Sejuf estabelece normas para coibir abusos no preço do leite e proteger trabalhadores da produção leiteira durante o coronavírus
08/04/2020 - 14:27

Em virtude das reclamações de consumidores por conta de preços abusivos cobrados pelo leite no comércio, e também para salvaguardar os direitos dos trabalhadores da pecuária leiteira e indústrias de laticínios, o secretário da Justiça, Família e Trabalho Ney Leprevost assinou nova resolução com recomendações para os integrantes da Cadeia Produtiva do Leite no Estado do Paraná – ou seja, as atividades de produção, industrialização, distribuição e comercialização do alimento para uso humano e veterinário.

O texto determina que as empresas da cadeia do leite devem preservar o emprego e a renda de seus trabalhadores, bem como garantir a continuidade das atividades laborais e reduzir o impacto social decorrente da pandemia de coronavírus. Da mesma forma, recomenda que também seja mantida a mesma remuneração aos produtores.

Em relação ao consumidor final, a resolução prevê, em outro parágrafo, que as empresas da cadeia do leite garantam a manutenção dos preços praticados anteriormente ao Estado de Emergência decorrente do coronavírus.

Procon - Por conta das denúncias de abusos nos preços, o Procon notificou na última semana  supermercados e indústrias de laticínios para que apresentem uma justificativa para o aumento do preço do leite. As empresas notificadas precisam apresentar as notas fiscais ao órgão, pois a constatação da abusividade se dará a partir da comparação do preço de compra e venda dos produtos em meses anteriores e o preço de compra e venda nas últimas semanas. Empresas que abusarem do consumidor estão sujeitas a multas que variam de R$ 600 a R$ 8 milhões.