Conselho Permanente dos Direitos Humanos
Atas
Resultado da eleição para o cargo de ouvidor(a) geral da Defensoria pública do Paraná -
RETIFICAÇÃO - Habilitados e Não Habilitados para o Cargo de Ouvidor(a) Geral da Defensoria Pública do Paraná -
ERRATA de Edital de Indicação de Lista Tríplice para o Cargo de Ouvidor(a) Geral da Defensoria Pública do Paraná -
Edital de Indicação de Lista Tríplice para o Cargo de Ouvidor(a) Geral da Defensoria Pública do Paraná -
Audiência pública para sabatina dos(as) candidatos(as) ao cargo de Ouvidor(a) Geral da Defensoria Pública do Paraná -
Instituído pela Lei 11.070/1995 -, de 16 de março de 1995, o Conselho Permanente dos Direitos Humanos do Estado do Paraná - COPEDH, é um órgão colegiado integrante da estrutura organizacional da Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania (SEJU).
Trata-se de um órgão de caráter permanente, autônomo, deliberativo e paritário, que conta com a participação de representantes do Governo do Estado e de Organizações não Governamentais - ligadas a defesa dos Direitos Humanos.
O Conselho tem por principal atribuição a formulação e a fiscalização das políticas públicas de proteção dos direitos humanos e da cidadania.
Possui ainda o dever de encaminhar às autoridades competentes as denúncias e representações que lhe sejam dirigidas, bem como estudar e propor soluções de ordem geral para os problemas referentes à defesa dos direitos fundamentais da pessoa humana.
DECRETOS ANO 2023
- Nomeação dos conselheiros do biênio 2023-2025
DECRETOS ANO 2021
- Nomeação dos conselheiros do biênio 2021-2023
DECRETOS ANO 2020
- Nomeia Ana Zaiczuck Raggio para integrar o COPED
Decreto 5722 - 25 de Setembro de 2020 - Exonera servidores em face de renúncia de conselheiro Titular e Suplente do Conselho Permanente de Direitos Humanos do Estado do Paraná – COPED
DECRETOS ANO 2019
- Nomeação de membros COPED
- Nomeia o Tenente Coronel QOPM Waldir Alan de Almeida Garret, para integrar o COPED
- Designa membros para comporem o COPED
- Designa Maria Fernanda Gubert Mussi, para integrar o COPED
DECRETOS
Decreto 2.660/2015 - Nomeação de representantes para o COPEDH
Decreto 2.359/2015 - Nomeação de representantes para o COPEDH
Decreto 11.944/2014 - Nomeação dos Conselheiros do COPEDH para o mandato 2014/2016
Lei 11.070/1995 - Cria o Conselho Permanente dos Direitos Humanos do Estado do Paraná – COPEDH
Decreto 1590/2011 - Nomeação dos Conselheiros do COPEDH para o mandato 2011/2012
Decreto 2547/2011 - Substituição e nomeação de novos membros para o COPEDH
Análise de Questionamento do Resultado Final das Eleições Sociedade Civil 2023-2025 -
Resultado Final das Eleições Sociedade Civil 2023-2025 -
Relatório Reunião Comissão Eleitoral - Definição de Casos Omissos e Finalísticos -
Deliberação nº 03/2023 - Recursos Eleições Sociedade Civil 2023-2025 -
Deliberação nº 02/2023 - Entidades Habilitadas Eleições Sociedade Civil 2023-2025 -
Ata da Comissão Eleitoral da Sociedade Civil - Biênio 2023-2025 -
Deliberação nº 01/2023 - Eleições Sociedade Civil 2023-2025 -
Resolução nº 02/2021 - Comissão Eleitoral - Resultado final da eleição -
Comissão Eleitoral do COPEDH - Lista Final das entidades habilitadas e orientações sobre a Assembleia -
Divulgação da análise das inscrições da eleição da SC do COPEDH - Biênio 2021-2023 -
Regulamento da Eleição da Sociedade Civil do COPED - biênio 2021-2023 -
Memória Maio 2019 -
Memória Reunião Ordinária -
ERRATA - Ata de da eleição para o biênio 2019/2021 - Edital nº 01/2019 -
Ata da eleição para o biênio 2019/2021 -
ERRATA - Edital nº 01/2019 -
Edital 01/2019 - Ata de Avaliação da Comissão Organizadora do Processo Eleitoral do Conselho Permanente de Direitos Humanos -
Edital 01/2019 - Errata -
Edital 01/2019 - Edital de Convocação para Eleição da Sociedade Civil para o COPEDH 2019 -
Edital 01/2016 - Edital de Convocação para Eleição da Sociedade Civil para o COPEDH 2016 -
O COPEDH é composto por 16 (dezesseis) membros, sendo:
- 50% (cinquenta por cento) dos membros titulares e suplentes são escolhidos entre os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, incluindo a OAB/PR, Ministério Público e um representante da Associação dos Municípios do Paraná;
- 50% (cinquenta por cento) dos membros titulares e suplentes escolhidos entre as ONGs - Organizações não Governamentais - ligadas a defesa dos Direitos Humanos.
