Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento da Política da População em Situação de Rua

 

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O CIAMP Rua/PR,  instituído pelo Decreto 2405/2015, no âmbito da Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania (Seju),  é um instrumento de gestão intersetorial de caráter consultivo, propositivo e de monitoramento da Política Estadual da População em Situação de Rua no âmbito do Estado do Paraná.

A sua finalidade é possibilitar e auxiliar na implementação e monitoramento das políticas públicas voltadas à população em situação de rua, em todas as esferas da Administração Pública no Estado do Paraná, a fim de garantir a promoção e proteção dos direitos humanos, assim como exercer a orientação normativa e consultiva sobre direitos humanos das pessoas em situação de rua no Estado do Paraná.

O CIAMP Rua/PR está à disposição para articulação de políticas públicas específicas para esta população, bem como para orientação acerca de eventuais denúncias de violência e discriminação contra pessoas em situação de rua. Ademais, contamos com a colaboração dos Escritórios para elaboração do Plano Estadual de Políticas para População em Situação de Rua.

 

Encontros anuais

O CIAMP Rua/PR tem realizado reuniões anuais, convidando os Comitês Municipais e demais municípios de grande e médio porte para exposição de ações e troca de boas práticas do Estado e dos Municípios, convidando também representantes da população em situação de rua, incentivando os gestores e técnicos a terem olhar diferenciado ao segmente, ouvindo suas reivindicações.

O Encontro anual consegue dar uma boa visibilidade a esta política frente aos prefeitos municipais, onde também se orienta que cada município deve criar o seu Comitê, com o objetivo da melhoria da qualidade de vida deste segmento, com acolhimento, saúde, alimentação, abrigo, moradia, estudo e trabalho, promovendo assim, a sua cidadania.            

A população em situação de rua pode ser definida como grupo populacional heterogêneo que possui em comum a pobreza extrema, os vínculos familiares interrompidos ou fragilizados e a inexistência de moradia convencional regular, e que utiliza os logradouros públicos e as áreas degradadas como espaço de moradia e de sustento, de forma temporária ou permanente, bem como as unidades de acolhimento para pernoite temporário ou como moradia provisória. (Fonte: Política Nacional para a Inclusão Social da População em Situação de Rua - Decreto nº 7053/2009).

O Paraná conta hoje, com um universo de 9.653 pessoas em situação de rua, extraídos em 17/04/2021, do Cadastro Único do Governo Federal. Dos 9.653, segmenta-se em 42 pessoas do gênero feminino de 0 à 17 anos; 957 do mesmo gênero de 18 à 60 anos; e 48 pessoas deste gênero com mais de 60 anos. Do gênero masculino, segmenta-se em 69 pessoas de 0 à 17 anos; 7.866 pessoas de 18 à 60 anos; e 671 com mais de 60 anos.

Exclusivo sobre crianças e adolescentes em situação de rua, pelos dados do Cadúnico, extraídos em 17/04/2021, o Paraná têm 42 crianças/adolescentes em situação de rua, de 0 à 17 anos, do gênero feminino; e mais 69 crianças/adolescentes em situação de rua, do gênero masculino; totalizando 111 crianças/adolescentes cadastradas no Cadúnico.

Lembrando que a subnotificação é recorrente, pois nem todas as pessoas em situação de rua, que são abordadas pelas equipes da assistência social, aceitam fazer parte do Cadastro Único do Governo Federal, portanto, ficando fora desta estatística. E o mesmo acontece com o acolhimento, no qual muitos não aceitam ficar.

Importante lembrar que são pessoas que têm o direito de decidirem o que querem, e ninguém pode obrigá-los a fazerem o que não querem. As pessoas em situação de rua têm o direito a exercerem a plena cidadania que todos os demais brasileiros.

Decreto 2172/2023  - nomeia os membros do CIAMPRua/PR, gestão 2023-2024.

Resolução 425/2021 do Conselho Nacional de Justiça - sobre os direitos na Justiça para a população em situação de rua.

Decreto 12590/2022 - nomeia representantes da COHAPAR junto ao CIAMPRua/PR.

