Os servidores da Secretaria da Justiça, Família e Trabalho do Governo do Paraná (Sejuf) participaram na manhã desta quarta-feira (05/06), da palestra inaugural sobre Programa de Compliance da Sejuf, no Palácio das Araucárias, em Curitiba. O Programa está sendo desenvolvido na secretaria por meio do Departamento de Justiça, em parceria com a Controladoria Geral do Estado do Paraná.

No evento, foram apresentados o projeto de implantação e os resultados esperados do programa, com os nove pilares básicos do programa de compliance do Governo do Paraná bem como o papel das urnas distribuídas nos diversos ambientes da Secretaria e o método utilizado pela CGE.

São pilares básicos do programa de compliance do Governo do Paraná: Conhecer a instituição; Estimular a integridade; Seleção e formação de dirigentes; Regras claras para interação com a iniciativa privada; Transparência; Ouvir todas as partes interessadas; Gerenciar riscos e controles; Identificar desvios e punir os responsáveis; Criar uma instância interna de compliance.

De acordo com o secretário em exercício da Sejuf, Adayr Cabral Filho, que participou do evento, “a secretaria tem o compromisso de apoiar integralmente o Compliance no Estado, no intuito de combater irregularidades no sistema público”.

Para o diretor do Departamento de Justiça, Felipe Hayashi, “o compliance tem como objetivo a prevenção, a detecção e a remediação, no sentido de implementar medidas no interior da organização para se evitar atos lesivos à administração pública, detectar eventuais ilícitos e adotar providências internas de apuração, punição e comunicação para fins de responsabilização. Para tanto é preciso transparência na gestão pública e comprometimento da alta direção com o programa para que ele se torne efetivo, disse Hayashi. 

PROGRAMA – O Compliance foi implantando com o intuito de proteger a administração pública contra riscos de corrupção e fraudes e garantir a adequada prestação de serviços à sociedade, fim último da administração pública.

A coordenadora de Integridade e Compliance da Controladoria Geral do Estado, Marilis Bortot Pirotelli Molinari, explicou que o intuito do programa é de garantir maior transparência e fomentar a cultura da ética e da integridade evitando qualquer tipo de risco. 

Com o início dos trabalhos em maio deste ano, a primeira fase está sendo realizada para a coleta de informações com a participação de todos os servidores. Para isso, urnas foram espalhadas na secretaria e as sugestões ou denúncias podem ser feitas de forma anônima. As urnas são lacradas e invioláveis e serão enviadas também, em breve, aos escritórios regionais.

Também estão sendo analisadas as informações enviadas à ouvidoria da Sejuf, além de entrevistas com os funcionários. Após o período de coleta, a CGE e a Núcleo de Integridade e Compliance (NIC) da Secretaria farão a avaliação dos riscos organizacionais e proporão um plano de ação.

LEI NO PARANÁ - A lei nº 19857/2019 que institui o Programa de Integridade e Compliance no Governo do Estado foi assinada pelo governador Carlos Massa Ratinho Júnior semana passada. O plano de governo do governador já previa o Programa de Integridade e Compliance, concebido pelo controlador-geral Raul Siqueira, ainda na época de campanha.

Segundo o controlador-geral do Estado, Raul Siqueira, “o Programa Estadual de Integridade e Compliance “envolve a concepção, implementação e monitoramento de políticas, procedimentos e práticas em torno do respeito à moralidade e eficiência administrativa”.