O secretário de Justiça, Família e Trabalho do Paraná, Ney Leprevost, participou nesta quarta-feira (12) de uma reunião online com representantes do Poder Judiciário e do Ministério Público sobre o projeto “Sistema de Aplicação de Medidas Socialmente Úteis como Substitutivo Penal”, de autoria do presidente do Tribunal de Justiça do Paraná, desembargador José Laurindo de Souza.

Com participação do desembargador do Tribunal de Justiça do Paraná, dr. Rui Muggiati, do procurador de Justiça do MP-PR, dr. Olympio de Sá Sotto Maior Neto, do promotor de Justiça do Ministério Público do Paraná, dr. Odoné Serrano, do Juiz da 1ª Vara de Execuções Penais, dr. Eduardo Lino Bueno Fagundes Júnior e dos representantes da Sejuf, Antônio Devechi (diretor-geral) e Victor Hugo Ribeiro Florentino dos Santos (assessor técnico), a reunião teve como objetivo unir esforços entre os Poderes para fomento e ampliação do sistema, visando a implementação de soluções de conflitos e de cidadania à população, por meio de práticas restaurativas - forma efetiva para a reparação de danos, restauração de vínculos, promoção de responsabilizações, permitindo integração e pacificação comunitária.

Também foram discutidas a aplicação de penas alternativas destinadas a crimes de menor potencial ofensivo como: a prestação pecuniária, a prestação de serviço à comunidade, a submissão a tratamento para dependentes de álcool e drogas e sobre os grupos reflexivos para os casos de violência doméstica e o aprimoramento das atividades relativas ao sistema de aplicação de medidas socialmente úteis como substitutivo penal.

(Via Assessoria de Imprensa – Luiz G. Mazza Neto).