Secretaria de Justiça reforça investimentos no Departamento Socioeducativo para dar novas oportunidades aos adolescentes em conflito com a lei
28/05/2021 - 17:55

Com o objetivo de proporcionar uma nova oportunidade aos adolescentes que cumprem medidas socioeducativas, a Secretaria da Justiça, Família e Trabalho continua sua política de investimentos no Departamento de Atendimento Socioeducativo – DEASE para valorizar os servidores da socioeducação e melhorar a qualidade dos serviços desenvolvidos pelo setor.

Somente entre os anos de 2019 e 2021, período da gestão do governador Carlos Massa Ratinho Junior e do secretário Ney Leprevost, foram investidos mais de R$ 134 milhões em materiais pedagógicos, aquisição de nova frota de veículos, equipamentos de segurança, rádio comunicadores, computadores, entrega de EPI’s para conter o avanço da Covid-19, novas obras, construção de novas Unidades, reformas e manutenção dos Centros de Socioeducação e das Casas de Semiliberdade.

Para o secretário de Justiça, Família e Trabalho do Paraná, Ney Leprevost, os investimentos proporcionam um avanço na política da socioeducação e beneficiam os socioeducandos e os socioeducadores. “Nossa prioridade é oferecer uma segunda oportunidade aos adolescentes que cumprem medidas socioeducativas e mostrar que existe um novo caminho a ser seguido, seja através da educação, atividades pedagógicas ou das artes e esporte”, disse Ney, complementando que o investimento traz melhorias não só aos adolescentes, mas também ao dia a dia dos servidores que atuam no sistema socioeducativo e se empenham neste processo de transformação de vidas, complementou.

Os recursos que chegam ao setor socioeducativo são originários de parcerias com o Banco Interamericano de Desenvolvimento, com o Conselho de Direitos da Criança e do Adolescente e do Tesouro. Com eles é possível obter algumas conquistas como a do socioeducando do CENSE Londrina II que foi aprovado no vestibular e vai cursar faculdade de matemática.

Missão - O Dease, vinculado à Secretaria da Justiça, Família e Trabalho do Governo do Estado do Paraná, tem como missão coordenar e executar a política estadual de atendimento socioeducativo a adolescentes e jovens em conflito com a lei, bem como de seus familiares.

Gratificação de Atividade em Unidade Penal e Correcional Intra Muros (GADI) – Outra ação da Secretaria de Justiça foi a interlocução e criação de um Grupo de Trabalho (GT) para elaborar proposta de alternativas possíveis para reformular a Gratificação de Atividade em Unidade Penal e Correcional Intra Muros (GADI) e as distribuições de cargos e funções no QPPE na Socioeducação.

Esse Grupo de Trabalho (GT) foi criado pelo Decreto Governamental 6556, que tem como proposta construir o Projeto de Lei que transforma a função de Agente de Segurança Socioeducativo para o cargo de Agente de Segurança Socioeducativo, permanecendo no Quadro Próprio do Poder Executivo (QPPE). A proposta está tramitando pela Secretaria da Fazenda, de lá será encaminhada para Casa Civil e então segue até a Assembleia para aprovação final.

O Agente Socioeducativo receberá em substituição a GADI o Adicional de Atividade Socioeducativa (AAS) de forma permanente, ou seja, esse benefício será incorporado a aposentadoria. Considerando o estudo realizado pelo Grupo de Trabalho, a referida transformação, não implicará em aumento de despesa pois o AAS será exatamente o mesmo valor pago atualmente a GADI.

Esta situação não significa que a SEJUF/DEASE desconsiderou os demais servidores, e em momento oportuno, enviará uma proposta de carreira que contemple todos os servidores da Socioeducação, tão logo as finanças do Estado permitam incorporar o impacto financeiro correspondente.

De acordo com o chefe do Departamento de Atendimento Socioeducativo, David Antônio Pancotti, “este foi mais um avanço nas melhorias propostas na gestão do Secretário Ney Leprevost para os servidores da socioeducação“.

(Via Assessoria de Imprensa – Tamara Dalcanale).

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