Secretário de Justiça Ney Leprevost envia expediente a Câmara Federal pedindo agilidade na tramitação do projeto que cria o “Alerta Amber” 21/02/2022 - 09:39

O secretário Ney Leprevost, de Justiça, Família e Trabalho do Paraná enviou ofício ao presidente da Câmara dos Deputados, deputado Arthur Lira, solicitando agilidade na tramitação do projeto que cria o “Alerta Amber” no Brasil. A medida é um dos itens que consta no relatório conclusivo apresentado pelo grupo de trabalho “GT- Apontamentos para o Futuro”, coordenado pela Secretaria de Justiça, Família e Trabalho do Governo Carlos Massa Ratinho Júnior.

O “Alerta Amber” prevê a divulgação imediata em todos os meios de comunicação, inclusive digitais, de desaparecimento de crianças.

“Nós sabemos hoje que as primeiras 24 horas depois do desaparecimento da criança são fundamentais para que se possa encontrá-la. A nossa pasta tem trabalhado intensamente pelos direitos da criança”, esclarece o secretário Ney.

Leprevost também informa que outra medida citada no relatório final “Apontamentos para o Futuro” propôs a criação de uma rede estadual de aviso de desaparecimento de pessoas no Paraná. A intenção é que, com a rede, todas as delegacias e todas as polícias sejam informadas simultaneamente sobre casos de novos desaparecimentos.

De acordo com a Associação Brasileira de Busca e Defesa das Crianças Desaparecidas (ABCD), todos os anos 40 mil crianças e adolescentes somem no Brasil. Destes, entre 10% e 15% não retornam para as suas casas. Por desconhecimento, muitas famílias não procuram a polícia para registrar o desaparecimento.

No Paraná, a Secretaria de Justiça, Família e Trabalho possui o Núcleo de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas e também criou, em 2019, a Força-Tarefa Infância Segura, onde estabelece uma rede de proteção envolvendo secretarias de estado, Poder Judiciário, Ministério Público, OAB, Conselhos Tutelares, Forças Policiais e instituições da sociedade civil organizada para a integração das políticas públicas dos sistemas de justiça, segurança, assistência social, educação e saúde, com ações coordenadas e efetivas para o acolhimento e o atendimento integral às crianças vítimas de violência.

ALERTA AMBER - O Alerta Amber (America’s Missing: Broadcast Emergency Response) foi criado nos Estados Unidos, em 1996, após o desaparecimento da menina Amber Hagerman, de 9 anos, que foi sequestrada e morta. O sistema funciona com a família comunicando à polícia o desaparecimento, o mais rápido possível. A polícia dispara um alerta para os meios de comunicação local (estações de rádios e TVs) e para as operadoras de telefonia, que por sua vez disparam mensagens de texto, e-mails e outdoors eletrônicos.

(Via assessoria de imprensa – Edson Fonseca)