Justiça

 

O Departamento de Justiça é responsável pelo apoio, interlocução e articulação com diversos órgão dos poderes constituídos para implementação de políticas de defesa, proteção e garantia de direitos fundamentais e da justiça, bem como pela realização de ações especializadas em cooperação com a Secretaria de Estado da Segurança Pública e Controladoria-Geral do Estado, colaborando com as políticas públicas dessas pastas.

  • Articular parcerias e ações mediante cooperação, integração e interlocução com os órgãos dos Poderes Executivo, Judiciário e Legislativo; o Ministério Público; a Advocacia Pública; a Defensoria Pública, a Ordem dos Advogados do Brasil; associações e demais pessoas jurídicas em temas pertinentes ao Departamento de Justiça.
  • Propor a realização de ações especializadas em cooperação com a Secretara de Estado da Segurança Pública e Controladoria Geral do Estado, colaborando para a implementação de Políticas Públicas estabelecidas.
  • Coordenar, planejar, articular e implementar ações de enfrentamento às violações de direitos, visando à atuação integrada entre órgãos e instituições públicas, bem como a eventual participação da sociedade civil.
  • Articular a integração e cooperação pública e privada, nacional e internacional, inclusive coma possibilidade de participação da sociedade civil, na aplicação da lei e da justiça.
  • Colaborar com órgãos de controle, de fiscalização, de investigação, de responsabilização judicial e de persecução na apuração e responsabilização de ilícitos.
  • Apoiar a coordenação, estruturação e execução do programa de integridade e compliance na SEJUF.
  • Realizar a capacitação e treinamento nas matérias afetas ao Departamento de Justiça.
  • Atuar na proposição e na operacionalização de convênios, contratos, termos de parceria ou instrumentos congêneres necessários ao fiel cumprimento de suas competências.
  • Orientar tecnicamente os Escritórios Regionais 9ERs) no cumprimento e execução as ações relativas à área de atuação do Departamento de Justiça.
  • Desempenhar outras atividades correlatas às matérias do Departamento de Justiça.

A Força-Tarefa Infância Segura (FORTIS) é uma estratégia interinstitucional inédita no Estado do Paraná que visa construir e efetivar uma grande rede de proteção para crianças e adolescentes no Estado do Paraná, por meio da integração das políticas públicas dos sistemas de justiça, segurança pública, assistência social, educação e saúde e demais políticas, mediante ações articuladas, coordenadas e efetivas.

Com base no Pacto Infância Segura, firmado pelo Governador do Estado do Paraná em 21 de fevereiro de 2019, compõem atualmente a FORTIS, ora Coordenada pelo Departamento de Justiça: a Secretaria de Estado da Justiça, Família e Trabalho, a Secretaria de Estado da Segurança Pública, a Secretaria de Estado da Educação, a Secretaria de Estado da Saúde, o Ministério Público do Paraná, o Tribunal de Justiça do Paraná, a Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Paraná, a Defensoria Pública do Estado do Paraná, o Conselho Estadual dos Direitos da Criança e Adolescente, a Associação de Conselheiros e Ex-Conselheiros Tutelares do Estado do Paraná.

Também colaboram com a Força-Tarefa inúmeras entidades da sociedade civil organizada, a Assembléia Legislativa do Estado do Paraná, por meio da CRIAI, a Frente Parlamentar Mista da Primeira Infância, e centenas de municípios do Estado do Paraná já manifestaram interesse em aderir ao Pacto Infância Segura. A FORTIS desenvolve atualmente 17 ações integradas, coordenadas e efetivas para a prevenção e o combate a crimes e violências contra crianças e adolescentes no Estado do Paraná. Acesse maiores informações aqui e junte-se a nós nesta grande rede de proteção!

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O Departamento de Justiça - SEJUF planeja e realiza operações integradas ostensivas de proteção às crianças e adolescentes para detectar e adotar medidas em face de ilícitos envolvendo crianças e adolescentes (trabalho infantil, fornecimento de bebidas, exploração sexual, vans clandestinas, dentre outros), em conjunto com a Secretaria de Segurança Pública do Estado (Ação Integrada de Fiscalização Urbana AIFU da Polícia Militar do Paraná, a Polícia Civil e a Polícia Científica), os Conselheiros Tutelares, e a Secretaria Regional do Trabalho Inspeção do Trabalho do Ministério da Economia no enfrentamento ao trabalho infantil, dentre outros órgãos de fiscalização e persecução estaduais e federais.

Da mesma forma, realiza operações integradas de fiscalização e recomendação para o enfrentamento à emergência internacional de saúde pública decorrente da Covid-19, também com o apoio de inúmeros órgãos e da Secretaria de Estado da Saúde, recebendo e gerenciando o canal de denúncias: justica@sejuf.pr.gov.br

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O Departamento de Justiça vem desenvolvendo campanhas de conscientização e orientação à população, bem como divulgando os canais de denúncia do Estado do Paraná para a prevenção e repressão a crimes contra crianças e adolescentes.

Denuncie pelo Disque 181 e pelo e-mail infanciasegura@sejuf.pr.gov.br

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O Departamento de Justiça SEJUF, além de Seminários Estaduais de Prevenção, Combate e Proteção Integral a Crianças e Adolescentes Vítimas de Crimes e Violências, promove treinamento, capacitação permanente e formação continuada aos profissionais que atuam no enfrentamento das violências contra crianças e adolescentes para prevenção, detecção e comunicação. E lançou recentemente o primeiro Curso EAD da FORTIS, modalidade a distância com ampla abrangência estadual, o qual vem capacitando 1640 profissionais com aulas on-line, distribuídos em de 275 municípios paranaenses, dentre educadores, conselheiros tutelares, assistentes sociais e outros.

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Dados coletados pelo MMFDH apontam que no Brasil 30% das crianças com menos de 2 anos já usaram tablets ou smartphones e 75% das crianças com menos de 8 anos, convivem cotidianamente com um ou mais dispositivos móveis em suas casas. Além disso, 88% das crianças de 9 a 17 anos acessam a internet todos os dias ou quase todos os dias.

A internet pode ser fonte de conflito e separação na família, 62% das crianças reclamam que os pais estão distraídos demais para ouvi-los e 24% dos estudantes de uma escola pública apresentam dependência de internet. O uso de celular é a terceira causa de morte no trânsito no Brasil e o país é o segundo no mundo com maior número de crimes cibernéticos. A Sociedade Brasileira de Pediatria aponta que internet vêm modificando hábitos de crianças, além de estar relacionada a diversas
doenças, destacando pensamentos ou gestos de autoagressão e suicídio.

Diante desse quadro, em parceria inovadora com o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, o Estado do Paraná, por meio da Secretaria da Justiça, Família e Trabalho do Paraná, com a articulação e apoio técnico do Departamento de Justiça, foi o primeiro no país a aderir e lançar o Programa Reconecte e o Desafio Detox Digital, programa voltado ao uso moderado e inteligente de tecnologias.

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