Secretaria da Justiça, Família e Trabalho abre consulta pública para a contribuição da sociedade ao Estatuto da Igualdade Racial
18/10/2019 - 16:29

A Secretaria da Justiça, Família e Trabalho (Sejuf), por meio do Conselho Estadual de Promoção da Igualdade Racial abriu consulta pública para a contribuição da sociedade e entidades sociais ao texto da minuta do anteprojeto de lei para a criação do Estatuto da Igualdade Racial do Paraná.

O formulário está disponível no link https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSfUZDQR3uQHyAjq2kjFfjRX8WPAZVMfInSPmueIdzAnHoQ1JA/viewform  que contém ainda a minuta do anteprojeto de lei, já aprovada pelo Conselho Estadual de Promoção da Igualdade Racial.

A minuta encontra-se dividida em capítulos. Na sequência de cada capítulo foi disponibilizado espaço para inserção de sugestões de inclusão, alteração ou retirada do texto. Após finalizada a consulta pública, as contribuições serão compiladas e levadas para análise final pela instância competente.

Em caso de dúvidas, interessados devem entrar em contato com a equipe da Divisão de Políticas para Igualdade Racial, do Departamento de Promoção e Defesa dos Direitos Fundamentais e Cidadania, da Secretaria de Estado da Justiça, Família e Trabalho, por meio do endereço eletrônico igualdaderacial@sejuf.pr.gov.br.

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