Comitê Estadual de Memória, Verdade e Justiça do Estado do Paraná - CEMVEJ

Para Nunca Esquecer

Nota de pesar do falecimento do advogado e professor Valdetar Dornelles, ocorrido na noite do dia 13 de julho de 2021

Considerando as recomendações contidas no Relatório Final da Comissão Estadual da Verdade do Paraná – Teresa Urban, (Lei Estadual nº 17.362, de 27 de novembro de 2012), foi Instituído pelo Decreto 8335 - 27 de Novembro de 2017 o Comitê Estadual de Memória, Verdade e Justiça do Estado do Paraná, junto à estrutura da Secretaria de Estado da Justiça, Família e Trabalho (SEJUF).

 

Composto por representantes de órgãos do Estado do Paraná e de entidades da sociedade civil organizada, o Comitê, de caráter consultivo e propositivo, terá por finalidade:

  • acompanhar e estimular o cumprimento das recomendações contidas no relatório da Comissão Estadual da Verdade do Paraná – Teresa Urban;
  • propor a elaboração, atualização e implementação das políticas vinculadas à promoção do direito à memória, à verdade e à justiça no Estado do Paraná;
  • acompanhar e avaliar os projetos de cooperação técnica, nesta temática, firmados entre o Governo do Estado e os organismos internacionais, nacionais e municipais, assim como entidades não governamentais;
  • acompanhar e fomentar a elaboração e a tramitação, no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado do Paraná, de projetos de lei relacionados ao direito à memória, à verdade e à justiça;
  • acompanhar, no âmbito do Estado do Paraná, o cumprimento da Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei de Acesso à Informação);
  • discutir e fomentar ações de localização, salvaguarda e difusão de acervos documentais que versem sobre violações aos direitos humanos
  • discutir e encaminhar aos respectivos órgãos competentes os casos e processos relacionados ao direito à memória, à verdade e à justiça;
  • atuar em estreita relação com a comunidade acadêmica, a fim de incentivar a elaboração de estudos e pesquisas sobre a temática;
  • fomentar a realização de campanhas, eventos, publicações e outras ações na área da cultura, bem como da educação formal e não formal, sem prejuízo das atribuições da Secretaria de Estado da Cultura e da Secretaria de Estado da Educação;
  • fomentar e acompanhar, junto aos Municípios do Estado do Paraná, a construção de Comitês Municipais de Memória, Verdade e Justiça. 

O CEMVEJ é composto por 08 (oito) membros e respectivos suplentes, dos quais 50% (cinquenta por cento) são representantes do Poder Público e 50% (cinquenta por cento) são representantes da sociedade civil organizada.

 

Participam do CEMVEJ como como convidados, os representantes, com seus respectivos suplentes, dos seguintes órgãos: Ministério Público Estadual, Ministério Público Federal, Defensoria Pública da União, Defensoria Pública do Estado do Paraná, Poder Judiciário, Poder Judiciário e Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania da Assembleia Legislativa do Estado do Paraná. 

Composição do CEMVEJ

 

Gestão: 2021 – 2020

Coordenadora: Ivete Maria Caribé Rocha

 

REPRESENTANTES GOVERNAMENTAIS

 

Secretaria da Justiça, Família e Trabalho - SEJUF

Titular: Ana Zaiczuk Raggio

Suplente: Ângela Mendonça

 

Secretaria da Educação e do Esporte - SEED

Titular: Jefferson Salles

Suplente: Delvana Lúcia de Oliveira

 

Secretaria da Comunicação Social e da Cultura - SEEC

Titular: Aline Souza

Suplente: Aimoré Índio do Brasil Arantes

 

Arquivo Público do Paraná

Titular: Isabela Damiani

Suplente: Marina Braga Carneiro

 

REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL ORGANIZADA

 

Serviço da Paz e Justiça - SEPAJ

Titular: Ivete Maria Caribé Rocha

Suplente: Daniel de Oliveira Godoy Junior

 

Universidade Federal do Paraná - UFPR

Titular: Marionlide Dias Brepohl de Magalhães

Suplente: Luis Fernando Lopes Pereira

 

