SECRETARIA DA JUSTIÇA, FAMÍLIA <BR> E TRABALHO

Secretaria da Justiça, Família
e Trabalho

Políticas Públicas de Garantia de Direitos e Cidadania, com diversas ações e programas para a promoção, garantia e restituição de quem teve seus direitos violados.

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Tudo sobre as Políticas de Trabalho, Emprego e Renda, Seguro Desemprego, Qualificação Profissional e os Direitos entre trabalhadores, empregadores e os governos federal e estadual você encontra aqui.

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Diversas ações, serviços, programas e projetos para atender pessoas e famílias que se encontram em situação de vulnerabilidade ou risco social.

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O Departamento de Justiça é responsável pelo apoio e interlocução com diversos órgão do Poder Executivo visando implementar ações de defesa, proteção e garantia de direitos fundamentais, prevenção, articulação e planejamento das ações para o enfrentamento ao tráfico de pessoas e erradicação do trabalho escravo, bem como elaborar ações integradas com a Secretaria de Estado da Segurança Pública e Controladoria-Geral do Estado.

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A socioeducação é proposta pelo Estatuto da Criança e do Adolescente como uma forma de intervir nos sintomas que levam o adolescente a praticar um ato infracional.

Em sintonia com a garantia de direitos, baseia-se na filosofia de que é necessário uma educação social para que o adolescente se insira e torne-se parte da sociedade em que vive, resgatando a visibilidade social, antes exercida por meio da prática de delitos. 

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