O COPEDH será presidido pelo Secretário da Justiça e Cidadania tendo como vice-presidência a sociedade civil.
Composição do Conselho:
Coordenação/Presidência - Gestão 2023/2025
Presidente(a): Bruna Ravena Braga
Vice-Presidente: Hilton Santin Roveda
Sec.Executiva: Isabela Cardoso
Composição do Conselho:
Composição do Conselho:
Composição do Conselho:
Composição do Conselho:
Composição do Conselho:
Calendário das Reuniões 2023 -
2023
| Data | Pauta | Ata |
| 03/02/2023 | ||
| 03/03/2023 | ||
| 14/04/2023 | ||
| 20/04/2023 | ||
| 05/05/2023 | ||
| 02/06/2023 | ||
| 16/06/2023 | ||
| 04/07/2023 | ||
| 04/07/2023 | ||
| 04/07/2023 | ||
| 13/07/2023 | ||
| 04/08/2022 | ||
| 30/08/2023 | Defesa da Candidatura da Ouvidoria Externa da Defensoria Pública | |
| 01/09/2023 | ||
| 18/09/2023 | ||
| 06/10/2023 | ||
| 09/11/2023 | ||
| 30/11/2023 |
2022
| Data | Pauta | Ata |
| 11/02/2022 | ||
| 04/03/2022 | ||
| 01/04/2023 | ||
| 06/05/2022 | ||
| 03/06/2022 | ||
| 01/07/2022 | ||
| 05/08/2022 | ||
| 02/09/2022 | ||
| 07/10/2022 | ||
| 04/11/2022 | ||
| 08/12/2022 |
2021
| Data | Pauta | Atas |
| 05/02/2021 | ||
| 05/03/2021 | ||
| 09/04/2021 | ||
| 07/05/2021 | ||
| 25/06/2021 | ||
| 29/06/2021 | ||
| 02/07/2021 | ||
| 06/08/2021 | ||
| 13/09/2021 | ||
| 01/10/2021 | ||
| 05/11/2021 | ||
| 03/12/2021 |
2020
| Data | Pauta | Atas |
| 13/02/2020 | ||
| 13/03/2020 | ||
| 12/06/2020 | ||
| 10/07/2020 | ||
| 14/08/2020 | ||
| 28/08/2020 | ||
| 11/09/2020 | ||
| 02/10/2020 | ||
| 13/11/2020 | ||
| 20/11/2020 | ||
| 11/12/2020 |
2019
| Data | Pauta | Atas |
| 26/02/2019 | ||
| 12/03/2019 | ||
| 20/04/2019 | ||
| 24/05/2019 | ||
| 13/06/2019 | ||
| 05/07/2019 | ||
| 02/08/2019 | ||
| 06/09/2019 | ||
| 04/10/2019 | ||
| 01/11/2019 | ||
| 10/12/2019 |
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E-mail: copedh@seju.pr.gov.br
Tel.: (41) 3210-2608