Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento da Política da População em Situação de Rua

Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento da Política da População em Situação de Rua

 

 

O CIAMP Rua/PR,  instituído pelo Decreto 2405/2015, no âmbito da Secretaria de Estado de Justiça, Família e Trabalho (Sejuf),  é um instrumento de gestão intersetorial de caráter consultivo, propositivo e de monitoramento da Política Estadual da População em Situação de Rua no âmbito do Estado do Paraná.

A sua finalidade é possibilitar e auxiliar na implementação e monitoramento das políticas públicas voltadas à população em situação de rua, em todas as esferas da Administração Pública no Estado do Paraná, a fim de garantir a promoção e proteção dos direitos humanos, assim como exercer a orientação normativa e consultiva sobre direitos humanos das pessoas em situação de rua no Estado do Paraná.

O CIAMP Rua/PR está à disposição para articulação de políticas públicas específicas para esta população, bem como para orientação acerca de eventuais denúncias de violência e discriminação contra pessoas em situação de rua. Ademais, contamos com a colaboração dos Escritórios para elaboração do Plano Estadual de Políticas para População em Situação de Rua.

 

Encontros anuais

O CIAMP Rua/PR tem realizado reuniões anuais, convidando os Comitês Municipais e demais municípios de grande e médio porte para exposição de ações e troca de boas práticas do Estado e dos Municípios, convidando também representantes da população em situação de rua, incentivando os gestores e técnicos a terem olhar diferenciado ao segmente, ouvindo suas reivindicações.

O Encontro anual consegue dar uma boa visibilidade a esta política frente aos prefeitos municipais, onde também se orienta que cada município deve criar o seu Comitê, com o objetivo da melhoria da qualidade de vida deste segmento, com acolhimento, saúde, alimentação, abrigamento, moradia, estudo e trabalho, promovendo,assim, a sua cidadania.            

A população em situação de rua pode ser definida como um grupo populacional heterogêneo que tem em comum a pobreza, vínculos familiares quebrados ou interrompidos, vivência de um processo de desfiliação social pela ausência de trabalho assalariado e das proteções derivadas ou dependentes dessa forma de trabalho, sem moradia convencional regular e tendo a rua como o espaço de moradia e sustento. (Fonte: Política Nacional para a Inclusão Social da População em Situação de Rua).

Atualmente, o Cadastro Único do Governo Federal, o CadÚnico, informa que o Paraná tem 8.659 pessoas em situação de rua cadastradas. Lembrando que a subnotificação é recorrente, pois nem todas as pessoas em situação de rua, que são abordadas pelas equipes da assistência social, aceitam fazer parte do Cadastro Único do Governo Federal, portanto, ficando fora desta estatística. E o mesmo acontece com o acolhimento, no qual muitos não aceitam ficar. Importante lembrar que são pessoas que têm o direito de decidirem o que querem, e ninguém pode obrigá-los a fazerem o que não querem.

Decreto Nº7416/2021 - Nomeação dos representantes da SESP, junto ao CIAMPRua/PR

Decreto Nº 6845  -  Nomeação dos membros da gestão 2021/2022 

Medida Provisória nº 953 de 15.04.2020 COVID 19

Portaria 368 de 29.05.2020 M.C. PSR COVID 19

Termo de Adesão do Paraná - Para a execução de ações visando a implantação da Política Nacional para a População em Situação de Rua

Decreto Federal 7053/2009 - Institui a Política Nacional para a População em Situação de Rua e seu Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento, e dá outras providências

Decreto 2405/2015 - Institui o Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento da Política da População em Situação de Rua no Estado do Paraná – CIAMP Rua – PR

Orientação Técnica Conjunta 001/2017 - Confecção de Carteira de Trabalho e Previdência Social para população em situação de rua

Decreto 8583/2017 - Designa representantes da Pastoral do Povo da Rua – Arquidiocese de Curitiba, em substituição ao Serviço Franciscano de Solidariedade – SEFRAS – CTBA, para compor o CIAMP Rua – PR

Decreto 6180/2017 - Revogado pelo Decreto 4168

Decreto 6503/2017 - Nomear SORAIA DE FÁTIMA HENRIQUES SALEH, para compor o Comitê Intersetorial de Acompanhamento e
Monitoramento da Política da População em Situação de Rua no Estado do Paraná.

