COPED
CONSELHO PERMANENTE DOS DIREITOS HUMANOS DO ESTADO DO PARANÁ
► Apresentação:
Instituído pela Lei 11.070/1995 -, de 16 de março de 1995, o Conselho Permanente dos Direitos Humanos do Estado do Paraná - COPED, é um órgão colegiado integrante da estrutura organizacional da Secretaria da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos - SEJU.
Trata-se de um órgão de caráter permanente, autônomo, deliberativo e paritário, que conta com a participação de representantes do Governo do Estado e de Organizações não Governamentais - ligadas a defesa dos Direitos Humanos.
O Conselho tem por principal atribuição a formulação e a fiscalização das políticas públicas de proteção dos direitos humanos e da cidadania.
Possui ainda o dever de encaminhar às autoridades competentes as denúncias e representações que lhe sejam dirigidas, bem como estudar e propor soluções de ordem geral para os problemas referentes à defesa dos direitos fundamentais da pessoa humana.
► Composição:
O COPED é composto por 16 (dezesseis) membros, sendo:
- 50% (cinquenta por cento) dos membros titulares e suplentes são escolhidos entre os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, incluindo a OAB/PR, Ministério Público e um representante da Associação dos Municípios do Paraná;
- 50% (cinquenta por cento) dos membros titulares e suplentes escolhidos entre as ONGs - Organizações não Governamentais - ligadas a defesa dos Direitos Humanos.
O COPED é presidido pela Secretária da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos, tendo como Secretário Executivo o Titular do Departamento de Direitos Humanos e Cidadania.
Composição do Conselho: Mandato 2016 - 2018 - PDF
Composição do Conselho: Mandato 2014 - 2016 - PDF
Composição do Conselho: Mandato 2011 - 2013 -
► Regimento Interno: -
► Reuniões:
► Apresentação:
Instituído pela Lei 11.070/1995 -, de 16 de março de 1995, o Conselho Permanente dos Direitos Humanos do Estado do Paraná - COPED, é um órgão colegiado integrante da estrutura organizacional da Secretaria da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos - SEJU.
Trata-se de um órgão de caráter permanente, autônomo, deliberativo e paritário, que conta com a participação de representantes do Governo do Estado e de Organizações não Governamentais - ligadas a defesa dos Direitos Humanos.
O Conselho tem por principal atribuição a formulação e a fiscalização das políticas públicas de proteção dos direitos humanos e da cidadania.
Possui ainda o dever de encaminhar às autoridades competentes as denúncias e representações que lhe sejam dirigidas, bem como estudar e propor soluções de ordem geral para os problemas referentes à defesa dos direitos fundamentais da pessoa humana.
► Composição:
O COPED é composto por 16 (dezesseis) membros, sendo:
- 50% (cinquenta por cento) dos membros titulares e suplentes são escolhidos entre os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, incluindo a OAB/PR, Ministério Público e um representante da Associação dos Municípios do Paraná;
- 50% (cinquenta por cento) dos membros titulares e suplentes escolhidos entre as ONGs - Organizações não Governamentais - ligadas a defesa dos Direitos Humanos.
O COPED é presidido pela Secretária da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos, tendo como Secretário Executivo o Titular do Departamento de Direitos Humanos e Cidadania.
Composição do Conselho: Mandato 2016 - 2018 - PDF
Composição do Conselho: Mandato 2014 - 2016 - PDF
Composição do Conselho: Mandato 2011 - 2013 -
► Regimento Interno: -
► Reuniões:
► Eleições:
ERRATA - Ata de da eleição para o biênio 2019/2021 - Edital nº 01/2019 - PDF
Ata da eleição para o biênio 2019/2021 - PDF
ERRATA - Edital nº 01/2019 - PDF
Ata Março/2019 - Edital nº 01/2019 - Extrato da Ata de avaliação da Comissão Organizadora do Processo Eleitoral do Conselho Permanente de Direitos Humanos - PDF
Ata Fevereiro/2019 - PDF
Edital 01/2019 - Ata de Avaliação da Comissão Organizadora do Processo Eleitoral do Conselho Permanente de Direitos Humanos - PDF
Edital 01/2019 - Errata - PDF
Edital 01/2019 - Edital de Convocação para Eleição da Sociedade Civil para o COPED 2019 - PDF
Edital 01/2016 - Edital de Convocação para Eleição da Sociedade Civil para o COPED 2016 - PDF
► Legislação:
Decreto 2.660/2015 - Nomeação de representantes para o COPED
Decreto 2.359/2015 - Nomeação de representantes para o COPED
Decreto 11.944/2014 - Nomeação dos Conselheiros do COPED para o mandato 2014/2016
Lei 11.070/1995 - Cria o Conselho Permanente dos Direitos Humanos do Estado do Paraná – COPED.
Decreto 1590/2011 - Nomeação dos Conselheiros do COPED para o mandato 2011/2012
Decreto 2547/2011 - Substituição e nomeação de novos membros para o COPED
► Notas COPED:
Nota Pública - Atuação e Atribuição COPED
Manifestação COPED sobre os 10 anos da Lei Maria da Penha
Nota do COPED em atenção aos conflitos fundiários em Quedas do Iguaçu - Paraná
Conferência Direitos Humanos: Moções 2014
► Contato:
Secretaria Executiva do Conselho Permanente de Direitos Humanos do Paraná - COPED
E-mail: copedh@seju.pr.gov.br
Tel.: (41) 3221-7960
Endereço:
Secretaria Executiva do Conselho Permanente de Direitos Humanos do Paraná - COPED
E-mail: copedh@seju.pr.gov.br
Tel.: (41) 3221-7960
Endereço:
Av. Marechal Floriano Peixoto, 1251 - Rebouças - 80230-110 - Curitiba - PR