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Comissão de Juristas entrega ao Senado anteprojeto que reformula a Lei de Execução Penal brasileira
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A Comissão Especial de Juristas designada pelo Senado Federal para propor a atualização da Lei de Execução Penal entregou ao presidente Renan Calheiros, nesta quinta-feira (05/12), o documento final que deverá subsidiar as discussões no Senado. Redigido em forma de anteprojeto de lei, o documento apresenta quase duzentas alterações à legislação vigente (Lei 7210/84), que é de 1984, explica a relatora da comissão, Maria Tereza Uille Gomes, secretaria da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos do Paraná e presidente do Consej (Conselho Nacional de Secretários Estaduais da Justiça, Cidadania, Direitos Humanos e Administração Penitenciária). Leia mais ›› -
Audiência Pública traça Plano de Educação em Direitos Humanos para o Paraná
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A 1ª Audiência Pública realizada pela Secretaria da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos do Paraná (SEJU), nesta quarta-feira (04/12), para a elaboração de um Plano Estadual de Educação em Direitos Humanos (PEEDH-PR), alcançou resultados bastante positivos, segundo a organização. Foi apresentada e submetida à Audiência a proposta do Plano e foram delineadas as concepções, princípios e ações em seus seus eixos: Educação Básica, Ensino Superior, Educação Não Formal, Formação de Profissionais de Segurança e Justiça, Educação e Mídia (Tecnologia e Dignidade Humana) e Família. Leia mais ›› -
Foz recebe Prêmio Gestor Público do PR na ALEP por Projeto do Patronato Penitenciário Municipal
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Em sessão solene nesta terça, (03.12), na Assembleia Legislativa do Paraná, o município de Foz do Iguaçu recebeu o Prêmio Gestor Público Paraná (PGP-PR), pela implantação do Projeto " Patronato Municipal de Foz do Iguaçu", criado para apresentar o Patronato e sua viabilidade à outros municípios. Leia mais ›› -
Corais da Copel levam espírito de Natal a presídios do Paraná
A Secretaria da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos do Paraná (SEJU) iniciou o novo Programa de Arte, Cultura, Esporte, Lazer e Bem Estar na área educacional, levando música aos presídios, por ocasião das festividades de fim de ano. Em parceria com os Corais dos Funcionários da COPEL de Curitiba e Regionais, estão sendo realizadas apresentações em unidades prisionais. As atividades começaram por Curitiba e Região Metropolitana e seguem para Guarapuava e Londrina, numa ação que também integra o término do ano letivo das escolas que atendem às prisões. Leia mais ›› -
Colombo vai receber Feira de Serviços e Ações Sociais da UPS-Cidadania
Será realizada neste sábado (07.12), em Colombo, a 8ª Feira de Serviços da UPS Cidadania, coordenada pela Secretaria da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos do Paraná (SEJU). Em parceria com a Prefeitura do município e instituições da sociedade civil, as atividades serão realizadas das 10 às 17 horas, no Colégio Estadual Zumbi dos Palmares. Leia mais ››
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Governo do Paraná lança projeto Taekwondo nas UPS
Será lançado nesta terça-feira (03/12), às 08h30, em Londrina, mais um projeto de continuidade das ações do Programa UPS-Cidadania, da Secretaria da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos do Paraná (SEJU). Trata-se do Projeto Taekwondo nas UPSs, que atenderá 750 crianças e adolescentes em cinco comunidades paranaenses onde estão instaladas as Unidades Paraná Seguro (UPSs) pela Secretaria da Segurança Pública (SESP). Leia mais ››
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Dia de Mobilização pelos Direitos da Mulher em Londrina, conta com apoio e participação da Secretaria da Justiça
Uma ampla programação compõe o evento "Mobilização pelos Direitos da Mulher – Capacitação da Rede de Enfrentamento à Violência contra a Mulher", que será realizado nos dias 5 e 6 de dezembro, em Londrina. A abertura solene será às 19h, mas a partir das 13h30 haverá uma audiência pública com os representantes da Coordenadoria Estadual de Combate à Violência Doméstica e Familiar (CEVID), da Secretaria da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos, Segurança Pública do Paraná, além de membros do governo municipal e estadual. Os debates seguem até as 17h. Leia mais ›› -
8ª Mostra de Cinema e Direitos Humanos na América do Sul: poética e cidadania sobre película
Com o apoio da Secretaria da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos do Paraná (SEJU), acontece de 4 a 9 de dezembro, na Cinemateca de Curitiba, a 8ª Mostra de Cinema e Direitos Humanos na América do Sul. A abertura será às 19h e a realização é da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, em parceria com o Ministério da Cultura. Serão exibidos, gratuitamente, 24 filmes sul americanos divididos entre curtas, médias e longas-metragens em formato digital, propiciando uma importante visão do modo como o tema dos direitos humanos é abordado no cinema. Leia mais ›› -
Patronatos penitenciários se consolidam como projetos municipais inovadores
Um amplo Programa de Municipalização das Medidas Alternativas vem sendo implementado pela Secretaria da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos do Paraná (SEJU), desde junho deste ano. O objetivo é a criação e dinamização dos patronatos municipais, que têm por objetivo promover ações de inclusão social dos apenados por meio do monitoramento, fiscalização e acompanhamento do cumprimento das alternativas penais, que envolvem qualquer forma de cumprimento de pena ou medida alternativa em meio aberto. Leia mais ›› -
SEJU e CONED homenageiam pessoas e entidades que contribuem no combate às drogas no Paraná
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A Secretaria da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos do Paraná (SEJU) e o Conselho Estadual de Políticas sobre Drogas (CONED) entregaram, nesta terça-feira (26/11), o diploma “Mérito pela Valorização da Vida 2013” a pessoas e instituições que contribuem para a prevenção e o combate ao uso de álcool ou outras drogas no Paraná. Leia mais ›› -
Governo do Paraná lança Plano de Políticas voltadas à comunidade LGBT
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O Governo do Paraná lançou, nesta segunda-feira (25/11), em Curitiba, o Plano Estadual de Políticas Públicas para a Promoção e Defesa dos Direitos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (LGBT). O Governo do Estado, por meio da Secretaria da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos (SEJU), reafirma assim o seu engajamento na promoção e defesa dos direitos humanos e da cidadania da população LGBT e seu compromisso com a implementação de ações que promovam a dignidade, a igualdade e a inclusão de todos os paranaenses em políticas públicas, afirmou a secretária Maria Tereza Uille Gomes. Leia mais ››
