Termo de Adesão trará mais rapidez para emissão do Passe Livre para pessoa com deficiência 10/10/2019 - 17:19
Com o objetivo de agilizar a emissão de passe livre intermunicipal para pessoas com deficiência no Paraná, o secretário da Justiça, Família e Trabalho, Ney Leprevost, assina na próxima terça-feira (15/10) o Termo de Adesão do Programa Passe Livre, com representantes de 160 municípios paranaenses.
A assinatura vai formalizar o uso do sistema eletrônico no estado e firmará a implantação e expansão de um sistema que traz rapidez e facilidade a solicitação do Passe Livre Intermunicipal. Antes, todo o processo do Passe Livre era feito somente de forma manual e por documentos físicos, gerando acúmulo de papel e burocracia e, consequentemente, exigindo um tempo bem maior durante o processo. A garantia dos direitos da pessoa com deficiência é uma das prioridades na gestão do governador Carlos Massa Ratinho Júnior.
“O Passe Livre é um importante passo de inclusão e de apoio às pessoas com deficiência, temos o compromisso nesta gestão de atender a necessidade daqueles que mais precisam”, afirma Ney Leprevost. “O objetivo é que até julho de 2020 o sistema eletrônico seja implantado nos 399 municípios do Estado e que ainda seja possível expandir o sistema para instituições e assistências sociais que atuam com pessoas com deficiência como Apaes e institutos”, completa Felipe Braga Côrtes, chefe do Departamento da Política da Pessoa com Deficiência da Sejuf.
O Programa Passe Livre - É um benefício estadual concedido a pessoas com deficiência, seja ela física, visual, intelectual, auditiva, múltipla e também Transtorno do Espectro do Autismo. O benefício assegura a isenção tarifária nos transportes coletivos intermunicipais para pessoas com deficiência e renda familiar per capita inferior a dois salários mínimos. Essa isenção se estende também às pessoas que possuem algumas doenças crônicas como insuficiência renal crônica, doença de Crohn, câncer, transtornos mentais graves, HIV, mucoviscidose, hemofilia e esclerose múltipla, desde que estejam em tratamento continuado fora do município de sua residência.
Como solicitar – Para solicitar a carteira do Passe Livre é necessário comparecer a um Centro de Referência de Assistência Social (Cras) mais próximo da sua residência, portando os documentos necessários. No Cras, a assistência social dará prosseguimento no caso e encaminhará para o órgão responsável. Com a solicitação aprovada, a carteirinha chega em até 40 dias no endereço do solicitante, ou em outro endereço sugerido, ou mesmo no próprio Cras – conforme opção escolhida por quem solicitou.
O interessado deverá comparecer no CRAS com a seguinte documentação para solicitar o Benefício do Passe Livre Intermunicipal:
- Carteira de Identidade (RG);
- Cadastro de Pessoa Física (CPF);
- Comprovante de residência;
- Comprovante de rendimentos de todos os membros do núcleo familiar
- Cópia da Carteira de Identidade (RG) de até três pessoas, maiores de 18 anos, como acompanhante, quando houver a prescrição médica da necessidade de acompanhante;
- Laudo médico expedido pelo médico do SUS que atende o solicitante;
- É possível levar 01 (uma) foto 3x4 (recente e sem danos), ou criar uma carteirinha sem foto (que para utilização deverá estar acompanhada de outro documento pessoal com foto). Se o RG tiver sido expedido no prazo de até 10 anos da data atual, o sistema filtra a foto usada automaticamente e não será necessário levar a foto.
- Documentos Complementares
- Declaração de realização de tratamento continuado, indicando a habitualidade do tratamento, local do tratamento e previsão do término, se houver;
- Exame de Audiometria quando o laudo médico não citar expressamente a acuidade auditiva.
