Comitê Intersetorial de Acompanhamento da Política de Promoção e Defesa dos Direitos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais, Intersexuais e outras orientações sexuais, identidades e expressões de gênero do Estado do Paraná (Comitê LGBTI+)

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O Comitê Intersetorial de Acompanhamento da Política de Promoção e Defesa dos Direitos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais, Intersexuais e outras orientações sexuais, identidades e expressões de gênero do Estado do Paraná (Comitê LGBTI+ PR) foi instituído pela Resolução SEJUF nº 188/2021, revogando a Resolução SEJU nº 149/2015 do Comitê LGBT-PR.

Trata-se de um órgão de caráter consultivo e propositivo, com a finalidade de auxiliar na implementação e acompanhamento das políticas públicas voltadas à população LGBTI+, em todas as esferas da Administração Pública do Estado do Paraná, a fim de garantir a promoção e proteção dos direitos de lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transexuais, intersexuais e outras orientações sexuais, identidades e expressões de gênero (LGBTI+) do Estado do Paraná.

RESOLUÇÕES ANO 2015

Resolução SEJU 149 - Institui o Comitê de Acompanhamento da Política de Promoção e Defesa dos Direitos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e  Transexuais do Estado do Paraná (Comitê LGBT – PR).

RESOLUÇÕES ANO 2017

Resolução SEJU 034 - Nomeia integrantes do Comitê de Acompanhamento da Política de Promoção e Defesa dos Direitos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais do Estado do Paraná (Comitê LGBT – PR).

Resolução SEJU 105 - Substituição de integrante do Comitê de Acompanhamento da Política de Promoção e Defesa dos Direitos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais do Estado do Paraná (Comitê LGBT – PR).

Resolução SEJU 128 - Substituição de integrante do Comitê de Acompanhamento da Política de Promoção e Defesa dos Direitos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais do Estado do Paraná (Comitê LGBT – PR).

RESOLUÇÕES ANO 2018

Resolução SEJU 106 - Substituição de integrantes do Comitê de Acompanhamento da Política de Promoção e Defesa dos Direitos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais do Estado do Paraná (Comitê LGBT – PR).

Resolução 161 - Substituição de integrante do Comitê de Acompanhamento da Política de Promoção e Defesa dos Direitos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais do Estado do Paraná (Comitê LGBT – PR).

RESOLUÇÕES ANO 2019

Resolução 199 - Substituição de integrante do Comitê de Acompanhamento da Política de Promoção e Defesa dos Direitos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais do Estado do Paraná (Comitê LGBT – PR).

Resolução 200 - Altera a Resolução SEJU nº 149, de 04 de dezembro de 2015, que cria o Comitê de Acompanhamento da Política de Promoção e Defesa dos Direitos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais do Estado do Paraná (Comitê LGBT – PR).

 

RESOLUÇÕES ANO 2020

Resolução SEJUF 229 - As Secretarias Executivas dos seguintes Colegiados, Comitês, Comissões e Conselhos.

 

RESOLUÇÕES ANO 2021

Resolução SEJUF 188 - Revoga a Resolução SEJU nº 149/2015 e institui o Comitê Intersetorial de Acompanhamento da Política de Promoção e Defesa dos Direitos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais, Intersexuais e outras orientações sexuais, identidades e expressões de gênero do Estado do Paraná (Comitê LGBTI+ PR).

 

RESOLUÇÕES ANO 2022

Resolução SEJUF 165 -
​​​Resolução SEJUF 324 -
Resolução SEJUF 354 -
Resolução SEJUF 425 -

O Comitê LGBTI+ PR será composto por 18 (dezoito) membros titulares e seus respectivos suplentes, para mandato de 02 (dois) anos, dos quais 50% (cinquenta por cento) são representantes do Poder Público e 50% (cinquenta por cento) são representantes da sociedade civil organizada.

Composição Comitê LGBTI+ atualizada

Resolução de Nomeação

Coordenação/Presidência - Gestão 2021-2023

Coordenação: Bruna Ravena

Assessoria de Conselhos e Comitês - Jane Vasques

Deliberações

Deliberação nº 002/2021 - Lista Final das entidades habilitadas e orientações sobre a Assembleia

 

Atas

Ata - Comissão eleitoral LGBTI +/PR

Ata - 2ª reunião da Comissão Eleitoral LGBTI+/PR

Ata -  Assembleia de Eleição das OSCs no Comitê LGBTI+

 

Editais

EDITAL Nº 01/2021 - Edital de Convocação para Eleição da Sociedade Civil para o Comitê LGBTI+ - Biênio 2021 - 2023

