A violência contra a mulher na Região Metropolitana de Curitiba foi o tema da segunda reunião descentralizada e ampliada do Conselho Estadual dos Direitos da Mulher (CEDM), convulado administrativamente à Secretaria da Justiça, Família e Trabalho (Sejuf), nesta segunda-feira (18), em Almirante Tamandaré. Também foi debatido o estímulo e a orientação à criação de novos conselhos municipais. “O Paraná possui 79 conselhos da mulher e somente 54 ativos”, disse Maria Isabel Correa, presidente do CEDM, afirmando que o objetivo das reuniões descentralizadas é estimular a constituição e o fortalecimento de conselhos municipais como instrumentos de participação popular na definição de políticas e atividades que atendam às necessidades das mulheres.

Para o secretário Ney Leprevost, da Justiça, Família e Trabalho (Sejuf), a violência contra as mulheres é uma das principais formas de violação dos direitos humanos, atingindo o direito à vida, à saúde e à integridade física. Ele lembrou que o o governador Ratinho Junior sancionou a Lei 19.873/2019, que implantou no Paraná o Dia de Combate ao Feminicídio, 22 de julho, em lembrança ao dia da morte da advogada guarapuavana Tatiane Spitzner.

A reunião ampliada e descentralizada contou com a presença de representantes dos 28 municípios que compõem a Região Metropolitana de Curitiba e, ainda, Londrina, Palotina, Toledo, Guarapuava e Palmeira e do prefeito de Almirante Tamandaré, Gerson Colodel.

Também fizeram palestra sobre a violência contra a mulher os secretários municipais de Almirante Tamandaré Ernesto Antônio Rossi (Família e Desenvolvimento Social) e Jocélia Alves Fonseca (Segurança e Cidadania); o juiz Marcos Antonio Cunha Araújo (Vara Criminal de Almirante Tamandaré); Valéria Mello (Secretaria da Mulher de Fazenda Rio Grande); Márcia Marcondes (coordenadora das Delegacias da Mulher do Paraná/ SESP) e Caroline Poliquese (Divisão de Saúde da Mulher/Sesa).

A chefe do Departamento de Garantias dos Direitos da Mulher da Sejuf, Mara Sperandio, lembra da importância de se abordar a questão da violência contra a mulher, que se constitui hoje em um dos principais problemas para a saúde pública em função de sua magnitude, gravidade, vulnerabilidade e impacto social. “A violência contra mulheres é um fenômeno complexo que exige ações e políticas públicas de prevenção, enfrentamento e recuperação”, afirmou, destacando os avanços obtidos após anos de lutas dos movimentos feministas e de mulheres que se traduziram no desenvolvimento de leis, programas e projetos em diversas áreas, tais como: promulgação da Lei Maria da Penha, Pacto Nacional de Enfrentamento da Violência contra as Mulheres, Rede de Enfrentamento da Violência Contra as Mulheres, com instalação dos Centros de Referência, Casas Abrigo, Delegacias Especializadas, implantação e implementação das políticas públicas de enfrentamento, prevenção e promoção da cultura da paz.