Uma campanha da Secretaria da Justiça, Família e Trabalho (Sejuf) está reforçando junto a empresas de todo o estado a importância do programa de aprendizagem para adolescentes e jovens com deficiência.  Destinado a pessoas com impedimentos a longo prazo de natureza auditiva, visual, física, intelectual, psicossocial ou múltipla, a aprendizagem profissional pode ser considerada uma maneira de inclusão das pessoas com deficiência, eliminando as eventuais barreiras. A contratação do aprendiz com deficiência, além de fomentar a inclusão, visa prepará-los para uma colocação profissional no mercado de trabalho, explica o secretário Ney Leprevost.

“A empresa que contrata aprendizes com deficiência não está apenas implantando uma nova cultura organizacional, mas principalmente influenciando na forma como seus colaboradores enxergam o mundo, abrindo-se para novos desafios e desenvolvendo empatia para essa causa”, reforça Ney.

Para divulgar esta modalidade de contratação, o chefe do Departamento da Política da Pessoa com Deficiência da Sejuf e presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Corde), Felipe Braga Côrtes, tem percorrido o estado para visitar prefeituras e empresas e explicar como funciona a cota para contratação de aprendiz PcD. “O artigo 429 da Lei 5.452/43, da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) determina que uma cota entre 5% e 15% das vagas das companhias consideradas de médio e grande porte seja destinada ao aprendiz” explica, acrescentando que esta cota é calculada sobre o total de empregados cujas funções demandem formação profissional.

Braga Côrtes informa que a pessoa com deficiência pode acumular o BPC (Benefício de Prestação Continuada) e o salário de aprendiz por um período de dois anos. “Após esse período, caso o contrato de aprendizagem tenha continuidade, o benefício fica suspenso”, explicou, informando que hoje, muitas pessoas desconhecem a lei e evitam a aprendizagem para não perder o BPC, que é a garantia de um salário-mínimo mensal à pessoa com deficiência que comprovar não possuir meios de prover a própria manutenção nem de tê-la provida por sua família. “A pessoa com deficiência pode e deve participar do programa de aprendizagem, recebendo mensalmente por seu trabalho e ainda ter o Benefício de Prestação Continuada (BPC), concedido pelo Governo Federal”, diz ele.

Como contratar um Aprendiz?  - O empregador é responsável pela matrícula do aprendiz no curso de Aprendizagem e tem total liberdade para selecionar o aprendiz, desde que observados os princípios constitucionais da igualdade e a vedação a qualquer tipo de discriminação, além dos dispositivos legais pertinentes. Para o processo de contratação, as empresas podem procurar as Agências do Trabalhador da sua região.