Comitê Intersetorial de Acompanhamento da Política de Promoção e Defesa dos Direitos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais, Intersexuais e outras orientações sexuais, identidades e expressões de gênero do Estado do Paraná (Comitê LGBTI+)
O Comitê Intersetorial de Acompanhamento da Política de Promoção e Defesa dos Direitos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais, Intersexuais e outras orientações sexuais, identidades e expressões de gênero do Estado do Paraná (Comitê LGBTI+ PR) foi instituído pela Resolução SEJUF nº 188/2021, revogando a Resolução SEJU nº 149/2015 do Comitê LGBT-PR.
Trata-se de um órgão de caráter consultivo e propositivo, com a finalidade de auxiliar na implementação e acompanhamento das políticas públicas voltadas à população LGBTI+, em todas as esferas da Administração Pública do Estado do Paraná, a fim de garantir a promoção e proteção dos direitos de lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transexuais, intersexuais e outras orientações sexuais, identidades e expressões de gênero (LGBTI+) do Estado do Paraná.
RESOLUÇÕES ANO 2015
Resolução SEJU 149 - Institui o Comitê de Acompanhamento da Política de Promoção e Defesa dos Direitos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais do Estado do Paraná (Comitê LGBT – PR).
RESOLUÇÕES ANO 2017
Resolução SEJU 034 - Nomeia integrantes do Comitê de Acompanhamento da Política de Promoção e Defesa dos Direitos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais do Estado do Paraná (Comitê LGBT – PR).
Resolução SEJU 105 - Substituição de integrante do Comitê de Acompanhamento da Política de Promoção e Defesa dos Direitos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais do Estado do Paraná (Comitê LGBT – PR).
Resolução SEJU 128 - Substituição de integrante do Comitê de Acompanhamento da Política de Promoção e Defesa dos Direitos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais do Estado do Paraná (Comitê LGBT – PR).
RESOLUÇÕES ANO 2018
Resolução SEJU 106 - Substituição de integrantes do Comitê de Acompanhamento da Política de Promoção e Defesa dos Direitos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais do Estado do Paraná (Comitê LGBT – PR).
Resolução 161 - Substituição de integrante do Comitê de Acompanhamento da Política de Promoção e Defesa dos Direitos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais do Estado do Paraná (Comitê LGBT – PR).
RESOLUÇÕES ANO 2019
Resolução 199 - Substituição de integrante do Comitê de Acompanhamento da Política de Promoção e Defesa dos Direitos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais do Estado do Paraná (Comitê LGBT – PR).
Resolução 200 - Altera a Resolução SEJU nº 149, de 04 de dezembro de 2015, que cria o Comitê de Acompanhamento da Política de Promoção e Defesa dos Direitos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais do Estado do Paraná (Comitê LGBT – PR).
RESOLUÇÕES ANO 2020
Resolução SEJUF 229 - As Secretarias Executivas dos seguintes Colegiados, Comitês, Comissões e Conselhos.
RESOLUÇÕES ANO 2021
Resolução SEJUF 188 - Revoga a Resolução SEJU nº 149/2015 e institui o Comitê Intersetorial de Acompanhamento da Política de Promoção e Defesa dos Direitos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais, Intersexuais e outras orientações sexuais, identidades e expressões de gênero do Estado do Paraná (Comitê LGBTI+ PR).
O Comitê LGBTI+ PR será composto por 18 (dezoito) membros titulares e seus respectivos suplentes, para mandato de 02 (dois) anos, dos quais 50% (cinquenta por cento) são representantes do Poder Público e 50% (cinquenta por cento) são representantes da sociedade civil organizada.
Reuniões 2022
| Data | Pauta e Convocação | Ata |
| 05/04/2022 | ||
| 05/05/2022 | ||
| 05/05/2022 | ||
| 02/06/2022 | ||
| 29/06/2022 | ||
| 04/08/2022 | ||
| 17/08/2022 | ||
| 01/09/2022 | ||
| 28/09/2022 | ||
| 05/10/2022 | ||
| 19/10/2022 | ||
| 03/11/2022 | ||
| 01/12/2022 |
Reuniões 2021
| Data | Pauta e Convocação | Ata |
| 12/02/2021 | ||
| 04/03/2021 | ||
| 01/04/2021 | ||
| 15/04/2021 | ||
| 10/06/2021 | ||
| 17/06/2021 | ||
| 01/07/2021 | ||
| 05/08/2021 | ||
| 26/08/2021 | ||
| 02/09/2021 |
Reuniões 2020
| Data | Pauta e Convocação | Ata |
| 06/02/2020 | ||
| 05/03/2020 | ||
| 10/06/2020 | ||
| 26/06/2020 | ||
| 06/08/2020 | ||
| 19/08/2020 | ||
| 03/09/2020 | ||
| 23/09/2020 | ||
| 01/10/2020 | ||
| 05/11/2020 | ||
| 10/12/2020 |
Reuniões 2019
| Data | Pauta e Convocação | Ata |
| 21/08/2019 | ||
| 25/09/2019 | ||
| 07/10/2019 | ||
| 28/10/2019 | ||
| 18/12/2019 |
Calendário de Reuniões 2021 -
Calendário de Reuniões 2022 -
- Calendário de Reuniões
- Coordenação do Comitê
Deliberações
- Lista Final das entidades habilitadas e orientações sobre a Assembleia
Atas
- Comissão eleitoral LGBTI +/PR
- 2ª reunião da Comissão Eleitoral LGBTI+/PR
- Assembleia de Eleição das OSCs no Comitê LGBTI+
Editais
- Edital de Convocação para Eleição da Sociedade Civil para o Comitê LGBTI+ - Biênio 2021 - 2023
- Anexo I
- Comissão eleitoral LGBTI+PR
Últimas Notícias
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Contato
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