A reunião ampliada do Conselho Estadual de Defesa da Criança e do Adolescente (Cedca) em Foz do Iguaçu aprovou menção de apoio à carta do Fórum Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (Fórum DCA), conclamando a sociedade a defender o restabelecimento do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda).

O decreto 10.003/2019, publicado no dia 5 de setembro no Diário Oficial da União (DOU), cassou o mandato de todos os conselheiros eleitos e empossados em março e mudou o funcionamento do órgão, definindo que os membros do conselho serão escolhidos por processo seletivo e não mais por eleição. Também foi reduzida a participação da sociedade civil de 14 para nove conselheiros, deixando o governo federal com maioria absoluta no colegiado – 13 membros.

Para o presidente do Cedca-PR, Renann Ferreira, o Conanda é fundamental para levar adiante as pautas da infância e da adolescência neste momento de desmonte dos direitos sociais. “Sem o conselho nacional, o sistema de garantias de direito fica extremamente enfraquecido, já que é a engrenagem central, articulando com todos os outros membros e controlando todas as políticas públicas voltadas às crianças e adolescentes”, esclareceu.

A carta de apoio ao Fórum DCA será enviada a todos os conselhos municipais e estaduais de defesa da criança e do adolescente; organizações da sociedade civil (OSCs); Conselhos Tutelares; associação dos Conselhos Tutelares; bancada do Paraná na Assembleia Legislativa, Câmara dos Deputados e Senado Federal.

Reunião Ampliada - Realizada nos dias 19 e 20 de setembro, em Foz do Iguaçu, a reunião ampliada e descentralizada do Cedca reuniu mais de 100 pessoas entre conselheiros estaduais e municipais, representantes de órgãos públicos, sociedade civil, estudantes e pessoas ligadas à área social.

Foram abordados os temas “A criança e o adolescente no contexto de fronteira”, onde os conselheiros puderam se aproximar da realidade da tríplice fronteira (Brasil, Paraguai e Argentina) que, segundo o Mapa do Trabalho Infanto-Juvenil do Paraná, é o lugar do Estado com maior índice de trabalho infantil e sofre com elevadas taxas de evasão escolar.

Participaram como palestrantes, Eric Gustavo Cardin (mestre e doutor em Sociologia, professor da UNIOSTE Toledo), Rafael L. Figueiredo (Diretor do  CENSE de Foz do Iguaçu),  Cláudia Honório (Procuradora do Trabalho da 9ª DRT), Érica F. de Souza (Diretoria de Vigilância em Saúde/Secretaria de Saúde da Prefeitura de Foz do Iguaçu), Mábile C. Cazela (Divisão de Gestão do Trabalho, Capacitação e Regulação do SUAS/Secretaria de Assistência Social da Prefeitura de Foz do Iguaçu), Bruna M. Saraiva (presidente da Comissão da Criança e Adolescente OAB/PR), Luciana Assad Luppi Ballalai (Juíza da Vara da Infância e Juventude da Comarca de Foz do Iguaçu/PR), Ângela Mendonça (chefe do Departamento de Políticas para Crianças e Adolescentes da  Secretaria de Estado da Justiça, Trabalho e Direitos Humanos da Secretaria da Justiça, Família e Trabalho ), Renann Ferreira (Presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente do Paraná – CEDCA) e Josnei Fagundes Marquardt ( Secretário Executivo do Gabinete de Gestão Integrada da Prefeitura de Foz do Iguaçu).

O Cedca è vinculado à Secretaria da Justiça, Família e Trabalho (Sejuf). Para o secretário Ney Leprevost, a participação social é imprescindível para o exercício da cidadania. “O contato dos cidadãos com a esfera pública, em todos os seus âmbitos, aproxima-os de processos, ações e políticas públicas que dizem respeito às suas vidas e impactarão no seu dia a dia”, diz, lembrando a orientação do governador Ratinho Junior sobre os conselhos, ferramentas importantes que possibilitam aos cidadãos a participação ativa no processo de criação de políticas públicas no Brasil.