Secretaria da Justiça reconhece importância da lei que combate a violência doméstica durante a pandemia
10/07/2020 - 09:51

A Secretaria da Justiça, Família e Trabalho vem promovendo, durante toda a pandemia causada pelo coronavírus, ações de prevenção à violência contra mulheres, crianças, adolescentes, deficientes e idosos. “A lei federal nº 14.022/20, sancionada nesta quarta-feira (08), que assegura e torna em atividade essencial, durante o período da pandemia da Covid-19, o atendimento às situações de violência doméstica e familiar, só reforça o trabalho de proteção, atenção e cuidado com a população mais vulnerável que vem sendo feito pela Sejuf”, explicou o secretário Mauro Rockenbach, acrescentando que a determinação do governador Ratinho Junior é  aumentar cada vez mais a rede de proteção, para criar uma grande corrente para minimizar este crime.

A primeira-dama do Paraná, Luciana Saito Massa, que preside o Conselho de Ação Solidária, aderiu ao enfrentamento da violência doméstica divulgando a Campanha Nacional do Sinal Vermelho, lançada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB). “A ação é simples e direta”, diz Luciana, lembrando que com apenas um “X” marcado em vermelho na palma da mão, feito a caneta ou batom, pela mulher que sofre violência, pode alertar os atendentes das redes de farmácias participantes da campanha de que é uma vítima e precisa de ajuda.

A chefe do Departamento de Garantias do Direito da Mulher, Mara Sperandio, informou que durante a pandemia, a Sejuf distribuiu, para todos os municípios do Paraná, via e-mail, cartilhas de conscientização sobre a violência doméstica. “Com a colaboração dos 22 escritórios regionais, dos conselhos municipais, do Conselho Estadual dos Direitos da Mulher e da Rede de Enfrentamento e Combate à Violência, foi disseminado, um farto material explicativo de como a população pode ajudar as vítimas”, disse ela, lembrando que as cartilhas Mulher no Covid 19, Alô Vizinhos estão disponíveis para download na página da Secretaria da Justiça, Família e Trabalho -  www.sejuf.pr.gov.br

<< Outras ações >>

A Força Tarefa Infância Segura (Fortis), em reunião ordinária realizada online, deliberou sobre a importância de parceria com os síndicos de condomínios residenciais, para a comunicação aos órgãos de segurança pública, sobre a ocorrência ou de indícios de violência doméstica e familiar contra a crianças e adolescentes. “São estratégias de proteção à infância e juventude durante a emergência de saúde pública do Covid-19”, esclareceu Felipe Hayashi, chefe do Departamento de Justiça, anunciando a criação, no portal da Fortis, de um canal de denúncias, com o mapa da rede e divulgação de informações de utilidade pública.

O CRAM - Centro de Referência no Atendimento à Mulher está de portas abertas para atendimento as mulheres vítimas de violência também durante o período de confinamento, que têm imposto às famílias, o isolamento social. “Com isso, os agressores passam mais tempo no espaço doméstico e tendem a responder com violência a situações cotidianas”, disse Rockenbach, salientando que a violência doméstica, que sempre apresentou índices alarmantes, infelizmente aumentou neste período, fazendo com que ações voltadas à prevenção e ao auxílio das vítimas sejam prioridades.

No CRAM, estão sendo oferecidos atendimentos psicológico e jurídico totalmente gratuitos. Para mais informações ou marcar horário de atendimento, basta ligar para o telefone 41.3338.1832 ou comparecer pessoalmente na rua do Rosário, 144, Centro de Curitiba, das 13 às 17 horas. O atendimento psicológico é feito às 2ª, 4ª e 6ª feiras e, o atendimento jurídico, às terças e quintas.

Serviço

Em caso de violência doméstica, os canais de denúncia são os telefones 180 e 181, que funcionam 24 horas por dia. O disque denúncia 181 está num ambiente seguro, com certificação digital, recebendo sua denúncia com anonimato e total tranquilidade.

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