Direitos Fundamentais e Cidadania

Direitos Fundamentais e Cidadania

 

 Acompanhe aqui o Grupo de Trabalho - Caso Evandro: apontamentos para o futuro

O Departamento de Promoção e Defesa  dos Direitos Fundamentais e Cidadania - DEDIF responde pela promoção, proteção, defesa e implementação dos direitos humanos, em consonância com os ordenamentos e documentos nacionais e internacionais que regem o tema.

O Departamento é Chefiado pelo servidor Dr Paulo Sergio Sena, e conta com 2 (duas) assessorias, 3 (três) divisões e 1 (um) núcleo, conforme detalhamento abaixo:

 

I.Divisão de Defesa dos Direitos Humanos - DDDH

A Divisão de Defesa de Direitos Humanos congrega as políticas para lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais (LGBT); para população em situação de rua (POP RUA); e para memória, verdade e justiça (PMVJ).

 

II.Divisão de Proteção a Pessoas - DPP

A Divisão de Proteção a Pessoas congrega dois Programas de Proteção, o Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte (PPCAAM) e o Programa de Assistência e Proteção a Vítimas e Testemunhas (PROVITA), bem como o Programa Criança e Adolescente Protegidos no Estado do Paraná (PCAP) e a Política de Proteção a Vítimas de Abuso Sexual (PPVAS).

 

III.Divisão de Políticas para Igualdade Étnico-Racial - DIER

A Divisão de Políticas para Igualdade Étnico-Racial congrega as políticas para migrantes, refugiados(as) e apátridas (PMRA); para povos indígenas e comunidades tradicionais (PPICT); e para igualdade racial (PIR).

  • Formulação, articulação e divulgação de políticas públicas assecuratórias dos direitos humanos;
  • Recebimento de representações que evidenciem a violação dos direitos humanos e a adoção das providências necessárias;
  • Proposição, ao poder executivo estadual de medidas destinadas à preservação dos direitos humanos;
  • Elaboração de planos, programas e projetos relacionados as questões de direitos humanos e cidadania;
  • Implementação de ações e projetos que visem o desenvolvimento integrado com respeito aos direitos humanos e cidadania.


Suas ações visam:

  • Receber, verificar e adotar medidas referentes à violação de direitos humanos;
  • Assessorar os Conselhos de Direitos;
  • Esclarecer e fornecer subsídios para o exercício da cidadania;
  • Realizar parcerias com instituições governamentais e não governamentais visando desenvolver planos, programas e projetos, bem como a realização de ações específicas.

LEI N° 18.778/2016 - Transformação da Secretaria de Estado da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos em Secretaria de Estado da Justiça, Trabalho e Direitos Humanos, e adoção de outras providências

DECRETO N° 10714/2014 - Aprova o Regulamento da Secretaria de Estado da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos

DECRETO N° 5558/2012 - Aprova o Regulamento da Secretaria de Estado da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos

DECRETO Nº 2085/2003 - Aprovado o Regulamento da Secretaria de Estado da Justiça e da Cidadania - SEJU

 


  Contato

dedif@sejuf.pr.gov.br

(41) 3210-2515