Legislação sobre Aprendizagem
Regulamentação Federal
Lei nº 11.180/2005 - Institui o Projeto Escola de Fábrica, autoriza a concessão de bolsas de permanência a estudantes beneficiários do Programa Universidade para Todos – PROUNI, institui o Programa de Educação Tutorial – PET, altera a Lei no 5.537, de 21 de novembro de 1968, e a Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, aprovada pelo Decreto-Lei no 5.452, de 1o de maio de 1943, e dá outras providências.
Lei nº 10.097/2000 - Altera dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, aprovada pelo Decreto-Lei no 5.452, de 1o de maio de 1943. Mensagem de Veto nº 1899
Decreto Federal 5.598/2005 - Regulamenta a contratação de aprendizes e dá outras providências
Regulamentação Estadual
- Estabelece o Programa Estadual de Aprendizagem para o Adolescente em Conflito com a Lei – Programa Aprendiz.
- Regulamenta o Programa Estadual de Aprendizagem para o Adolescente em Conflito com a Lei.
- Normatiza o processo de encaminhamento, seleção e desligamento do Programa Estadual de Aprendizagem para o Adolescente em Conflito com a Lei – Programa Aprendiz.
Publicações:
para contratação e desligamento do Aprendiz
para contratação do Aprendiz
- O que é preciso saber para contratar o jovem aprendiz
Lei nº 11.180/2005 - Institui o Projeto Escola de Fábrica, autoriza a concessão de bolsas de permanência a estudantes beneficiários do Programa Universidade para Todos – PROUNI, institui o Programa de Educação Tutorial – PET, altera a Lei no 5.537, de 21 de novembro de 1968, e a Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, aprovada pelo Decreto-Lei no 5.452, de 1o de maio de 1943, e dá outras providências.
Lei nº 10.097/2000 - Altera dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, aprovada pelo Decreto-Lei no 5.452, de 1o de maio de 1943. Mensagem de Veto nº 1899
Decreto Federal 5.598/2005 - Regulamenta a contratação de aprendizes e dá outras providências
Regulamentação Estadual
- Estabelece o Programa Estadual de Aprendizagem para o Adolescente em Conflito com a Lei – Programa Aprendiz.
- Regulamenta o Programa Estadual de Aprendizagem para o Adolescente em Conflito com a Lei.
- Normatiza o processo de encaminhamento, seleção e desligamento do Programa Estadual de Aprendizagem para o Adolescente em Conflito com a Lei – Programa Aprendiz.
Publicações:
para contratação e desligamento do Aprendiz
para contratação do Aprendiz
- O que é preciso saber para contratar o jovem aprendiz