Decreto 12232/2022  - alteração na representação junto ao CIAMPRua/PR, da suplência do DEJUDH/SEJUF e da SEED.

Decreto 12180/2022 - alteração na representação junto ao CIAMPRua/PR, da titularidade e da suplência da SESP/PM e SESP/PC.

Decreto 9978/2022 -  alteração na representação junto ao CIAMPRua/PR, da suplência da Ação Social Diocesana Bom Samaritano Procopense.

Decreto 2405/2015 - Alterado pelo Decreto 12344/2022

Decreto 12344/2015 - Altera Decreto 2405/2015 CIAMPRUA/PR

Resolução nº 40, de 13 de outubro de 2020 - do CNDH

Portaria sobre Moradia Primeiro

Decreto 8726/2021 - Nomeia Rosana Aparecida Dias de Macedo

Decreto 7416/2021 - Nomeação dos representantes da SESP, junto ao CIAMPRua/PR

Decreto 6845/2021  -  Nomeação dos membros da gestão 2021/2022 

Medida Provisória nº 953 de 15.04.2020 COVID 19

Portaria 369 de 29 de abril de 2020 M.C. PSR COVID 19

Termo de Adesão do Estado do Paraná  - Para a execução de ações visando a implantação da Política Nacional para a População em Situação de Rua

Decreto Federal 7053/2009 - Institui a Política Nacional para a População em Situação de Rua e seu Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento, e dá outras providências

Decreto 2405/2015 - Institui o Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento da Política da População em Situação de Rua no Estado do Paraná – CIAMP Rua – PR

Orientação Técnica Conjunta 001/2017 - Confecção de Carteira de Trabalho e Previdência Social para população em situação de rua

Decreto 8583/2017 - Designa representantes da Pastoral do Povo da Rua – Arquidiocese de Curitiba, em substituição ao Serviço Franciscano de Solidariedade – SEFRAS – CTBA, para compor o CIAMP Rua – PR

Decreto 6180/2017 - Revogado pelo Decreto 4168

Decreto 6503/2017 - Nomear SORAIA DE FÁTIMA HENRIQUES SALEH, para compor o Comitê Intersetorial de Acompanhamento e
Monitoramento da Política da População em Situação de Rua no Estado do Paraná.

Decreto 9894/2019 - Altera o decreto 7053/2009

Decreto 1760/2019 -Designa membros para integrar o Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento da Política da População em
Situação de Rua.

Decreto 1845/2019 - Designa membros para compor o Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento da Política da População em
Situação de Rua.

Decreto 2226/2019 - Designa representantes para integrarem o Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento da Política da
População em Situação de Rua.

Decreto 2390/2019 - Designa membros para compor o Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento da Política da População em
Situação de Rua.

Decreto 2753/2019 - Designação de membros titulares e suplentes para o Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento da Política
da População em Situação de Rua.

Decreto 5729/2020 - Nomeação de conselheira suplente.

Decreto 6208/2020 - Designa representantes para integrarem o Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento da Política da
População em Situação de Rua.

Decreto 6515/2020 - Designa representantes para integrarem o Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento da Política da
População em Situação de Rua.

Decreto nº 9894/2019 - que alterou o Decreto nº7053/2009

Decreto nº 8726/2021 de nomeação de membro do CIAMPRua/PR

Resolução nº 40, de 13 de outubro de 2020

Levantamento PSR 2021 do Paraná - AQUI

Lista UMUARAMA Relatório Mensal/ Maio 2021 - AQUI

Levantamento PSR 2020 - Foz do Iguaçu - AQUI

Levantamento PSR 2015-2019 - Maringá - AQUI

Aprendendo a contar - AQUI

Pessoas em Situação de Rua em Londrina: desconstruindo a invisibilidade - AQUI

Pesquisa UNINTER CadUnico PopRua - AQUI

Pesquisa Nacional sobre a População em Situação de Rua - AQUI

Orientação Técnica Nº001/2024 - Operação Verão Maior 2024 - População em Situação de Rua -  AQUI