Decreto 1760/2019 -Designa membros para integrar o Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento da Política da População em
Situação de Rua.

Decreto 1845/2019 - Designa membros para compor o Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento da Política da População em
Situação de Rua.

Decreto 2226/2019 - Designa representantes para integrarem o Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento da Política da
População em Situação de Rua.

Decreto 2390/2019 - Designa membros para compor o Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento da Política da População em
Situação de Rua.

Decreto 2753/2019 - Designação de membros titulares e suplentes para o Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento da Política
da População em Situação de Rua.

Decreto 5729/2020 - Nomeação de conselheira suplente.

Decreto 6208/2020 - Designa representantes para integrarem o Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento da Política da
População em Situação de Rua.

Decreto 6515/2020 - Designa representantes para integrarem o Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento da Política da
População em Situação de Rua.

Levantamento PSR 2021 do Paraná - AQUI

Lista UMUARAMA Relatório Mensal/ Maio 2021 - AQUI

Levantamento PSR 2020 - Foz do Iguaçu - AQUI

Levantamento PSR 2015-2019 - Maringá - AQUI

Aprendendo a contar - AQUI

Pessoas em Situação de Rua em Londrina: desconstruindo a invisibilidade - AQUI

Pesquisa UNINTER CadUnico PopRua - AQUI

Pesquisa Nacional sobre a População em Situação de Rua - AQUI

Nota técnica conjunta - Alimentos para a PSR - AQUI

Nota técnica - Inverno 2021 PSR - AQUI

Informe 01.2020 CIAMP RuaPR - Diretrizes COVID 19 - AQUI

Cartilha COVID 19 PSR - Parceria - AQUI

Cartilha Pandemia COVID 19 PSR - Acolhimento - AQUI

Nota Técnica COVID 19 PSR - AQUI

Federal - anexo parceria COVID 19 PSR - AQUI

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Regimento Interno CIAMP Rua/PR 2017 - AQUI

Reunião da Comissão Avaliadora do processo de indicação das organizações da Sociedade Civil que integrarão o Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento da Política de População em Situação de Rua do Paraná – CIAMP Rua/PR - 13/06/2016 - AQUI

Proposição nº007/2021 - Nota Técnica Conjunta - Alimentos PSR 2021 - PDF

Proposição nº006/2021 - CIAMPRua/PR - Nota Técnica Inverno 2021 PSR - PDF

Proposição 005/2021 - CIAMPRua/PR - PDF

PSR Cadastros Moradia - COHAPAR - PDF

PSR Infectados COVID19 - Sesa - PDF

Proposição Logomarca - PDF

Resolução Logomarca CIAMPRua/PR - PDF

Resolução Coordenação CIAMPRua/PR - PDF

Vacina COVID 19 CIAMPRua/PR - PDF

Carta de Proposição Reunião Ampliada - PDF

Segurança Pública 01 - PDF

Segurança Pública 02 - PDF

Segurança Pública 03 - PDF

 

PROPOSIÇÃO PARA O EDITAL DE ELEIÇÃO 2020 do CIAMP Rua/PR - PDF

Secretaria da Justiça empossa Comitê Intersetorial da População em Situação de Rua do Paraná - AQUI

Paraná recebe projeto-piloto de moradia para população em situação de rua - AQUI

PROJETO-PILOTO IRÁ DISPONIBILIZAR CASAS PARA A POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA NO PARANÁ - AQUI

Comitê de Acompanhamento da População em Situação de Rua realiza reunião ordinária - AQUI

Cooperação busca garantir direitos de população em situação de rua - AQUI

Paraná vai reforçar ações para população em situação de rua - AQUI

Racismo, invisibilidade e violência letal contra população em situação de rua são debatidos em seminário - AQUI

Agora é lei: morador de rua deve ser atendido pelo SUS - AQUI

Dia Nacional de Luta da População em Situação de Rua - AQUI

Justiça reage a aumento das mortes de moradores de rua com rigor e celeridade - AQUI

