Justiça, Trabalho e Direitos Humanos

07/03/2017

População pode denunciar racismo por telefone

O Paraná lançou nesta terça-feira (7), em Curitiba, o SOS Racismo – pelo telefone 08006420345 a população pode denunciar e receber orientações sobre como proceder em casos de racismo e discriminação. A ligação é gratuita e pode ser feita de qualquer local do Estado, das 8h às 17h. O serviço foi lançado no 1º Seminário sobre a Abordagem e Enfrentamento ao Racismo Institucional e será mantido pelo Departamento de Direitos Humanos e Cidadania, da Secretaria da Justiça, Trabalho e Direitos Humanos.

As denuncias recebidas serão encaminhadas para órgãos parceiros da secretaria no projeto, como Ministério Público, Defensoria Pública, Secretaria de Segurança Pública e Administração Penitenciária, Tribunal de Justiça, Ordem dos Advogados do Brasil – OAB Paraná, Secretaria da Saúde e Secretaria da Educação. Também foi feito contato com a Ouvidoria Nacional de Promoção da Igualdade Racial para casos envolvendo ente federal.

O Programa foi criado pela Lei Estadual nº 14.938/2005 e regulamentado pelo Decreto Estadual nº 5115/2016, vinculado à Secretaria de Estado da Justiça, Trabalho e Direitos Humanos, com o objetivo de atender a população vítima de racismo, com foco prioritário na população negra.

“Vale destacar que racismo diz respeito à restrição de direitos motivada por discriminação em razão de raça, cor, etnia, religião ou origem, bem como a ofensa que se dirige a uma coletividade, toda uma raça ou etnia”, explica a diretora do Departamento de Direitos Humanos e Cidadania da Seju, Regina Bley.

SEMINÁRIO – O debate com os agentes públicos que integram o sistema de justiça teve como temas a desigualdade racial, a seletividade penal e o racismo institucional. O 1º Seminário sobre a Abordagem e Enfrentamento ao Racismo Institucional foi organizado pela Secretaria da Justiça, Trabalho e Direitos Humanos, por meio do Departamento de Direitos Humanos e Cidadania (Dedihc).

Este foi o primeiro de cinco eeventos presenciais regionalizados programados para este ano. Os demais serão em Foz do Iguaçu, Guarapuava, Londrina e Maringá.

Para o Secretário de Estado da Justiça, Artagão Júnior, o seminário trouxe um debate público junto às instituições e à população a fim de discutir questões para o enfrentamento de qualquer tipo de racismo. “Este foi o nosso objetivo, levar um debate público sobre questões sociais, desde a dificuldade de acesso a direitos pela população negra, situações financeiras, questões de raça e de qualquer de desigualdade social. Essas situações são consideradas racismo institucional e têm que ser combatidas”, disse.

O debate envolveu agentes de segurança pública, promotores de justiça, defensores públicos, advogados, magistrados, agentes penitenciários, educadores sociais das unidades socioeducativas e profissionais auxiliares, e contou com palestras de profissionais da área.

Estavam presentes na mesa de abertura, diretor-geral da Secretaria da Justiça, Hatsuo Fukuda; o defensor público-geral, Sergio Roberto Rodrigues Parigot de Souza; o assessor especial para Assuntos Estratégicos de Políticas Públicas para a Juventude, Edson Lau Filho; representando o procurador-geral de Justiça, Ivonei Sfoggia, o procurador de Justiça, Eliezer Gomes da Silva; o diretor de projetos do Ministério de Direitos Humanos, Rogério Franco; a presidente da Comissão de Igualdade Racial da OAB-PR, Silvana de Oliveira; o superintendente de Políticas de Garantia de Direitos Humanos da Seds, Leandro Meller e presidente do Conselho Estadual de Promoção da Igualdade Racial, Edna Aparecida Coqueiro.
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