas na Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 e a edição do Decreto Estadual nº 10.862/2014, que trata do Portal da Transparência Carcerária, o Governo do Estado do Paraná, autoriza, nesta data, a publicação do “Portal da Transparência Carcerária”, que simboliza o trabalho integrado de vários setores da Administração Pública coordenado pela Secretaria de Estado da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos, visando interagir com a sociedade.

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Atualizado em
  • A população carcerária do Estado do Paraná corresponde a 5% do total da população prisional do País; o Estado do Paraná está entre os cinco Estados brasileiros que reduziu o número total de presos e a superlotação carcerária;
  • O nº. de presos em Delegacias de Polícia no Estado equivale a 27,7% do total de encarcerados em DPs no Brasil; de 2011 até maio de 2014 houve uma redução de 16.205 para 9.903 presos em carceragens de delegacias de polícias;
  • O déficit de vagas – superlotação – existente no Paraná corresponde a 2,2% do cenário nacional; a superlotação no Estado do Paraná de 2011 até maio de 2014 caiu de 11.660 para 5.282;
  • A meta é acabar com a superlotação e transferir todos os presos que se encontrarem em Delegacias de Polícia até o final de 2015, quando serão concluídas as 20 obras em andamento.

Fontes:
BI/SIGEP - SEJU e SESP - Sistema Integrado de Gestão da Execução Penal
INFOPEN - http://portal.mj.gov.br
 

Cenário da População Carcerária


Mutirão





Implantação de Presos na SEJU/DEPEN


Relatório Mensal de Implantação de Presos na SEJU/DEPEN
oriundos da SESP/DPC, da Polícia Federal - Dezembro 2011
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Relatório Mensal de Implantação de Presos na SEJU/DEPEN
oriundos da SESP/DPC, da Polícia Federal - Dezembro 2012
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Relatório Mensal de Implantação de Presos na SEJU/DEPEN
oriundos da SESP/DPC, da Polícia Federal - Dezembro 2013
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Relatório Mensal de Implantação de Presos na SEJU/DEPEN
oriundos da SESP/DPC, da Polícia Federal - OUTUBRO 2014
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METAS E ESTRATÉGIAS PARA MELHORIA DA SITUAÇÃO ATUAL
DO SISTEMA PRISIONAL PARANAENSE

2014 - 832 vagas - sendo 382 vagas em Maringá (CCM) e 450 em Piraquara (PCEF);
2014 - 2.000 tornozeleiras (já licitadas, em fase de contratação); 3.000 tornozeleiras (processo licitatório autorizado);
2015 - 20 obras - 6.670 vagas em 07 Municípios - Total de Investimentos é de R$ 135 milhões, sendo R$ 104 milhões do Governo Federal e R$ 31 milhões do Governo Estadual
 
Município Nº de Vagas que serão geradas
PIRAQUARA 2.315
PONTA GROSSA 716
LONDRINA 794
CASCAVEL 334
FOZ DO IGUAÇU 1.315
CAMPO MOURÃO            598
GUAÍRA 598
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