Justiça

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Apresentação

O Departamento de Justiça é responsável pelo apoio e interlocução com diversos órgão do Poder Executivo visando implementar ações de defesa, proteção e garantia de direitos fundamentais, prevenção, articulação e planejamento das ações para o enfrentamento ao tráfico de pessoas e erradicação do trabalho escravo, bem como elaborar ações integradas com a Secretaria de Estado da Segurança Pública e Controladoria-Geral do Estado.


Eixos de Atuação:

 

  • Integração e cooperação pública e privada, nacional e internacional, inclusive mediante a participação da sociedade civil, na aplicação da lei e da justiça;
  • A realização de ações integradas e especializadas em cooperação com a Secretaria de Estado da Segurança Pública, Controladoria Geral do Estado e Procuradora Geral do Estado, colaborando para a implementação de políticas públicas estabelecidas;
  • A Coordenação, o planejamento e articulação das ações de enfrentamento à pedofilia e ao trabalho análogo ao escravo, visando à atuação integrada dos órgãos públicos e da sociedade civil;
  • O apoio à coordenação, estruturação e execução do Programa de Integridade e Compliance no âmbito da Secretaria de Estado da Justiça, Família e Trabalho.
  • A colaboração a órgãos de controle, de fiscalização, de investigação, de representação judicial e de persecução na apuração e responsabilização de ilícitos.

Em desenvolvimento

Serviço prestado pelas Agências do Trabalhador do Paraná com o objetivo de inserir o trabalhador no mercado de trabalho e o suprimento da força de trabalho adequada aos empregadores, com qualidade e rapidez.  Saiba mais

 

Observatório do Trabalho

Rede de conhecimento no Paraná que analisa a complexidade do mundo do trabalho e das questões sociais que precisam ser compreendidas para que se possa propor soluções em termos de políticas públicas e programas de governo.Saiba mais

Em desenvolvimento.

Política Pública de Qualificação

Unidade responsável pela execução, no Paraná, de ações de qualificação social e profissional, que são implementadas por meio de Planos de Qualificação. Saiba mais

Informações sobre o Plano Nacional de Qualificação


Entidades Executoras

As instituições interessadas em participar do processo de contratação para executar as ações de qualificação social e profissional do PlanTEQ/PR 2008, devem seguir os seguintes procedimentos:

  • Analisar os documentos elaborados pelo MTE (Resolução nº 575/08-CODEFAT), assim como a Lei nº 8666/93 e suas alterações, a fim de verificar se estão enquadradas no perfil exigido para participar do processo do Edital Público nº 001/08-CQP.
  • Encaminhar à SETP os documentos para a habilitação e o plano de trabalho nas condições apontadas no Edital. Estes procedimentos são para seleção de entidades executoras e não a garantia de contratação"

PROJOVEM Trabalhador

Destinado a jovens desempregados, de 18 a 29 anos, com renda per capita familiar de até um salário mínimo. Carga horária de 350h (6 meses), incluindo qualificação social, com temas como valores humanos, ética e cidadania, educação ambiental, noções de direitos trabalhistas e qualidade de vida.

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Qualifica Brasil

Publicada no dia 28 de abril de 2017 a Resolução do CODEFAT nº 783, de 2017, que reestrutura o Plano Nacional de Qualificação – PNQ denomina Programa Brasileiro de Qualificação Social e Profissional – Qualifica Brasil.

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Força Tarefa Criança Segura

 Força-Tarefa Infância Segura

É uma iniciativa inédita envolvendo secretarias de estado, Judiciário, Ministério Público e instituições da sociedade civil organizada vai estabelecer a integração das políticas públicas dos sistemas de justiça, segurança pública, assistência social, educação e saúde, com ações coordenadas e efetivas para o acolhimento e o atendimento integral às crianças vítimas de violência.

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  Contato

Agência do Trabalhador de Curitiba

Telefone: (41) 3883-2200
Endereço: Rua Pedro Ivo n°503, Centro - Curitiba - PR
Horário de Atendimento: 8h às 12h | 13h às 17h