Comitê Estadual de Memória, Verdade e Justiça do Estado do Paraná - CEMVEJ

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Nota de pesar do falecimento do advogado e professor Valdetar Dornelles, ocorrido na noite do dia 13 de julho de 2021

Considerando as recomendações contidas no Relatório Final da Comissão Estadual da Verdade do Paraná – Teresa Urban, (Lei Estadual nº 17.362, de 27 de novembro de 2012), foi Instituído pelo Decreto 8335 - 27 de Novembro de 2017 o Comitê Estadual de Memória, Verdade e Justiça do Estado do Paraná, junto à estrutura da Secretaria de Estado da Justiça, Família e Trabalho (SEJUF).

 

Composto por representantes de órgãos do Estado do Paraná e de entidades da sociedade civil organizada, o Comitê, de caráter consultivo e propositivo, terá por finalidade:

  • acompanhar e estimular o cumprimento das recomendações contidas no relatório da Comissão Estadual da Verdade do Paraná – Teresa Urban;
  • propor a elaboração, atualização e implementação das políticas vinculadas à promoção do direito à memória, à verdade e à justiça no Estado do Paraná;
  • acompanhar e avaliar os projetos de cooperação técnica, nesta temática, firmados entre o Governo do Estado e os organismos internacionais, nacionais e municipais, assim como entidades não governamentais;
  • acompanhar e fomentar a elaboração e a tramitação, no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado do Paraná, de projetos de lei relacionados ao direito à memória, à verdade e à justiça;
  • acompanhar, no âmbito do Estado do Paraná, o cumprimento da Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei de Acesso à Informação);
  • discutir e fomentar ações de localização, salvaguarda e difusão de acervos documentais que versem sobre violações aos direitos humanos
  • discutir e encaminhar aos respectivos órgãos competentes os casos e processos relacionados ao direito à memória, à verdade e à justiça;
  • atuar em estreita relação com a comunidade acadêmica, a fim de incentivar a elaboração de estudos e pesquisas sobre a temática;
  • fomentar a realização de campanhas, eventos, publicações e outras ações na área da cultura, bem como da educação formal e não formal, sem prejuízo das atribuições da Secretaria de Estado da Cultura e da Secretaria de Estado da Educação;
  • fomentar e acompanhar, junto aos Municípios do Estado do Paraná, a construção de Comitês Municipais de Memória, Verdade e Justiça. 

O CEMVEJ é composto por 08 (oito) membros e respectivos suplentes, dos quais 50% (cinquenta por cento) são representantes do Poder Público e 50% (cinquenta por cento) são representantes da sociedade civil organizada.

 

Participam do CEMVEJ como como convidados, os representantes, com seus respectivos suplentes, dos seguintes órgãos: Ministério Público Estadual, Ministério Público Federal, Defensoria Pública da União, Defensoria Pública do Estado do Paraná, Poder Judiciário, Poder Judiciário e Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania da Assembleia Legislativa do Estado do Paraná. 

Composição do CEMVEJ

 

Gestão: 2021 – 2020

Coordenadora: Ivete Maria Caribé Rocha

 

REPRESENTANTES GOVERNAMENTAIS

 

Secretaria da Justiça, Família e Trabalho - SEJUF

Titular: Ana Zaiczuk Raggio

Suplente: Ângela Mendonça

 

Secretaria da Educação e do Esporte - SEED

Titular: Jefferson Salles

Suplente: Delvana Lúcia de Oliveira

 

Secretaria da Comunicação Social e da Cultura - SEEC

Titular: Aline Souza

Suplente: Aimoré Índio do Brasil Arantes

 

Arquivo Público do Paraná

Titular: Isabela Damiani

Suplente: Marina Braga Carneiro

 

REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL ORGANIZADA

 

Serviço da Paz e Justiça - SEPAJ

Titular: Ivete Maria Caribé Rocha

Suplente: Daniel de Oliveira Godoy Junior

 