Centro de Direitos Humanos e Memória Popular de Foz do Iguaçu - CDHMP

Titular: Aluízio Ferreira Palmar

 

Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Paraná – SINDIJOR/PR

Suplente: Adélia Lopes Salamene

 

União Paranaense dos Estudantes Secundaristas - UPES

Titular: Mariana Lima Chagas

 

Universidade Estadual do Oeste do Paraná - UNIOESTE

Suplente: Carla Luciane Souza da Silva

 

 

CONVIDADOS

 

Ministério Público do Paraná - MPPR

Titular: Olympio de Sá Sotto Maior Neto

Suplente: Rafael Osvaldo Machado Moura

 

Ministério Público Federal - MPF

Titular: Indira Bolsoni Pinheiro

Suplente: Marcel Brugnera Mesquita

 

Defensoria Pública do Estado do Paraná – DPE/PR

Titular: Paula Grein Del Santoro Raskin

Suplente: Luís Gustavo Anabuk

 

Defensoria Pública da União - DPU

Titular: Rodrigo Collares Tejada

Suplente: Rita Cristina de Oliveira

 

Poder Judiciário – TJ/PR

Titular: Maria Aparecida Blanco de Lima

Suplente: Ana Lúcia Lourenço

 

Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania da Assembleia Legislativa do Estado do Paraná

Titular: Tadeu Veneri

DECRETOS ANO 2017

Decreto 8335 - Institui o Comitê Estadual de Memória, Verdade e Justiça do Estado do Paraná.
 

DECRETOS ANO 2018

Decreto 9640 - Nomeia membros para comporem o Comitê Estadual de Memória, Verdade e Justiça do Estado do Paraná.

Decreto 10931 - Designa PEDRO PAULO DE MACEDO DA COSTA LINO para integrar o Comitê Estadual de Memória Verdade e Justiça do Estado do Paraná.

Decreto 11114 - Designa DENNIS OTTE LACERDA e CAROLINA BALBINOTT BUNHAK, para integrarem o Comitê Estadual de Memória, Verdade e Justiça do Estado do Paraná. 

 

DECRETOS ANO 2020

Decreto 4927 - Nomeia membros para integrar o Comitê Estadual de Memória Verdade e Justiça do Estado do Paraná – CEMVEJ.

 

RESOLUÇÕES ANO 2020

Resolução SEJUF 229 - As Secretarias Executivas dos seguintes Colegiados, Comitês, Comissões e Conselhos.
 

DECRETOS ANO 2021

Decreto 6707 - Nomeia membros para compor o Comitê Estadual de Memória, Verdade e Justiça do Estado do Paraná (CEMVEJ).

Decreto 7424 - Nomeia membros para compor o Comitê Estadual de Memória, Verdade e Justiça do Estado do Paraná (CEMVEJ).

Decreto 8210 - Nomeação de membros para compor o Comitê Estadual de Memória, Verdade e Justiça do Estado do Paraná – CEMVEJ/PR.

Decreto 8224 - Nomeação para o Comitê Estadual de Memória, Verdade e Justiça do Estado do Paraná – CEMVEJ/PR.

Regimento Interno do CEMVEJ - PDF

 

relatório

 

Anexos - Volume I

 

Capítulo 2

Anexo 2

Anexo 4

Anexo 5

Anexos do GT Ditadura, Sistemas de Justiça e Repressão

 

