Comitê Intersetorial de Acompanhamento da Política de Promoção e Defesa dos Direitos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais, Intersexuais e outras orientações sexuais, identidades e expressões de gênero do Estado do Paraná (Comitê LGBTI+)
O Comitê Intersetorial de Acompanhamento da Política de Promoção e Defesa dos Direitos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais, Intersexuais e outras orientações sexuais, identidades e expressões de gênero do Estado do Paraná (Comitê LGBTI+ PR) foi instituído pela Resolução SEJUF nº 188/2021, revogando a Resolução SEJU nº 149/2015 do Comitê LGBT-PR.
Trata-se de um órgão de caráter consultivo e propositivo, com a finalidade de auxiliar na implementação e acompanhamento das políticas públicas voltadas à população LGBTI+, em todas as esferas da Administração Pública do Estado do Paraná, a fim de garantir a promoção e proteção dos direitos de lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transexuais, intersexuais e outras orientações sexuais, identidades e expressões de gênero (LGBTI+) do Estado do Paraná.
RESOLUÇÕES ANO 2015
Resolução SEJU 149 - Institui o Comitê de Acompanhamento da Política de Promoção e Defesa dos Direitos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais do Estado do Paraná (Comitê LGBT – PR).
RESOLUÇÕES ANO 2017
Resolução SEJU 034 - Nomeia integrantes do Comitê de Acompanhamento da Política de Promoção e Defesa dos Direitos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais do Estado do Paraná (Comitê LGBT – PR).
Resolução SEJU 105 - Substituição de integrante do Comitê de Acompanhamento da Política de Promoção e Defesa dos Direitos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais do Estado do Paraná (Comitê LGBT – PR).
Resolução SEJU 128 - Substituição de integrante do Comitê de Acompanhamento da Política de Promoção e Defesa dos Direitos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais do Estado do Paraná (Comitê LGBT – PR).
RESOLUÇÕES ANO 2018
Resolução SEJU 106 - Substituição de integrantes do Comitê de Acompanhamento da Política de Promoção e Defesa dos Direitos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais do Estado do Paraná (Comitê LGBT – PR).
Resolução 161 - Substituição de integrante do Comitê de Acompanhamento da Política de Promoção e Defesa dos Direitos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais do Estado do Paraná (Comitê LGBT – PR).
RESOLUÇÕES ANO 2019
Resolução 199 - Substituição de integrante do Comitê de Acompanhamento da Política de Promoção e Defesa dos Direitos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais do Estado do Paraná (Comitê LGBT – PR).
Resolução 200 - Altera a Resolução SEJU nº 149, de 04 de dezembro de 2015, que cria o Comitê de Acompanhamento da Política de Promoção e Defesa dos Direitos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais do Estado do Paraná (Comitê LGBT – PR).
RESOLUÇÕES ANO 2020
Resolução SEJUF 229 - As Secretarias Executivas dos seguintes Colegiados, Comitês, Comissões e Conselhos.
RESOLUÇÕES ANO 2021
Resolução SEJUF 188 - Revoga a Resolução SEJU nº 149/2015 e institui o Comitê Intersetorial de Acompanhamento da Política de Promoção e Defesa dos Direitos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais, Intersexuais e outras orientações sexuais, identidades e expressões de gênero do Estado do Paraná (Comitê LGBTI+ PR).
O Comitê LGBTI+ PR será composto por 18 (dezoito) membros titulares e seus respectivos suplentes, para mandato de 02 (dois) anos, dos quais 50% (cinquenta por cento) são representantes do Poder Público e 50% (cinquenta por cento) são representantes da sociedade civil organizada.
2021
Fevereiro -
Março -
Abril -
Abril/ Reunião Extraordinária -
Junho -
Junho/ Reunião Extraordinária -
Julho -
Agosto -
2020
Fevereiro -
Março -
Junho -
Junho/ Reunião Extraordinária -
Agosto -
Agosto/ Reunião Extraordinária -
Setembro -
Setembro/ Extraordinária -
Outubro -
Novembro -
Dezembro -
2019
Agosto -
Setembro -
Outubro/ Reunião Extraordinária -
Outubro -
Dezembro -
Calendário de Reunião 2021 -
- Edital de Convocação para Eleição da Sociedade Civil para o Comitê LGBTI+ - Biênio 2021 - 2023
- Anexo I
- Comissão eleitoral LGBTI+PR
- Comissão eleitoral LGBTI+ PR
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