Justiça, Trabalho e Direitos Humanos

21/12/2018

Secretário regulamenta resoluções do Departamento de Atendimento Socioeducativo

O secretário da Justiça, Trabalho e Direitos Humanos (Seju), Elias Gandour Thomé, assinou nesta sexta-feira (21), duas resoluções do Departamento de Atendimento Socioeducaivo (Dease) que regulamentam procedimentos do atendimento socioeducativo no Paraná.

A primeira resolução assinada regulamenta os encaminhamentos preventivos a serem realizados pelas equipes das unidades socioeducativas ao receberem adolescentes com sinais de sofrimento mental ou diagnóstico de transtornos mentais, bem como ideação suicida e institui mecanismos de monitoramento dos casos identificados.

Segundo o diretor do Dease, Alex Sandro da Silva, “a necessidade de atualizá-la se deu após o fechamento do ciclo de capacitação em urgência e emergência psiquiátrica ofertada a todas as unidades socioeducativas, realizada no ano de 2018. Sua ocorrência produziu um avanço no que se refere as práticas de prevenção e manejo ao suicídio e demais sinais de sofrimento mental, exigindo a atualização da Resolução e a revisão do Caderno da Socioeducação: Prevenção ao Suicídio”, explicou Alex.

De acordo com o secretário da Seju, Elias Thomé, “a resolução amplia para toda a equipe multiprofissional a responsabilidade em monitorar ininterruptamente o adolescente em sofrimento mental, com ideação ou que tentou suicídio, indica quais os procedimentos a serem tomados internamente nas unidades socioeducativas e junto à Rede de Atenção Psicossocial (RAPS), bem como os fluxos a serem seguidos”, disse Elias.

Já a segunda resolução de nº169/2018, tem por objetivo atualizar os fluxos das operações realizadas pela Central de Vagas e critérios estabelecidos para disponibilidade de vaga junto ao Sistema Socioeducativo do Estado do Paraná através do novo cálculo de ponderação para classificação na fila e consequente distribuição das vagas, que se de forma automatizada por meio do Sistema Informatizado de Medidas Socioeducativas (SMS) e obedece ao critério estipulado por fórmula matemática, conforme regulamentação.

“O Estado tem como prerrogativa a edição de normas complementares para a organização e funcionamento do seu sistema de atendimento a fim de garantir a qualidade do trabalho e promover a reflexão do adolescente que cumpre medida socioeducativa”, explicou o secretário Elias Thomé.
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