Justiça

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Apresentação

O Departamento de Justiça é responsável pelo apoio e interlocução com diversos órgão do Poder Executivo visando implementar ações de defesa, proteção e garantia de direitos fundamentais, prevenção, articulação e planejamento das ações para o enfrentamento ao tráfico de pessoas e erradicação do trabalho escravo, bem como elaborar ações integradas com a Secretaria de Estado da Segurança Pública e Controladoria-Geral do Estado.


Eixos de Atuação:

 

  • Integração e cooperação pública e privada, nacional e internacional, inclusive mediante a participação da sociedade civil, na aplicação da lei e da justiça;
  • A realização de ações integradas e especializadas em cooperação com a Secretaria de Estado da Segurança Pública, Controladoria Geral do Estado e Procuradora Geral do Estado, colaborando para a implementação de políticas públicas estabelecidas;
  • A Coordenação, o planejamento e articulação das ações de enfrentamento à pedofilia e ao trabalho análogo ao escravo, visando à atuação integrada dos órgãos públicos e da sociedade civil;
  • O apoio à coordenação, estruturação e execução do Programa de Integridade e Compliance no âmbito da Secretaria de Estado da Justiça, Família e Trabalho.
  • A colaboração a órgãos de controle, de fiscalização, de investigação, de representação judicial e de persecução na apuração e responsabilização de ilícitos.

Em desenvolvimento

 

Em desenvolvimento.

 

Força Tarefa Criança Segura

 Força-Tarefa Infância Segura

É uma iniciativa inédita envolvendo secretarias de estado, Judiciário, Ministério Público e instituições da sociedade civil organizada vai estabelecer a integração das políticas públicas dos sistemas de justiça, segurança pública, assistência social, educação e saúde, com ações coordenadas e efetivas para o acolhimento e o atendimento integral às crianças vítimas de violência.

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