Orientação Técnica PSR 001 - Projeto Inverno 2023 -  AQUI

Orientação Técnica - Inverno PSR 2022 - AQUI

Nota técnica - Fluxos PSR 2021 - AQUI

Nota técnica conjunta - Alimentos para a PSR 2021 - AQUI

Nota técnica - Inverno 2021 PSR - AQUI

Informe 01.2020 CIAMP RuaPR - Diretrizes COVID 19 - AQUI

Nota Técnica COVID 19 PSR - AQUI

Federal - anexo parceria COVID 19 PSR - AQUI

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Regimento Interno CIAMP Rua/PR 2023 -  AQUI

Reunião da Comissão Avaliadora do processo de indicação das organizações da Sociedade Civil que integrarão o Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento da Política de População em Situação de Rua do Paraná – CIAMP Rua/PR - 13/06/2016 - AQUI

Proposição 008/2022 - Alteração do Período de Inscrição para a Eleição 2022 -  PDF

Proposição 007/2022 - Comissão Eleitoral 2022 -  PDF

Proposição 006/2022 - Edital de Eleição -  PDF

Proposição 005/2022 - Indicação de representação: João Paulo -  PDF

Proposição 004/2022 - Indicação de representação: Franciele e Patricia Kwiatkoski -  PDF

Proposição 003/2022 - Lançamento Campanha de Materiais Informativos PSR -  PDF

Proposição 002/2022 - Indicação de representação: Julia Ferreira e João Victor -  PDF

Proposição 001/2022 - Indicação de representação: Danilo e Julia Miranda -  PDF

Proposição 009/2021 - CIAMPRua/PR - Conceder Menção Honrosa SESP - PDF

Proposição 008/2021 - Complementos Alteração Decreto 2.205/2015 -  PDF

Proposição 007/2021 - Nota Técnica Conjunta - Alimentos PSR 2021 - PDF

Proposição 006/2021 - CIAMPRua/PR - Nota Técnica Inverno 2021 PSR - PDF

Proposição 005/2021 - CIAMPRua/PR - PDF

Proposição 004/2021 - Levantamento PSR Infectados COVID 19 SESA -  PDF

Proposição 003/2021 - Levantamento PSR Cadastrados na COHAPAR -  PDF

Proposição 002/2021 - Solicitação Criação Logomarca CIAMPRua/PR -  PDF

Proposição 001/2021 - Solicitação Prioridade Vacinação COVID 19 para a PSR -  PDF

Resolução 002/2021 - CIAMPRua/PR Comissão Plano Estadual PSR - PDF

PSR Cadastros Moradia - COHAPAR - PDF

PSR Infectados COVID19 - Sesa - PDF

Proposição Logomarca - PDF

Resolução Logomarca CIAMPRua/PR - PDF

Resolução Coordenação CIAMPRua/PR - PDF

Vacina COVID 19 CIAMPRua/PR - PDF

Carta de Proposição Reunião Ampliada - PDF

Segurança Pública – PROPOSIÇÃO 001/2017 – CIAMP RUA/PR - PDF

Segurança Pública – PROPOSIÇÃO 002/2017 – CIAMP RUA/PR - PDF

Segurança Pública – PROPOSIÇÃO 003/2017 – CIAMP RUA/PR - PDF

PROPOSIÇÃO PARA O EDITAL DE ELEIÇÃO 2020 do CIAMP Rua/PR - PDF

Ata Reunião Comissão Eleição CIAMP 10.10.2022 -  AQUI
Ata Reunião Comissão Eleição CIAMP 14.10.2022 -  AQUI
Ata Reunião Comissão Eleição CIAMP 18.10.2022 -  AQUI

​​Relação das Organizações da Sociedade Civil Habilitadas referente Edital de Convocação 001/2022 -  PDF

