O secretário de Justiça, Família e Trabalho, Ney Leprevost, apresenta à Procuradoria Geral do Estado o projeto de lei que institui a Proteção à Liberdade Religiosa no Paraná. De acordo com o secretário, a ideia é proteger as práticas religiosas e criar mecanismos administrativos contra grupos que propagam discurso de ódio religioso e racial. O projeto foi encaminhado nesta terça-feira, dia 22, para análise e ajustes técnicos da Procuradoria Geral do Estado (PGE) e, posteriormente, será remetido pela Casa Civil a Assembleia Legislativa, onde será debatido e poderá receber emendas.

“Práticas que semeiam o ódio, o racismo e a intolerância religiosa são inadmissíveis. É dever do Estado e da sociedade o combate diário a essas agressões”, afirmou o secretário Ney Leprevost.

A elaboração da proposta foi apresentada no dia 20 de janeiro para os representantes de diversas religiões, entre eles, padres, pastores evangélicos, comunidades judaica e muçulmana, kardecistas e membros de religiões de matriz africana. As lideranças religiosas tiveram até o último dia 4 de fevereiro para apresentar sugestões e alterações no projeto inicial.

Multa à intolerância – O projeto de lei é composto por 50 artigos que protegem a liberdade religiosa e combatem práticas de intolerância e estabelece multas para organizações, como partidos políticos, por exemplo, que violarem a liberdade de culto ou cometerem violência religiosa.

Casos de agressão – A elaboração do projeto foi motivada por casos de agressão a instituições religiosas no Paraná, como a invasão que aconteceu na Mesquita Imam Ali, em Ponta Grossa, em novembro do ano passado, quando um grupo arrombou a porta do templo e incendiou quadros com princípios da religião e um exemplar do Alcorão. Para o xeique Amir Hachem, a liberdade religiosa precisa ser defendida pela sociedade. “Proteger a religião de cada um é proteger a liberdade das pessoas de manifestarem sua fé”, afirmou.

O secretário Ney Leprevost destacou ainda o perigo do surgimento de grupos neonazistas no Estado, que tem difundido o discurso de ódio aos judeus e aos afrodescendentes. “Todas as pessoas têm o direito de exercer sua fé com tranquilidade e liberdade, isto está previsto na Constituição Federal e a intolerância religiosa é vedada pelo Código Penal Brasileiro”, afirma Ney Leprevost.

Mais recentemente, a invasão da Igreja do Rosário, em Curitiba, por parte de um grupo que fazia um protesto também caracteriza um caso de intolerância religiosa. “A meu ver, o que aconteceu na Igreja do Rosário é crime previsto no Código Penal Brasileiro. Os católicos, os evangélicos, os judeus, os muçulmanos, os Kardecistas e as pessoas que praticam religiões de matriz africana também já foram vítimas de extremistas ideológicos. Intolerância religiosa é inaceitável, não pode ficar impune”, concluiu Ney.

(Via assessoria de imprensa – Edson Fonseca).