Conselho Permanente dos Direitos Humanos

Conselho Permanente Dos Direitos Humanos

 

 

O COPEDH/PR informa que já está disponível o edital de indicação da lista tríplice para o cargo de ouvidor da defensoria pública do Paraná

Prazo de inscrição: 30/06/2021 a 23/07/2021
Inscrições pelo e-mail coped_eleicaoouvidoria21@sejuf.pr.gov.br
Audiência pública de defesa da candidatura: 04/08/2021
Eleição: 06 de agosto de 2021
Dúvidas entrar em contato com a secretaria executiva: 3210-2416 / 3210-27.61 ou e-mail: copedh@sejuf.pr.gov.br
 

 


Instituído pela Lei 11.070/1995 -, de 16 de março de 1995, o Conselho Permanente dos Direitos Humanos do Estado do Paraná - COPEDH, é um órgão colegiado integrante da estrutura organizacional da Secretaria da Justiça, Família e Trabalho - SEJUF.

Trata-se de um órgão de caráter permanente, autônomo, deliberativo e paritário, que conta com a participação de representantes do Governo do Estado e de Organizações não Governamentais - ligadas a defesa dos Direitos Humanos.

O Conselho tem por principal atribuição a formulação e a fiscalização das políticas públicas de proteção dos direitos humanos e da cidadania.

Possui ainda o dever de encaminhar às autoridades competentes as denúncias e representações que lhe sejam dirigidas, bem como estudar e propor soluções de ordem geral para os problemas referentes à defesa dos direitos fundamentais da pessoa humana.

Novo regimento interno

O COPEDH é composto por 16 (dezesseis) membros, sendo:

- 50% (cinquenta por cento) dos membros titulares e suplentes são escolhidos entre os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, incluindo a OAB/PR, Ministério Público e um representante da Associação dos Municípios do Paraná;

- 50% (cinquenta por cento) dos membros titulares e suplentes escolhidos entre as ONGs - Organizações não Governamentais - ligadas a defesa dos Direitos Humanos.

O COPEDH é presidido pelo Secretário da Justiça, Família e Trabalho, tendo como Secretário Executivo o Titular do Departamento de Promoção e Defesa dos Direitos Fundamentais e Cidadania- DEDIF.

Composição do Conselho: Mandato 2021-2023 

Composição do Conselho: Mandato 2019-2021

Composição do Conselho: Mandato 2016-2018

Composição do Conselho: Mandato 2014-2016

Composição do Conselho: Mandato 2011-2013

 

MESA DIRETORA -  Gestão 2021/2023

Presidente: Ney Leprevost Neto - Secretário da Justiça, Família e Trabalho - SEJUF

Vice-presidente: Marcel Jeronymo Lima Oliveira - Grupo Dignidade

 

 

- Link de acesso a plataforma virtual da Assembleia das Eleições do COPEDH:

Tópico: Eleição  Coped - 2021
Data: 20 mai. 2021
Horário: 09:00 
Entrar na reunião Zoom
us02web.zoom.us/j/81937886868

 

Resolução nº 02/2021 - Comissão Eleitoral - Resultado final da eleição - PDF

Comissão Eleitoral do COPEDH - Lista Final das entidades habilitadas e orientações sobre a Assembleia -  PDF

Divulgação da análise das inscrições da eleição da SC do COPEDH - Biênio 2021-2023 - PDF

Link da Inscrição da Eleição

Regulamento da Eleição da Sociedade Civil do COPED - biênio 2021-2023 ​ - PDF

Memória Maio 2019 - PDF

Memória Reunião Ordinária - PDF

ERRATA - Ata de da eleição para o biênio 2019/2021 - Edital nº 01/2019 - PDF

Ata da eleição para o biênio 2019/2021 - PDF

ERRATA  - Edital nº 01/2019 - PDF

Edital 01/2019 - Ata de Avaliação da Comissão Organizadora do Processo Eleitoral do Conselho Permanente de Direitos Humanos - PDF