Capítulo 4

Depoimento escrito Cecília Helm CEV 13.06.13

Rel Figueiredo Trabalho Escravo

Rel figueiredo vol I

Rel Figueiredo vol IX

Rel Figueiredo vol XI

Rel Figueiredo vol XIII

Rel Figueiredo vol XXIV

Rel Figueiredo vol XXX

KOZAK - A historia dos Xeta

Acervo Xeta Congresso Nac dep Portugal Tavares 1955

FUNAI Resumo Rel. Identificacao Delimitacao TI Xeta

FERNANDES. J. Loureiro - Xetas Serra dos Dourados 1962

Oficio SPI Insp Reg-Gov Lupion 27.02.1958

ASI-FUNAI Memo 384-76-DGPC pres. FUNAI BR

Boletim Aconteceu - Indígenas Brasil 1985-1986

TOMASINO Contribuição a CEV-PR Subpasta I

TOMASINO Contribuição a CEV-PR Subpasta II

TOMASINO Contribuição a CEV-PR Subpasta III

TOMASINO Contribuição a CEV-PR Texto

FUNAI - morte Creta Of. FUNAI-Sec Seg PR 1980

LOUREIRO FERNANDES – Carta p gov Lupion 1957

MUSEU DA PESSOA Entrevista Cel. Marius Vieira

ALDEIA OCOI. Carta a presid FUNAI 1981

Boletim Aconteceu - Indígenas Brasil 1980

SNI Espiona Vanderli Moreira denunciou Violações Índios 1976

Documento Guarani ao presidente da FUNAI, assinado no dia 02 de dezembro de 1981

BRANT DE CARVALHO, Maria Lucia. Laudo Antropologico 1aparte 2003

BRANT DE CARVALHO, Maria Lucia. Laudo Antropologico 2aparte v. I 2005

BRANT DE CARVALHO, Maria Lucia. Laudo Antropologico 2aparte v. II 2005

HELM Parcial Relat Antropologico T.I. Boa Vista

CEV-PR Tabelas utilizadas

FUNAI Memorando 05.76 de 28.05.76

HELM Cecilia Fotografia Indígena uso tronco 1974

Construções incêndio por funcionários dpto Jurídico ITAIPU

Boletim Aconteceu - Indígenas Brasil 1981

FUNAI. Laudo Antropológico Célio Horst

MINISTÉRIO JUSTIÇA – Com Geral Investigações apso 2

MINISTÉRIO JUSTIÇA – Com Geral Investigações apso 4

MINISTÉRIO JUSTIÇA – Com Geral Investigações v I

MINISTÉRIO JUSTIÇA – Com Geral Investigações v II

Anexo 1. Acordo Lupion 12.05.1949

Anexo 2. Acordo 1949-Lupion Mapas redução Terras Indígenas

Anexo 5. BERGOLD et al. Rel Figueiredo Contribuição a CEV-PR

Anexo 9. Acervo Xetá_ FERNANDES, J. L. Plano Pesquisa Antropológica

Anexo 12. FERNANDES, J. L. Xetas. Of. 51-1957 ao pres.CNPI

Anexo 14. Depoimento João Tapixi Audiência CEV MARINGA

Anexo 18. Autos de inquérito_Justiça Federal - CRETÃ - Scanner

Anexo 18. vol 2_Inquerito Cacique Kreta - Conflito Madeira

Anexo 20. FUNAI Comissão Sindicância 12a D.R Londrina 23.04.85

Anexo 21. FUNAI 4ª DR para Pres FUNAI 20.02.76

Anexo 23. MARES Parecer Transmissao Terra Guranis Ocoy 1982

Anexo 31. Comunidades Indig PR - FUNAI CTL

Anexo 36. INCRA-FUNAI of. 27.09.76

Anexo 37. Depoimento sigiloso Dpto Juridico ITAIPU CEV-PR

Anexo 39. CEV - Degravacao Audiencia Cascavel

Anexo 42. Cimi-SUL Boletim Luta Indigena dez 1982

 

Capítulo 5

Anexo 1. Mapa Gleba Missões

Anexo 2. Fichas DOPS Aluízio Ferreira Palmar

Anexo 3. Fichas Dops Braulino Martins dos Santos

Anexo 4. Valdetar Dornelles

Anexo 5. Depoimento de Fábio Campana

Anexo 6. Entrevista anônimo setor jurídico Itaipu

Anexo 7. Fotos Acre

Anexo 8. Depoimento Jorge Samek

Anexo 9. Abaixo-assinado Quilombo do Varzeão

Anexos complementares

sentença_capitulo CAMPO

 

Anexos - Volume II

 

