JUSTICA

Denúncias de tráfico de pessoas

Adrovando Inocencio Pereira — Fri, 02 Jul 2021 15:01:52 +0000

Denúncias de tráfico de pessoas

Adrovando Inoc… sex, 02/07/2021 - 12:01

Este é um canal de comunicação entre você e o Núcleo de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas do Estado do Paraná.

Aqui você pode denunciar crimes que violam a Lei nº 13.344, de 6 de outubro de 2016 ; o Protocolo de Palermo e o Art. 149-A do Código Penal .

O tráfico de pessoas é caracterizado pelo "recrutamento, transporte, transferência, abrigo ou recebimento de pessoas, por meio de ameaça ou uso da força ou outras formas de coerção, de rapto, de fraude, de engano, do abuso de poder ou de uma posição de vulnerabilidade ou de dar ou receber pagamentos ou benefícios para obter o consentimento para uma pessoa ter controle sobre outra pessoa, para o propósito de exploração".

A definição encontra-se no Protocolo Relativo à Prevenção, Repressão e Punição do Tráfico de Pessoas, em Especial Mulheres e Crianças , complementar à Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional , conhecida também como Convenção de Palermo.

*O nosso serviço registrará e encaminhará as denúncias aos órgãos competentes.

Acesse o formulário de denúncia

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Licitações e Editais

est.murilodepaula — Mon, 09 Sep 2019 17:09:08 +0000

Licitações e Editais

JUSTICA

est.murilodepaula seg, 09/09/2019 - 14:09

Projetos Especiais

est.murilodepaula — Wed, 07 Aug 2019 15:00:28 +0000

Projetos Especiais

JUSTICA

est.murilodepaula qua, 07/08/2019 - 12:00

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Paraná Seguro

est.murilodepaula — Wed, 07 Aug 2019 14:59:53 +0000

Paraná Seguro

JUSTICA

est.murilodepaula qua, 07/08/2019 - 11:59

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Informações Estratégicas

est.murilodepaula — Wed, 07 Aug 2019 14:58:45 +0000

Informações Estratégicas

JUSTICA

est.murilodepaula qua, 07/08/2019 - 11:58

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Anticorrupção

est.murilodepaula — Wed, 07 Aug 2019 14:58:14 +0000

Anticorrupção

JUSTICA

est.murilodepaula qua, 07/08/2019 - 11:58

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Ações Integradas

est.murilodepaula — Wed, 07 Aug 2019 14:57:18 +0000

Ações Integradas

JUSTICA

est.murilodepaula qua, 07/08/2019 - 11:57

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Instrução Normativa

est.murilodepaula — Tue, 06 Aug 2019 13:35:06 +0000

Instrução Normativa

JUSTICA

est.murilodepaula ter, 06/08/2019 - 10:35

CONTRATOS ADMINISTRATIVOS DA SEJU - NORMAS PARA GESTÃO E FISCALIZAÇÃO

Instrução Normativa n.º 01/2013 - Revogado pela Resolução n.º 093/2015 - Anexo I

RESOLUÇÃO N.º 093/2015 - Anexo I

Instrução Normativa n.º 01/2015

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Legislação Municipal - Busca nas Leis

est.murilodepaula — Tue, 06 Aug 2019 13:29:29 +0000

Legislação Municipal - Busca nas Leis

JUSTICA

est.murilodepaula ter, 06/08/2019 - 10:29

O Governo do Estado do Paraná, através da Secretaria de Estado da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos, celebrou parceria acadêmica com Università degli Studi di Roma - Torvergata, Università degli Studi di Sassari, Universidade Federal do Paraná – UFPR, Câmara Municipal de Curitiba, com apoio da CELEPAR, para instituir o Sistema BuscaLegis, sistematizado a partir de palavras chaves, propiciando estudos avançados da codificação municipal e estadual.

Período indexado de 2012-12-03 a 2012-12-03

Assuntos Principais:

L
Legge lei

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Galeria de Secretários

est.murilodepaula — Tue, 06 Aug 2019 13:13:24 +0000

Galeria de Secretários

JUSTICA

est.murilodepaula ter, 06/08/2019 - 10:13

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