A Secretaria de Justiça, Família e Trabalho (Sejuf) convocou o Comitê Interinstitucional de Elaboração, Implementação e Acompanhamento do Plano Decenal dos Direitos da Criança e do Adolescente do Paraná para iniciar o processo de monitoramento e avaliação das ações contidas no documento que já foram realizadas em 2018 e as previstas para 2019. O objetivo é verificar a efetivação das políticas públicas propostas, o alcance ou não do planejamento realizado e, com base nisso, identificar e corrigir os pontos a serem melhorados e os que devem ser mantidos.

O Plano Decenal tem vigência de 2014 a 2023 e prevê uma revisão periódica a cada dois anos.  “Estamos iniciando o processo de monitoramento para identificar as dificuldades e os avanços do Plano Decenal e, a partir do diagnóstico, proceder as devidas correções”, adiantou o secretário Ney Leprevost, lembrando que o governo Ratinho Junior tem como premissa a efetivação dos direitos fundamentais das crianças e adolescentes em todos os níveis.

O plano de ação do Plano Decenal é composto por seis eixos: 1) Direito à Vida e Saúde; 2) Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade; 3) Direito à Convivência Familiar e Comunitária; 4) Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e Lazer; 5) Direito à Profissionalização e à Proteção ao Trabalho; 6) Fortalecimento das Estruturas do Sistema de Garantias de Direito da Criança e do Adolescente.

O Comitê Interinstitucional de Elaboração, Implementação e Acompanhamento do Plano Decenal dos Direitos da Criança e do Adolescente do Paraná é composto pelas secretarias de estado da Justiça, Trabalho e Família; Saúde; Segurança Pública e Administração Penitenciária; Educação; Desenvolvimento Sustentável e Turismo; Comunicação Social e Cultura; Fazenda; Superintendência de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior; Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente – CEDCA; Instituto Paranaense de Desenvolvimento Econômico e Social – IPARDES; Ordem dos Advogados do Brasil – OAB; Ministério Público; Comissão de Defesa dos Direitos da Criança, do Adolescente e do Idoso da Assembleia Legislativa do Paraná e Fórum Estadual de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente do Paraná.