Comitê Estadual de Memória, Verdade e Justiça do Estado do Paraná - CEMVEJ

Apresentação

Considerando as recomendações contidas no Relatório Final da Comissão Estadual da Verdade do Paraná – Teresa Urban, (Lei Estadual nº 17.362, de 27 de novembro de 2012), foi Instituído pelo Decreto 8335 - 27 de Novembro de 2017 o Comitê Estadual de Memória, Verdade e Justiça do Estado do Paraná, junto à estrutura da Secretaria de Estado da Justiça, Família e Trabalho (SEJUF).

Composto por representantes de órgãos do Estado do Paraná e de entidades da sociedade civil organizada, o Comitê, de caráter consultivo e propositivo, terá por finalidade:

acompanhar e estimular o cumprimento das recomendações contidas no relatório da Comissão Estadual da Verdade do Paraná – Teresa Urban;
propor a elaboração, atualização e implementação das políticas vinculadas à promoção do direito à memória, à verdade e à justiça no Estado do Paraná;
acompanhar e avaliar os projetos de cooperação técnica, nesta temática, firmados entre o Governo do Estado e os organismos internacionais, nacionais e municipais, assim como entidades não governamentais;
acompanhar e fomentar a elaboração e a tramitação, no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado do Paraná, de projetos de lei relacionados ao direito à memória, à verdade e à justiça;
acompanhar, no âmbito do Estado do Paraná, o cumprimento da Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei de Acesso à Informação);
discutir e fomentar ações de localização, salvaguarda e difusão de acervos documentais que versem sobre violações aos direitos humanos
discutir e encaminhar aos respectivos órgãos competentes os casos e processos relacionados ao direito à memória, à verdade e à justiça;
atuar em estreita relação com a comunidade acadêmica, a fim de incentivar a elaboração de estudos e pesquisas sobre a temática;
fomentar a realização de campanhas, eventos, publicações e outras ações na área da cultura, bem como da educação formal e não formal, sem prejuízo das atribuições da Secretaria de Estado da Cultura e da Secretaria de Estado da Educação;
fomentar e acompanhar, junto aos Municípios do Estado do Paraná, a construção de Comitês Municipais de Memória, Verdade e Justiça.

Composição

O CEMVEJ é composto por 08 (oito) membros e respectivos suplentes, dos quais 50% (cinquenta por cento) são representantes do Poder Público e 50% (cinquenta por cento) são representantes da sociedade civil organizada.

Participam do CEMVEJ como como convidados, os representantes, com seus respectivos suplentes, dos seguintes órgãos: Ministério Público Estadual, Ministério Público Federal, Defensoria Pública da União, Defensoria Pública do Estado do Paraná, Poder Judiciário, Poder Judiciário e Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania da Assembleia Legislativa do Estado do Paraná.

Composição do CEMVEJ

Gestão: 2021 – 2020

Coordenadora: Ivete Maria Caribé Rocha

Secretária-Executiva: Daiane de Moraes Pego

REPRESENTANTES GOVERNAMENTAIS

Secretaria da Justiça, Família e Trabalho - SEJUF

Titular: João Paulo Reis Ribeiro

Suplente: Jane Cristina Lobato Fernandes

Secretaria da Educação e do Esporte - SEED

Titular: Jefferson Salles

Suplente: Delvana Lúcia de Oliveira

Secretaria da Comunicação Social e da Cultura - SEEC

Titular: Aimoré Índio do Brasil Arantes

Suplente: Aline de Souza Barbosa

Arquivo Público do Paraná

Titular: Isabela Resende Damiani

Suplente: Marina Braga Carneiro

REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL ORGANIZADA

Serviço da Paz e Justiça - SEPAJ

Titular: Ivete Maria Caribé Rocha

Suplente: Daniel de Oliveira Godoy Junior

Universidade Federal do Paraná - UFPR

Titular: Marionlide Dias Brepohl de Magalhães

Suplente: Luis Fernando Lopes Pereira

Centro de Direitos Humanos e Memória Popular de Foz do Iguaçu - CDHMP

Titular: Aluízio Ferreira Palmar

Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Paraná – SINDIJOR/PR

Suplente: Adélia Lopes Salamene

União Paranaense dos Estudantes Secundaristas - UPES

Titular: Mariana Lima Chagas

Universidade Estadual do Oeste do Paraná - UNIOESTE

Suplente: Carla Luciane Souza da Silva

CONVIDADOS

Ministério Público do Paraná - MPPR

Titular: Olympio de Sá Sotto Maior Neto

Suplente: Rafael Osvaldo Machado Moura

Ministério Público Federal - MPF

Titular: Indira Bolsoni Pinheiro

Suplente: Marcel Brugnera Mesquita

Defensoria Pública do Estado do Paraná – DPE/PR

Titular: Antonio Vitor Barbosa de Almeida

Suplente: Daniel Alves Pereira

Defensoria Pública da União - DPU

Titular: Rodrigo Collares Tejada

Suplente: Rita Cristina de Oliveira

Poder Judiciário – TJ/PR

Titular: Maria Aparecida Blanco de Lima

Suplente: Ana Lúcia Lourenço

Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania da Assembleia Legislativa do Estado do Paraná

Titular: Tadeu Veneri

COLABORADORES

Universidade Federal do Paraná - UFPR
Norton Nohama

Secretaria da Justiça, Família e Trabalho - SEJUF
Rogerio Gonçalves Thomé
Daiane de Moraes Pego
Giulia Manfredini

Assembléia Legislativa do Estado do Paraná
Thais Diniz
Luiz Rosa

Ministério Público do Paraná – MPPR
Regina Bley
Raquel Osowski
Claudia Hoffmann (Coordenadora do LUME: Lugar de Memória)
Gabriela Daphne Pereira Ferreira

Legislação

DECRETOS ANO 2017

Decreto 8335 - Institui o Comitê Estadual de Memória, Verdade e Justiça do Estado do Paraná.

DECRETOS ANO 2018

Decreto 9640 - Nomeia membros para comporem o Comitê Estadual de Memória, Verdade e Justiça do Estado do Paraná.

Decreto 10931 - Designa PEDRO PAULO DE MACEDO DA COSTA LINO para integrar o Comitê Estadual de Memória Verdade e Justiça do Estado do Paraná.

Decreto 11114 - Designa DENNIS OTTE LACERDA e CAROLINA BALBINOTT BUNHAK, para integrarem o Comitê Estadual de Memória, Verdade e Justiça do Estado do Paraná.

DECRETOS ANO 2020

Decreto 4927 - Nomeia membros para integrar o Comitê Estadual de Memória Verdade e Justiça do Estado do Paraná – CEMVEJ.

RESOLUÇÕES ANO 2020

Resolução SEJUF 229 - As Secretarias Executivas dos seguintes Colegiados, Comitês, Comissões e Conselhos.

DECRETOS ANO 2021

Decreto 6707 - Nomeia membros para compor o Comitê Estadual de Memória, Verdade e Justiça do Estado do Paraná (CEMVEJ).

Decreto 7424 - Nomeia membros para compor o Comitê Estadual de Memória, Verdade e Justiça do Estado do Paraná (CEMVEJ).

Decreto 8210 - Nomeação de membros para compor o Comitê Estadual de Memória, Verdade e Justiça do Estado do Paraná – CEMVEJ/PR.

Decreto 8224 - Nomeação para o Comitê Estadual de Memória, Verdade e Justiça do Estado do Paraná – CEMVEJ/PR.