Edital de Convocação nº 001/2022 - Eleição CIAMPRua 2022 -  PDF

​​​​Edital 001/2020 - Eleição 2020 - AQUI

Novo cronograma da eleição 2020 do CIAMPRua/PR - AQUI

Edital da Eleição 2020 do CIAMP Rua/PR - AQUI

Edital de Convocação nº 002/2016 – DEDIHC/SEJU - Convoca a sociedade civil organizada para a Reunião Específica de Indicação das Organizações da Sociedade Civil que integrarão o CIAMP Rua/PR - AQUI

Edital de Convocação nº 001/2016 – DEDIHC/SEJU - Convoca a sociedade civil organizada para a Reunião Específica de Indicação das Organizações da Sociedade Civil que integrarão o CIAMP Rua/PR - AQUI

Resultado da avaliação das organizações da Sociedade Civil indicadas para integrar o CIAMP Rua/PR - AQUI


Ata Reunião Comissão Eleição CIAMP 10.09.2020 - AQUI
Ata Reunião Comissão Eleição CIAMP11.09.2020 - AQUI
Ata Reunião Comissão Eleição CIAMP 25.09.2020 - AQUI
Ata Reunião Comissão Eleição CIAMP 05.10.2020 - AQUI
Ata Reunião Comissão Eleição CIAMP 11.11.2020 - AQUI
Ata Reunião Comissão Eleição CIAMP 17.11.2020 - AQUI
Ata Reunião Comissão Eleição CIAMP 15.12.2020 - AQUI
Ata Aprovação Edital de Eleição 2020 - Extraordinária CIAMP - AQUI

OSCS habilitadas eleições CIAMP-RUA PR Edital 02/2022 -  AQUI

Arte: Dignidade nas Ruas - AQUI

Campanha de Sensibilização POP RUA INVERNO - AQUI

Cartilha Digital: "À RUA PEDE SOCORRO" 2023 -  AQUI

Cartilha Digital: "DO VENTRE À RUA" 2023-  AQUI

Cartilha Digital: "Pessoas em Situação de Rua: Um guia para os seus direitos" 2022-2023 -  AQUI

Relatório de Visitas: "População em Situação de Rua em Curitiba: Uma descrição crítica dos serviços ofertados às pessoas em situação de rua na capital paranaense" 2022-2023 -  AQUI

Folder: "Dia Nacional da População em Situação de Rua" 2022 -  AQUI

Cartilha - Aspectos e Caminhos das Políticas Públicas para a população em situação de rua - 2022 -  AQUI

Dia de luta (e luto) da população em situação de rua: o que a Psicologia tem a ver com isso? - AQUI

Investimento de R$ 9,1 milhões marca o Dia Nacional de Luta da População em Situação de Rua - AQUI

Secretaria da Justiça empossa Comitê Intersetorial da População em Situação de Rua do Paraná - AQUI

Paraná recebe projeto-piloto de moradia para população em situação de rua - AQUI

PROJETO-PILOTO IRÁ DISPONIBILIZAR CASAS PARA A POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA NO PARANÁ - AQUI

Comitê de Acompanhamento da População em Situação de Rua realiza reunião ordinária - AQUI

Cooperação busca garantir direitos de população em situação de rua - AQUI

Paraná vai reforçar ações para população em situação de rua - AQUI

Racismo, invisibilidade e violência letal contra população em situação de rua são debatidos em seminário - AQUI

Agora é lei: morador de rua deve ser atendido pelo SUS - AQUI

Dia Nacional de Luta da População em Situação de Rua - AQUI

Justiça reage a aumento das mortes de moradores de rua com rigor e celeridade - AQUI

População em situação de rua pode emitir Carteira do Trabalho e Previdência Social - AQUI

Curitiba tem 1,7 mil moradores de rua; maioria tem família na região - AQUI

Seminário busca dar visibilidade à população em situação de rua - AQUI

Instituído o Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento da Política da População em Situação de Rua - AQUI

Ministro reforça importância de execução da economia solidária a populações em situação de rua - AQUI

Ação combate maus tratos a moradores de rua na Copa - AQUI

Atuação do Departamento de Direitos Humanos e Cidadania e do Conselho Permanente dos Direitos Humanos do Estado do Paraná (COPED) durante a Copa- AQUI

