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Resolução Nº 121/2007
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Institui normas para fornecimento, recebimento e distribuição de refeições para Unidades Prenitenciárias |
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Resolução Nº 175/2011
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Regula procedimento administrativo para a apuração de faltas ou prática de atos ilícitos em licitações e contratos |
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Resolução Conjunta Nº 003/2012
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Cria a Central de Vagas do Sistema Penal |
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Resolução Conjunta Nº 007/2012
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Institucionaliza o PROGRAMA MÃOS AMIGAS PELA PAZ |
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Resolução Nº 049 /2014
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Institui Comissão de Controle de Processos Administrativos Disciplinares das Unidades Penais |
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