EDITAL Nº 01/2021 - Anexo I

Deliberação 01/2021 - Comissão eleitoral LGBTI+PR

Calendário de Reuniões 2024 -  PDF

Reuniões 2024

Data Pauta e Convocação Ata
01/02/2024 Pauta Ata
11/03/2024 Pauta Extraordinária Ata Extraordinária
20/03/2024 Pauta Extraordinária Ata Extraordinária

 

Reuniões 2023

Data Pauta e Convocação Ata
09/02/2023 Pauta Fevereiro Ata Fevereiro
17/02/2023 Pauta Extraordinária Ata Extraordinária
02/03/2023 Pauta Março Ata Março
06/04/2023 Pauta Abril Ata Abril
04/05/2023 Pauta Maio Ata Maio
06/07/2023 Pauta Julho Ata Julho
01/08/2023 Pauta Extraordinária Ata Extraordinária
31/08/2023 Pauta Agosto Ata
08/11/2023 Pauta Novembro Ata
28/11/2023 Pauta Extraordinária Ata

 

Reuniões 2022

Data Pauta e Convocação Ata
05/04/2022 Pauta Abril Extraordinária Ata Abril Extraordinária
05/05/2022 Convocação Cerimônia de Posse Ata da Cerimônia de Posse
05/05/2022 Pauta Maio Extraordinária Ata Maio Extraordinária
02/06/2022 Pauta Junho Ata Junho
29/06/2022 Pauta Junho Extraordinária Ata Junho Extraordinária
04/08/2022 Pauta Agosto Ata Agosto
17/08/2022 Pauta Agosto Extraordinária Ata Agosto Extraordinária
01/09/2022 Pauta Setembro Ata Setembro
28/09/2022 Pauta Setembro Extraordinária Ata Setembro Extraordinária
05/10/2022 Pauta Outubro Ata Outubro
19/10/2022 Pauta Outubro Extraordinária Ata Outubro Extraordinária
03/11/2022 Pauta Novembro Ata Novembro
22/11/2022 Pauta Comissão PE Novembro Ata Comissão PE Novembro
01/12/2022 Pauta Dezembro Ata Dezembro
13/12/2022 Pauta Dezembro Extraordinária Ata Dezembro Extraordinária

 

Reuniões 2021

Data Pauta e Convocação Ata
12/02/2021 Pauta Fevereiro Ata Fevereiro
04/03/2021 Pauta Março Ata Março
01/04/2021 Pauta Abril Ata Abril
15/04/2021 Pauta Abril Extraordinária Ata Abril Extraordinária
10/06/2021 Pauta Junho Ata Junho
17/06/2021 Pauta Junho Extraordinária Ata Junho Extraordinária
01/07/2021 Pauta Julho Ata Julho
05/08/2021 Pauta Agosto Ata Agosto
26/08/2021 Pauta Agosto Extraordinária Ata Agosto Extraordinária
02/09/2021 Pauta Setembro Ata Setembro

 

Reuniões 2020

Data Pauta e Convocação Ata
06/02/2020 Pauta Fevereiro Ata Fevereiro
05/03/2020 Pauta Março Ata Março
10/06/2020 Pauta Junho Ata Junho
26/06/2020 Pauta Junho Extraordinária Ata Junho Extraordinária
06/08/2020 Pauta Agosto Ata Agosto
19/08/2020 Pauta Agosto Extraordinária Ata Agosto Extraordinária
03/09/2020 Pauta Setembro Ata Setembro
23/09/2020 Pauta Setembro Extraordinária Ata Setembro Extraordinária
01/10/2020 Pauta Outubro Ata Outubro
05/11/2020 Pauta Novembro Ata Novembro
10/12/2020 Pauta Dezembro Ata Dezembro

 

Reuniões 2019

Data Pauta e Convocação Ata
21/08/2019 Pauta Agosto Ata Agosto
25/09/2019 Pauta Setembro Ata Setembro
07/10/2019 Pauta Outubro Ata Outubro
28/10/2019 Pauta Outubro Extraordinária Ata Outubro Extraordinária
18/12/2019 Pauta Dezembro Ata Dezembro

Deliberação nº 001/2024  - Comissão Temporária Organizadora da Conferência Estadual

Deliberação nº 001/2022 - Calendário de Reuniões

Deliberação nº 002/2022 - Coordenação do Comitê

  Regimento Interno

 Últimas Notícias

 Coordenação dos Direitos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais


 Contato

Comitê LGBTI+
Rua Marechal Deodoro, 1028 - 1º Andar
Centro | Curitiba /PR | CEP 80010-010
comitelgbti@seju.pr.gov.br
(41) 98828-4404