Capítulo 1

Anexo 1. Marival Chaves - Veja - 18 de novembro de 1992

Anexo 2. Certidão de Nascimento de Daniel de Carvalho

Anexo 3. Certidão óbito Maria Aparecida da Silva Carvalho

Anexo 4. Daniel de Carvalho - MDPB

Anexo 5. Lei 9140-95 e anexo

Anexo 6. Daniel José de Carvalho - ficha DOPS-PR 1

Anexo 7. Daniel José de Carvalho - ficha DOPS-PR 2

Anexo 8. Joel José de Carvalho-1

Anexo 9. Joel José de Carvalho-2

Anexo 10. Certidão de Nascimento de Joel José de Carvalho

Anexo 11. Certidão de Nascimento de Enrique Ernesto Ruffia

Anexo 12. Carta de Lilian Ruggia

Anexo 13. Carta de Lilian a Anistia Internacional

Anexo 14. Enrique Ernesto Rigia - CEMDP Of 020-MJ

Anexo 15. Certidão de nascimento de José Lavechia

Anexo 16a - José Lavechia

Anexo 16b - José Lavechia 1

Anexo 17. 00092_000706_2013_12

Anexo 18. Certidão de Óbito de José Lavecchia

Anexo 19. Certidão de Casamento de Onofre Pinto

Anexo 20. Certidão de Óbito de Onofre Pinto

Anexo 22. onofre3-Doc Rev

Anexo 23. FI 32.411

Anexo 24. Dossiê dos mortos e desaparecidos

Anexo 25. Jornal do Brasil 10-04-1993

Anexo 26. Folha da Tarde 20-11-1992

Anexo 27. Onofre Pinto - O Globo

Anexo 28. CEV-RJ MALHÃES DIVULGAÇÃO PÚBLICA 29.05.14

Anexo 29. Certidão de Nascimento de Vitor Carlos Ramos

Anexo 30. 77.10

Anexo 31. IPM 65-70 - Vitor Carlos Ramos

Anexo 32. - IPM 12-70

Anexo 33. Voto da CEMDP - Vitor Carlos Ramos

Anexo 34. MPF

Anexo 35. Depoimento de Suzana Keniger Lisbôa

Anexo 36. Gilberto Giovanetti-anistia política

Anexo 37. Maria Madalena - certidão de casamento

Anexo 39. Maria Madalena Lacerda de Azevedo - FI 02.947

Anexo 40. Gilberto Orcelo de Azevedo - FI 02.912

Anexo 41. RG Ana Barreto Costa

Anexo 42. Maria Madalena C Lacerda-Anistia Política

Anexo 43. Carta de Giovanetti a Lilian Ruggia

Anexo 44. Gilberto Giovanetti- inf 1146

Anexo 45. Gilberto Giovanetti - carteira de trabalho

Anexo 46. Gilberto Giovanetti-passaporte

Anexo 47. Gilberto Giovanetti-Interdição de Maria Madalena

Anexo 48. Ana Barreto Costa-Documentos

Anexo 50. Maria Madalena Cavalcanti Lacerda-Anistia Política

Anexo 51. Remígio Gimenez-fonte Jair Krischke

Anexo 52. Informe Uruguai - arquivo do Terror

Anexo 53. Colina 1

Anexo 54. BR.PRAPPR.PB004.PT251b.26

Anexo 55. Itapu-Condor

Anexo 56. Remigio Gimenez - Aluizio Palmar

Anexo 57. Fonte Aluizio Palmar

Anexo 58. Janus Stronfield

Anexo 59. FI 30.229

Anexo 60. Onde foi que vocês enterraram nossos mortos

Anexo 61. 2001.01.00330 - Aluizio Ferreira Palmar

Anexo 62. IPM 70-69

Anexo 63. IPM 600-71

Anexo 64. Depoimento de Salomão Ubirajara

Anexo 65. Informações paradeiro.1972.DS-RFFSA

Anexo 66. banidoschile

Anexo 67. Aluizio - morte anunciada

Anexo 68. BR PRAPPR.PB004.PT807.96.pdf

Anexo 69. BR PRAPPR.PB004.PT807.96.pdf

Anexo 70. Apelação 38495 - Aluizio Palmar

Anexo 71. Clarice Valença - certidão de nascimento

Anexo 72. Clarice Valença - PTB