Reunião discutiu a realidade das pessoas em situação de rua - AQUI

IBGE se prepara para incluir população em situação de rua no censo demográfico - AQUI

Semana de Luta do Movimento Nacional da População de Rua acontece de 14 a 19 de agosto - AQUI

Cartilha - Relatório do Levantamento de Crianças e Adolescentes em Situação de Rua - 2022 -  AQUI

Cartilha Pandemia COVID 19 PSR - Acolhimento - AQUI

Cartilha COVID 19 PSR - Parceria - AQUI

Cartilha "Violação a moradores de rua no contexto paranaense" (MNPR) 2009 - AQUI

Boletim Epidemiológico Tuberculose 2021 - AQUI

Política Nacional para a Inclusão Social da População em Situação de Rua - AQUI

Cartilha "Conhecer para Lutar" - Movimento Nacional da População de Rua (MNPR) 2010 - AQUI

Livro: É possível housing first no Brasil? - AQUI

Guia de saúde mental pós-pandemia no Brasil - AQUI

Guia de Apoio - Informações e Serviços de Atenção para a População em Situação de Rua -  AQUI

Diploma Menção Honrosa 2021 -  AQUI

Livro: Pop Rua - Invisíveis - AQUI

Plano de Contingência do Paraná COVID 19 - AQUI

Manifestação da Comissão de Direitos da PSR, pela Instituição da Política Nacional Judicial para a PSR - AQUI

2016

2016

2017

2017

 

2018

2018

 

2019

2019

Relatório Circunstanciado 2023 - CIAMPRua/PR  - Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento da Política da População em Situação de Rua do Estado do Paraná 

Relatório Circunstanciado 2022 - CIAMPRua/PR  - Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento da Política da População em Situação de Rua do Estado do Paraná

Relatório Circunstanciado 2021- CIAMPRua/PR  - Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento da Política da População em Situação de Rua do Estado do Paraná 

Relatório Covid-19 PopRua

Compilação Relatórios Municipais - Plano de Inverno - Conselho Regional de Psicologia do Paraná

Relatório Final - Pesquisa PopRua Londrina 2018

Relatório Síntese 2019 - Audiência Pública Câmara de Vereadores de Curitiba

Relatório Circunstanciado 2019 - Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento da Política da População em Situação de Rua do Estado do Paraná - CIAMP Rua/PR

Relatório Circunstanciado 2018 - Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento da Política da População em Situação de Rua do Estado do Paraná - CIAMP Rua/PR

Relatório Circunstanciado 2017  - Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento da Política da População em Situação de Rua do Estado do Paraná – CIAMP Rua/PR

Calendário CIAMP Rua 2024

2024

Data Pauta Memórias
17/01/2024 Pauta Reunião Extraordinária Ata
19/03/2024 Pauta Reunião Odinária  
09/04/2024 Pauta Extraordinária  

 

2023

Data Memórias
14/02/2023 Memória da Reunião Ordinária do CIAMPRua/PR
27/02/2023 Memória da Reunião Extraordinária do CIAMPRua/PR
14/03/2023 Memória da Reunião Ordinária do CIAMPRua/PR
20/03/2023 Memória da Reunião Extraordinária do CIAMPRua/PR (cancelada)
11/04/2023 Memória da Reunião Ordinária do CIAMPRua/PR
25/04/2023 Memória da Reunião Extraordinária do CIAMPRua/PR
09/05/2023 Memória da Reunião Ordinária do CIAMPRua/PR
13/06/2023 Memória da Reunião Ordinária do CIAMPRua/PR
16/06/2023 Memória da Reunião Extraordinária do CIAMPRua/PR
11/07/2023 Memória da Reunião Ordinária do CIAMPRua/PR
08/08/2023 Memória da Reunião Ordinária do CIAMPRua/PR
14/08/2023 Memória da Reunião Extraordinária do CIAMPRua/PR
12/09/2023 Memória da Reunião Ordinária do CIAMPRua/PR
10/10/2023 Memória da Reunião Ordinária do CIAMPRua/PR
01/11/2023 Memória da Reunião Extraordinária do CIAMPRua/PR
14/11/2023 Memória da Reunião Extraordinária do CIAMPRua/PR
14/11/2023 Memória da Reunião Ordinária do CIAMPRua/PR
21/11/2023 Memória da Reunião Extraordinária do CIAMPRua/PR
12/12/2023 Memória da Reunião Ordinária do CIAMPRua/PR