Universidade Federal do Paraná - UFPR

Titular: Marionlide Dias Brepohl de Magalhães

Suplente: Luis Fernando Lopes Pereira

 

Centro de Direitos Humanos e Memória Popular de Foz do Iguaçu - CDHMP

Titular: Aluízio Ferreira Palmar

 

Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Paraná – SINDIJOR/PR

Suplente: Adélia Lopes Salamene

 

União Paranaense dos Estudantes Secundaristas - UPES

Titular: Mariana Lima Chagas

 

Universidade Estadual do Oeste do Paraná - UNIOESTE

Suplente: Carla Luciane Souza da Silva

 

 

CONVIDADOS

 

Ministério Público do Paraná - MPPR

Titular: Olympio de Sá Sotto Maior Neto

Suplente: Rafael Osvaldo Machado Moura

 

Ministério Público Federal - MPF

Titular: Indira Bolsoni Pinheiro

Suplente: Marcel Brugnera Mesquita

 

Defensoria Pública do Estado do Paraná – DPE/PR

Titular: Paula Grein Del Santoro Raskin

Suplente: Luís Gustavo Anabuk

 

Defensoria Pública da União - DPU

Titular: Rodrigo Collares Tejada

Suplente: Rita Cristina de Oliveira

 

Poder Judiciário – TJ/PR

Titular: Maria Aparecida Blanco de Lima

Suplente: Ana Lúcia Lourenço

 

Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania da Assembleia Legislativa do Estado do Paraná

Titular: Tadeu Veneri

DECRETOS ANO 2017

Decreto 8335 - Institui o Comitê Estadual de Memória, Verdade e Justiça do Estado do Paraná.
 

DECRETOS ANO 2018

Decreto 9640 - Nomeia membros para comporem o Comitê Estadual de Memória, Verdade e Justiça do Estado do Paraná.

Decreto 10931 - Designa PEDRO PAULO DE MACEDO DA COSTA LINO para integrar o Comitê Estadual de Memória Verdade e Justiça do Estado do Paraná.

Decreto 11114 - Designa DENNIS OTTE LACERDA e CAROLINA BALBINOTT BUNHAK, para integrarem o Comitê Estadual de Memória, Verdade e Justiça do Estado do Paraná. 

 

DECRETOS ANO 2020

Decreto 4927 - Nomeia membros para integrar o Comitê Estadual de Memória Verdade e Justiça do Estado do Paraná – CEMVEJ.

 

RESOLUÇÕES ANO 2020

Resolução SEJUF 229 - As Secretarias Executivas dos seguintes Colegiados, Comitês, Comissões e Conselhos.
 

DECRETOS ANO 2021

Decreto 6707 - Nomeia membros para compor o Comitê Estadual de Memória, Verdade e Justiça do Estado do Paraná (CEMVEJ).

Decreto 7424 - Nomeia membros para compor o Comitê Estadual de Memória, Verdade e Justiça do Estado do Paraná (CEMVEJ).

Decreto 8210 - Nomeação de membros para compor o Comitê Estadual de Memória, Verdade e Justiça do Estado do Paraná – CEMVEJ/PR.

Decreto 8224 - Nomeação para o Comitê Estadual de Memória, Verdade e Justiça do Estado do Paraná – CEMVEJ/PR.

Regimento Interno do CEMVEJ - Regimento Interno PDF

Deliberação nº 001.2021 - PDF

Deliberação nº 002.2021 - PDF

Deliberação nº 003.2021 - PDF

Deliberação nº 004.2021 - PDF

Deliberação nº 005.2021 - PDF

 

 

Contato:

Departamento de Promoção e Defesa dos Direitos Fundamentais e Cidadania- DEDIF
Endereço: Palácio das Araucárias - Rua Jacy Loureiro de Campos s/n - Ala D
80.530-915 - Centro Cívico - Curitiba - PR
E-mail: cemvej@sejuf.pr.gov.br
Tel: (41) 3210-2761