O secretário da Justiça, Família e Trabalho, Ney Leprevost, anunciou na manhã desta quarta-feira, no Palácio das Araucárias,  novas medidas preventivas em relação à pandemia de coronavírus, resultantes de desdobramentos do decreto 4230 assinado pelo governador Ratinho Junior.

Também foram anunciadas mudanças no atendimento ao público em unidades dos vários departamentos da pasta, com as Agências do Trabalhador e Procon.

Confira as principais medidas anunciadas:

TRABALHO

• Agências do Trabalhador terão atendimento ao público cancelado a partir desta quinta-feira (19/03); o atendimento online continua normal para empresários e trabalhadores que procuram vagas na página do Departamento do Trabalho;
• Para incentivar a geração de empregos neste momento de crise e de isolamento social, a Secretaria promoverá o 1º Mutirão Online de Empregos. São 1.700 vagas já abertas reservadas em 33 empresas parceiras de Curitiba e Região Metropolitana. Um hotsite foi criado para os trabalhadores enviarem seus currículos para mais de 60 categorias: o endereço é http://mutiraodigital.pr.gov.br/.
• As aulas das Carretas do Conhecimento serão suspensas até segunda ordem.

CONSUMIDOR

• Atendimento presencial e audiências estão suspensos a partir desta quarta-feira. Atendimento prossegue pelos canais digitais (site e email) e pelo telefone.
• A Chefia do Procon-PR fica autorizada a aplicar com rigor medidas combativas nos casos de abusos nos preços de álcool em gel, luvas e máscaras descartáveis.
• A Secretaria proporá à Assembleia Legislativa do Paraná anteprojeto de lei visando a restrição da venda, por pessoa, de itens ligados ao combate do Covid-19, bem como a itens da cesta básica;

SISTEMA SOCIOEDUCATIVO

• Ficam suspensas as visitas aos 19 Centros de Socioeducação do Estado (Censes)  (701 adolescentes)
• Os jovens que cumprem medidas socioeducativas nas 8 Casas de SemiLiberdade (73 adolescentes) que tiverem autorização judicial serão dispensadospara ficar em suas casas com suas famílias.
• Serão suspensas as férias dos servidores agentes de segurança e profissionais de saúde do Sistema Socioeducativo
• Serão canceladas as licenças especiais de todos os servidores das Unidades Socioeducativas com fruição a partir de 23/03/2020.
• Serão suspensas as atividades escolares e as executadas por instituições e entidades parceiras nas unidades socioeducativas
• Adolescentes que ingressarem no sistema a partir de hoje serão recebidos de forma isolada dos demais que já se encontram nas unidades e passarão por exames de saúde, permanecendo em quarentena por 15 dias;
• Caso algum adolescente apresente algum sintoma de gripe ou resfriado, será conduzido a um local privativo e será imediatamente contatada a Unidade Básica de Saúde de Referência para os encaminhamentos necessários.
• Em comum acordo com Tribunal de Justiça do Paraná e Ministério Público, as audiências serão realizadas no sistema de videoconferência.
• Haverá ampla comunicação junto aos familiares dos adolescentes, incluindo sobre as medidas profiláticas adotadas como reforço da limpeza, utilização de álcool gel etc,) o intuito de tranquilizá-los.

ATENDIMENTO A MIGRANTES

• Está cancelado o atendimento presencial no Centro de Informações a Migrates, Refugiados e Apátridas do Paraná (Ceim), em Curitiba, sendo mantido e reforçado o atendimento telefônico (41) 3224-1979 / 3223-7608 / 3225-4785

IDOSOS

• O Departamento de Proteção e Direitos dos Idosos implantará, em caráter urgente, e em consonância e contato direto com a SESA/PR, ações de proteção aos Idosos Paranaenses, visto que estão na categoria de risco em caso de contaminação pelo COVID-19. Haverá possibilidade de  distribuição gratuita de insumos, de acordo com deliberação nos Conselhos de Direitos dos Idosos e da assistência Social, às instituições Paranaenses acolhedoras de Idosos, visando a prevenção ao COVID-19.

EVENTOS

• Ficam suspensos todos os eventos públicos vinculados à SEJUF a partir de 19.03.2020, COMO O Paraná Cidadão e a Feira da cidadania, enquanto perdurar o estado de emergência nacional pelo COVID-19.

CRIANÇA FELIZ

• A Sejuf oficiará o Ministério do Desenvolvimento Social para que não haja suspensão dos repasses de auxílio financeiro às famílias participantes, em que pese a paralisação das visitações.

COMUNICAÇÃO

• A SEJUF distribuirá cartazes de divulgação ao combate ao COVID-19 em todas as suas Unidades Administrativas, tanto de forma física quanto digital.
• O Departamento de Justiça atuará junto ao Nuciber e a Polícia Científica no combate às fake news na internet

ESCOLA DE DIREITOS

• Cancelados todos os cursos presenciais. Serão oferecidos cursos online sobre direitos dos cidadãos em relação à pandemia.