 

2022

Data Memórias
08/02/2022 Memória da Reunião Ordinária do CIAMPRua/PR
08/03/2022 Memória da Reunião Ordinária do CIAMPRua/PR
12/04/2022 Memória da Reunião Ordinária do CIAMPRua/PR
10/05/2022 Memória da Reunião Ordinária do CIAMPRua/PR
14/06/2022 Memória da Reunião Ordinária do CIAMPRua/PR
12/07/2022 Memória da Reunião Ordinária do CIAMPRua/PR
09/08/2022 Memória da Reunião Ordinária do CIAMPRua/PR
13/09/2022 Memória da Reunião Ordinária do CIAMPRua/PR
11/10/2022 Memória da Reunião Ordinária do CIAMPRua/PR
08/11/2022 Memória da Reunião Ordinária do CIAMPRua/PR
13/12/2022 Memória da Reunião Ordinária do CIAMPRua/PR
20/12/2022 Memória da Reunião Extraordinária do CIAMPRua/PR


2021

Data Memórias
26/02/2021 Memória da Reunião Ordinária do CIAMPRua/PR
09/03/2021 Memória da Reunião Ordinária do CIAMPRua/PR
03/03/2021 Memória da Reunião Extraordinária do CIAMPRua/PR
13/04/2021 Memória da Reunião Ordinária do CIAMPRua/PR
11/05/2021 Memória da Reunião Ordinária do CIAMPRua/PR
08/06/2021 Memória da Reunião Ordinária do CIAMPRua/PR
13/07/2021 Memória da Reunião Ordinária do CIAMPRua/PR
27/07/2021 MEMÓRIA DA LIVE DE LANÇAMENTO DA NOTA TÉCNICA CONJUNTA
28/07/2021 Memória da Reunião Extraordinária do CIAMPRua/PR
10/08/2021 Memória da Reunião Ordinária do CIAMPRua/PR
14/09/2021 Memória da Reunião Ordinária do CIAMPRua/PR
13/10/2021 Memória da Reunião Ordinária do CIAMPRua/PR
09/11/2021 Memória da Reunião Ordinária do CIAMPRua/PR
13/12/2021 Memória da Reunião Ordinária do CIAMPRua/PR

 

2020

Data Memórias
11/02/2020 Memória da Reunião Ordinária do CIAMPRua/PR
10/03/2020 Memória da Reunião Ordinária do CIAMPRua/PR
09/06/2020 Memória da Reunião Ordinária do CIAMPRua/PR
14/07/2020 Memória da Reunião Ordinária do CIAMPRua/PR
13/08/2020 Memória da Reunião Ordinária do CIAMPRua/PR
10/09/2020 Memória da Reunião Ordinária do CIAMPRua/PR
10/09/2020 Comissão Eleição
11/09/2020 Comissão Eleição
25/09/2020 Comissão Eleição
13/10/2020 Memória da Reunião Ordinária do CIAMPRua/PR
22/10/2020 Memória da Reunião Extraordinária do CIAMPRua/PR
05/10/2020 Comissão Eleição
17/11/2020 Memória da Reunião Ordinária do CIAMPRua/PR
11/11/2020 Comissão Eleição
17/11/2020 Comissão Eleição
15/12/2020 Comissão Eleição
17/12/2020 Memória da Reunião Ordinária do CIAMPRua/PR

 

2019

FEVEREIRO - AQUI

MARÇO - AQUI

ABRIL - AQUI

Reunião Extraordinária ABRIL - AQUI

MAIO - AQUI

JUNHO - AQUI

Reunião Ampliada - JULHO - AQUI

AGOSTO - AQUI

SETEMBRO - AQUI

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