Edital 01/2019 - Errata - PDF

Edital 01/2019 - Edital de Convocação para Eleição da Sociedade Civil para o COPEDH 2019 - PDF

Edital 01/2016 - Edital de Convocação para Eleição da Sociedade Civil para o COPEDH 2016 - PDF

 

Resultado da eleição para o cargo de ouvidor(a) geral da Defensoria pública do Paraná - PDF

RETIFICAÇÃO -  Habilitados e Não Habilitados para o Cargo de Ouvidor(a) Geral da Defensoria Pública do Paraná - PDF

ERRATA de Edital de Indicação de Lista Tríplice para o Cargo de Ouvidor(a) Geral da Defensoria Pública do Paraná - PDF

Edital de Indicação de Lista Tríplice para o Cargo de Ouvidor(a) Geral da Defensoria Pública do Paraná - PDF

Audiência pública para sabatina dos(as) candidatos(as) ao cargo de Ouvidor(a) Geral da Defensoria Pública do Paraná - PDF

Reuniões 2021 - PDF

Reuniões 2020 - PDF

Reuniões 2019 - PDF

Reuniões 2017 - PDF

 Reuniões 2016 - PDF

 Reuniões 2014 - PDF

 

 

2021

Ata Fevereiro - PDF

Ata Março - PDF

Ata Abril - PDF

Ata Maio - PDF

 

2020

Ata Dezembro - PDF

Ata Novembro Extraordinária - PDF

Ata Novembro - PDF

Ata Outubro - PDF

Ata Setembro - PDF

Ata Agosto Extraordinária - PDF

Ata Agosto  - PDF

Ata Julho - PDF

Ata Junho - PDF

Ata Março - PDF

Ata Fevereiro - PDF

 

2019

Ata novembro - PDF

Ata novembro - PDF

Ata Setembro - PDF

Ata Agosto - PDF

Ata Julho - PDF

Ata Junho - PDF

Ata Março - PDF

Ata Fevereiro - PDF

 

 

DECRETOS ANO 2021 

Decreto 7934 de 16/06/2021  - Nomeação dos conselheiros do biênio 2021-2023

 

DECRETOS ANO 2020

Decreto 3966 - Fevereiro de 2020 - Nomeia Ana Zaiczuck Raggio para integrar o COPED

Decreto 5722 - 25 de Setembro de 2020 - Exonera servidores em face de renúncia de conselheiro Titular e Suplente do Conselho Permanente de Direitos Humanos do Estado do Paraná – COPED

 

DECRETOS ANO 2019

Decreto 1221 - Abril de 2019 - Nomeação de membros COPED

Decreto 1842 - Julho de 2019 - Nomeia o Tenente Coronel QOPM Waldir Alan de Almeida Garret, para integrar o COPED

Decreto 2297 - Julho de 2019 - Designa membros para comporem o COPED

Decreto 2977 - Outubro de 2019 - Designa Maria Fernanda Gubert Mussi, para integrar o COPED

 

DECRETOS

Decreto 2.660/2015 - Nomeação de representantes para o COPEDH

Decreto 2.359/2015 - Nomeação de representantes para o COPEDH

Decreto 11.944/2014 - Nomeação dos Conselheiros do COPEDH para o mandato 2014/2016

Lei 11.070/1995 - Cria o Conselho Permanente dos Direitos Humanos do Estado do Paraná – COPEDH

Decreto 1590/2011 - Nomeação dos Conselheiros do COPEDH para o mandato 2011/2012

Decreto 2547/2011 - Substituição e nomeação de novos membros para o COPEDH


 Contato

Secretaria Executiva do Conselho Permanente de Direitos Humanos do Paraná - COPEDH

Endereço: Palácio das Araucárias - Rua Jacy Loureiro de Campos s/n - Ala D
80.530-915 - Centro Cívico - Curitiba - PR
E-mail: copedh@sejuf.pr.gov.br
Tel.: (41) 3210-2416