Em comemoração aos 30 anos de existência do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a Secretaria da Justiça, Família e Trabalho, através do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (CEDCA), realizará entre os dias 13 a 31 de julho, de segunda a sexta-feira, 15 “Lives” sobre os mais diversos assuntos sobre o Estatuto no Estado do Paraná.

As “Lives” têm com objetivos fortalecer a reflexão sobre a importância das políticas públicas de atendimento aos direitos fundamentais da criança e do adolescente, e estimular a participação da sociedade na defesa destes direitos, e por isso serão voltadas aos profissionais da educação, saúde, assistência social, socioeducação, segurança pública, justiça, conselheiros tutelares, conselheiros de direitos e também a sociedade civil como um todo. 

“O Estatuto da Criança e do Adolescente mudou a vida de meninas e meninos, principalmente dos mais vulneráveis, que começaram a ser reconhecidos como sujeito de direitos. Aqui no Paraná, a orientação do Governo do Estado é fortalecer as ações voltadas as políticas sociais públicas nas áreas de proteção à infância e adolescência e assim garantir o direito ao amparo integral", disse Mauro Rockenbach, secretário da Justiça, Família e Trabalho do Paraná.

Durante as três semanas, serão abordados os principais direitos das crianças e adolescentes - o direito à vida e a saúde, à liberdade, respeito e dignidade, à convivência familiar e comunitária, à educação, cultura e esporte, e o direito à profissionalização. “O ECA mudou a concepção da política de assistência e proteção de crianças e adolescentes no Brasil, e fazer as “Lives” em alusão ao estatuto é colocar os direitos da infância no papel de destaque que ele deve ter”, ressalta a presidente do Cedca, Ângela Mendonça.

O evento contará ainda com a participação de representantes dos mais diversos órgãos, como do Tribunal de Justiça, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/PR), Ministério Público do Estado do Paraná, da Associação de Conselheiros e Ex-conselheiros Tutelares do Paraná, e com  apoio da Secretaria de Estado da Educação, Superintendência de Esporte do Paraná, Secretaria da Comunicação Social e da Cultura, Departamento de Atendimento Socioeducativo (Dease), Departamento de Assistência Social (Das), Departamento de Direitos Fundamentais e Cidadania, Fórum de Aprendizagem do Paraná, Ministério Público do Trabalho, Secretaria de Estado da Segurança Pública e Defensoria Pública do Paraná.

Serviço: 

Data: De 13 a 31 de julho

Horário: Das 10h às 12h

Link para acompanhamento das “Lives”: http://abre.ai/sejufparana

<< Programação dos temas abordados nas lives >>

13/07        Abertura: presidente do CEDCA - Panorama atual do Estatuto da Criança e Adolescente (ECA): Avanços e Desafios

14/07        Os Conselhos de Direitos da Criança e do Adolescente e os 30 anos do ECA

15/07        O Conselho Tutelar e os 30 anos do ECA

16/07        Rede de Proteção e os 30 anos do ECA

17/07        Legislação e defesa dos direitos da criança e do adolescente: 30 anos do ECA

20/07        A educação, a escola e os 30 anos do ECA

21/07        Saúde da criança e do adolescente e os 30 anos do ECA

22/07        A política de assistência social e os 30 anos do ECA

23/07        Segurança pública e os 30 anos do ECA

24/07        Socioeducação e os 30 anos do ECA

27/07        Enfrentamento às violências contra crianças e adolescentes e os 30 anos do ECA

28/07        Trabalho infantil e os 30 anos do ECA

29/07        Esporte, cultura e lazer e os 30 anos do ECA

30/07        Convivência familiar e comunitária e os 30 anos do ECA

31/07        Orçamento público - OCA e os 30 anos do ECA