Anexo 73. Clarice Valença - concurso - 1472

Anexo 74. Clarice Valença - concurso - 1472

Anexo 75. Clarice Valença - concurso PF

Anexo 76. Clarice Valença - FI 45.070

Anexo 77. FI 45.068

Anexo 78. 1473

Anexo 79. 1474

Anexo 80. 1475

Anexo 81. Arquivo Público Nacional - Clarice Valença

Anexo 82. Arquivo Público Nacional - Clarice Valença

Anexo 83. IPM 39984 - Norte do Paraná

Anexo 85. Ficha DOPS - Ascencio G. Lopes

Anexo 86. BR PRAPPR.PB004.PT816.98.pdf - pg 22

Anexo 87. José LS Baldy - texto testemunho

Anexo 88. Oscar Alves - FI 01.280

Anexo 89. PB 10-75

Anexo 90. BR PRAPPR.PB004.PT816.98.pdf - pg 22

Anexo 91. Oficio_053__-_Reitora_da__UEL

Anexo 92. Oficio 066 - reitora UEL

Anexo 93. Ficha e pasta DOPS - Tsutomu Higashi

Anexo 94. José LS Baldy - FI 03.170

Anexo 95. Jornais - Tsutomu Higashi

Anexo 96. Ficha e pasta DOPS-PR - Manoel Jacinto

Anexo 97. ASI FUEL. Festival de Teatro

Anexo 98. Informe ASI FUEL XIV

Anexo 99. DCE FUEL

Anexo 100. BR PRAPPR.PB004.PT778.89.pdf pg 314-316

Anexo 101. BR PRAPPR.PB004.PT821.99.pdf - pg 32

Anexo 102. FI 26.850

Anexo 103. Jane Argolo

Anexo 104. Jane Argolo - PI 3168.461

Anexo 105. IPM 477-69 - Chácara do Alemão

Anexo 106. IPM 20-70 - PCBR

Anexo 107. Samuel Pessoa 1

Anexo 108. Samuel Pessoa 2

Anexo 109. El rol de los medios en la O_Colombo

Anexo 110. 21 anos do desc arquivos da Operação Condor

Anexo 111. Arquivos do Terror - Martin Almada

Anexo 112. Revista_Veja_13_08_1980

Anexo 113a. Suicidas em Puerto Iguacu

Anexo 113b. Suicidas em Puerto Iguacu

Anexo 114. Informe_Comissao Anticomunista

Anexo 115. Materia_O_Dia_lista_terroristas chilenos na Argentina_Créditos Jornal O Dia, 25 jun. 1975

Anexo 116. Ofício UEL R 593-2014

 

Capítulo 2

Anexo 73. Clarice Valença - concurso - 1472

Anexo 79. 1474

Anexo 78. 1473

Anexo 83. IPM 39984 - Norte do Paraná

Anexo 86. BR PRAPPR.PB004.PT816.98.pdf - pg 22

Anexo 89. PB 10-75

Anexo 95. Jornais - Tsutomu Higashi

Anexo 97. ASI FUEL. Festival de Teatro

Anexo 98. Informe ASI FUEL XIV

Anexo 103. Jane Argolo

Anexo 108. Samuel Pessoa 2

Anexo 116. Ofício UEL R 593-2014

Anexo 121. Papanduva

 

Capítulo 3

Anexo 1. Prisões realizadas a partir de 1964

Anexo 2. Resumo dos relatórios

Anexo 4. Lista de pessoas ouvidas DHPAZ

Anexo 5. Lista de homenagem

 

Capítulo 4 e 5

Anexo 1. Invasão da UnB em 1965

Anexo 2. Protesto dos estudantes contra a Lei Suplicy

Anexo 3. Derrubada do busto de Suplicy Lacerda

 

Deliberação nº 001.2021 - PDF

Deliberação nº 002.2021 - PDF

Deliberação nº 003.2021 - PDF

Deliberação nº 004.2021 - PDF

Deliberação nº 005.2021 - PDF

 

 

Contato:

Departamento de Promoção e Defesa dos Direitos Fundamentais e Cidadania- DEDIF
Endereço: Palácio das Araucárias - Rua Jacy Loureiro de Campos s/n - Ala D
80.530-915 - Centro Cívico - Curitiba - PR
E-mail: cemvej@sejuf.pr.gov.br
Tel: (41) 3210-2761