População em situação de rua pode emitir Carteira do Trabalho e Previdência Social - AQUI

Curitiba tem 1,7 mil moradores de rua; maioria tem família na região - AQUI

Seminário busca dar visibilidade à população em situação de rua - AQUI

Instituído o Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento da Política da População em Situação de Rua - AQUI

Ministro reforça importância de execução da economia solidária a populações em situação de rua - AQUI

Ação combate maus tratos a moradores de rua na Copa - AQUI

Atuação do Departamento de Direitos Humanos e Cidadania e do Conselho Permanente dos Direitos Humanos do Estado do Paraná (COPED) durante a Copa- AQUI

Reunião discutiu a realidade das pessoas em situação de rua - AQUI

IBGE se prepara para incluir população em situação de rua no censo demográfico - AQUI

Semana de Luta do Movimento Nacional da População de Rua acontece de 14 a 19 de agosto - AQUI

 Edital 001/2020 - Eleição 2020 - AQUI

Novo cronograma da eleição 2020 do CIAMPRua/PR - AQUI

Edital da Eleição 2020 do CIAMP Rua/PR - AQUI

Edital de Convocação nº 002/2016 – DEDIHC/SEJU - Convoca a sociedade civil organizada para a Reunião Específica de Indicação das Organizações da Sociedade Civil que integrarão o CIAMP Rua/PR - AQUI

Edital de Convocação nº 001/2016 – DEDIHC/SEJU - Convoca a sociedade civil organizada para a Reunião Específica de Indicação das Organizações da Sociedade Civil que integrarão o CIAMP Rua/PR - AQUI

Resultado da avaliação das organizações da Sociedade Civil indicadas para integrar o CIAMP Rua/PR - AQUI


Ata Reunião Comissão Eleição CIAMP 10.09.2020 - AQUI
Ata Reunião Comissão Eleição CIAMP11.09.2020 - AQUI
Ata Reunião Comissão Eleição CIAMP 25.09.2020 - AQUI
Ata Reunião Comissão Eleição CIAMP 05.10.2020 - AQUI
Ata Reunião Comissão Eleição CIAMP 11.11.2020 - AQUI
Ata Reunião Comissão Eleição CIAMP 17.11.2020 - AQUI
Ata Reunião Comissão Eleição CIAMP 15.12.2020 - AQUI
Ata Aprovação Edital de Eleição 2020 - Extraordinária CIAMP - AQUI

 

Plano de Contingência do Paraná COVID 19 - AQUI

Manifestação da Comissão de Direitos da PSR, pela Instituição da Política Nacional Judicial para a PSR - AQUI

Boletim Epidemiológico Tuberculose 2021 - AQUI

Livro: É possível housing first no Brasil? - AQUI

Guia de saúde mental pós-pandemia no Brasil - AQUI

Guia de Apoio - Informações e Serviços de Atenção para a População em Situação de Rua -  AQUI

Cartilha Registro Civil Pop Rua - AQUI

Política Nacional para a Inclusão Social da População em Situação de Rua - AQUI

Cartilha "Conhecer para Lutar" - Movimento Nacional da População de Rua (MNPR) 2010 - AQUI

Cartilha "Violação a moradores de rua no contexto paranaense" (MNPR) 2009 - AQUI

 

Relatório circunstanciado 2020 - CIAMPRua/PR

Relatórico Covid 19 PopRua

Compilação Relatórios Municipais - Plano de Inverno - Conselho Regional de Psicologia do Paraná

Relatório Final - Pesquisa PopRua Londrina 2018

Relatório Síntese 2019 - Audiência Pública Câmara de Vereadores de Curitiba

Relatório Circunstanciado 2019 - Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento da Política da População em Situação de Rua do Estado do Paraná - CIAMP Rua/PR

Relatório Circunstanciado 2018 - Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento da Política da População em Situação de Rua do Estado do Paraná - CIAMP Rua/PR

Relatório Circunstanciado 2017  - Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento da Política da População em Situação de Rua do Estado do Paraná – CIAMP Rua/PR

 

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