A Secretaria da Justiça, Família e Trabalho do Governo do Paraná (Sejuf) participa esta semana da 3ª Reunião Técnica do Fórum Nacional de Dirigentes Governamentais de Entidades Executoras da Política de Promoção e Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (Fonacriad), em Brasília.

O chefe do Departamento de Atendimento Socioeducativo do Paraná, David Antônio Pancotti, acompanha os debates sobre desafios e soluções ligadas à gestão e execução de medidas socioeducativas em todo o Brasil. Em suas reuniões itinerantes, realizadas em todas as regiões do país, são discutidos temas relacionados a este segmento para formulação de políticas públicas para a socioeducação no Brasil, servindo de instrumento permanente de diálogo com o Governo Federal.

“O Fonacriad é um espaço estratégico para fortalecimento da política socioeducativa, uma vez que promove o debate e construção de estratégias para superação dos desafios, além de permitir o intercâmbio com as boas práticas que estão sendo desenvolvidas nos Estados e que servem de incentivo para outras realidades”, avalia Pancotti.

Durante a reunião, serão discutidos temas com a destinação da Lei da Aprendizagem e execução das medidas socioeducativas em meio aberto. Também haverá a definição da pauta 2020 do Fonacriad.

“É um debate importante, pois o  trabalho do Departamento de Atendimento Socioeducativo objetiva a qualidade na execução do atendimento e o cumprimento das normativas legais”, explica o secretário Ney Leprevost, lembrando que o governo Ratinho Junior tem procurado oferecer subsídios para que os jovens em conflito com a lei retornem à sociedade em condições de ter uma vida digna. “Oferecemos oportunidades de desenvolvimento pessoal, social e educacional para que possam reconstruir um caminho para o exercício pleno da cidadania. A oferta de qualificação profissional básica é custeada com apoio do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente do Paraná (Cedca)”, reforça.

Conselho Nacional do Ministério Público - Nesta terça-feira (26) houve também reunião com representantes da Comissão da Infância e Juventude do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), para debater a necessidade de participação do Governo Federal no cofinanciamento do custeio do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase) e a normatização de parâmetros para a educação e a profissionalização de socioeducandos.